A formação da Intersindical em 1 de Outubro de 1970 (I)

A convocação, datada de 1 de Outubro de 1970, enviada a cerca de duas dezenas de sindicatos para uma reunião, em Lisboa, a realizar dia 11 desse mesmo mês, a fim de se discutirem as leis da contratação colectiva, do horário de trabalho e se exigir a liberdade de reunião e o fim da censura, é um acto que resulta de um longo processo de organização e luta dos trabalhadores portugueses.

O dia 1 de Outubro de 1970 fica para a história do movimento sindical português como a data da fundação da Intersindical. Assim foi convencionado. Mas, para aqui se chegar com êxito, está para trás um cortejo de lutas abnegadas, de vitórias e derrotas, de sacrifícios e martírios, de despedimentos, prisão de grevistas e activistas sindicais e políticos, proibição de reuniões e manifestações, cargas policiais sobre trabalhadores, encerramento de sindicatos, enfim, a sujeição daqueles que nunca desistiram de manter acesa a chama do activismo político e sindical a toda a panóplia repressiva utilizada pela ditadura fascista, ao longo dos seus 48 anos de vigência.

De um conjunto de textos que nos propomos elaborar e publicar ao longo do ano para assinalarmos o cinquentenário da CGTP-IN, neste, referiremos de modo breve alguns períodos e lutas antecedentes que contribuíram para a criação das condições que permitiram a reunião de sindicatos de Outubro de 1970.

Estar onde estão as massas trabalhadoras

Em 1933, o fascismo proibiu os partidos políticos. Através de uma lei inspirada na «Carta del Lavoro», de Mussolini, liquida o sindicalismo construído pelos trabalhadores e impõe a fascização dos sindicatos. A resistência dos trabalhadores a esta imposição leva-os à realização da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, violentamente reprimida pela Ditadura, tendo sido presos durante a preparação e realização da Greve Geral 696 activistas sindicais e militantes do PCP.

Os sindicatos de classe que não se sujeitaram à sua transformação em organismos do Estado corporativo, foram dissolvidos e confiscados os seus bens, empurrando os sindicalistas mais combativos para a clandestinidade.

Durante algum tempo instalaram-se entre os activistas naturais divergências sobre os caminhos a seguir após a fascização dos sindicatos. Quando, em 1935, o ascenso do nazi-fascismo e a preparação para a guerra se tornou uma evidência, os partidos comunistas definiram uma linha internacional de orientação para a constituição de «frentes populares» com os partidos socialistas e «frentes comuns» entre as organizações sindicais com vista à unidade para enfrentar o perigo nazi.

Sem partidos nem sindicatos legais em Portugal, esta orientação teve de se concretizar em movimentos ou organizações clandestinas ou semi-clandestinas. Nos sindicatos, significou entrar para os sindicatos fascistas onde os trabalhadores eram obrigados a filiar-se, e tentar ali agir em defesa dos trabalhadores. Linha controversa e de difícil concretização, já que muitos entendiam que entrar para os sindicatos fascistas era ser-se fascista. Só a partir da década de 1940, em simultâneo com a reorganização do PCP, começam a surgir os primeiros frutos da acção preconizada, nos domínios da organização e das lutas reivindicativas.

O PCP desenvolve complexos mecanismos organizativos em que se inserem as suas próprias células nas empresas, promove e apoia a constituição de Comissões de Unidade nas fábricas, Comissões de Praça ou de Jorna nos campos e Comissões Sindicais nos sindicatos, compostas por homens honrados dispostos a defenderem pela via sindical os direitos dos trabalhadores.

Organizam-se ainda listas unitárias, aproveitando as parcas possibilidades das leis fascistas, para se tentarem ganhar eleições de oposição nos sindicatos corporativos. De forma ilegal, clandestina ou semi-legal e semi-clandestina todas estas formas unitárias, sob a influência directa ou indirecta do PCP, desenvolvem lutas laborais reivindicativas objectivamente inseridas na luta política antifascista.

A escassez de géneros de primeira necessidade, o açambarcamento e o mercado negro provocados pelo começo da II Grande Guerra Mundial tornaram inevitáveis lutas e movimentos contra a escassez e por melhores condições de vida. No mundo do trabalho há movimentos grevistas em plena guerra, em que Portugal não entrara directamente, embora posicionando-se numa pseudo-neutralidade favorável ao nazi-fascismo.

Os mineiros da Panasqueira realizam greves em 1939. Vários foram presos, mas no fim viram os salários aumentados. Em 1941, são os operários têxteis da Covilhã e do Tortosendo, neste caso, em protesto contra a não homologação do contrato colectivo de trabalho pelo Governo. Em 1942, o movimento grevista estende-se à Cintura Industrial de Lisboa, com greves na CARRIS, TLP e Parry & Son.

A greve da Parry, em 26, 27 e 28 de Julho de 1943, tem como palavra de ordem «Hoje ninguém trabalha». As operárias corticeiras encerram sucessivamente as fábricas corticeiras de Cacilhas, Cova Piedade, Amora, Seixal, Barreiro e Alhos Vedros. Param também neste movimento a Fabrica de Tecidos da Arrentela e a Fábrica da Pólvora da Amora.

O maior complexo fabril de país, a CUF, paralisa a partir de 27 de Julho, durante 18 dias. A onda grevística prossegue, entre outras, nas companhias de navegação, e chega aos campos do Ribatejo e da Margem Esquerda. Estas greves de 1943 envolvem mais de 50 mil trabalhadores, em Lisboa, S. João da Madeira, Guimarães, Ribatejo e Alentejo.

Em 1944, sob o apelo do PCP «Pelo Pão e pelos Géneros», as greves, manifestações e concentrações generalizam-se em toda a região de Lisboa. A Praça de Touros do Campo Pequeno enche-se com grevistas e manifestantes presos pelo fascismo. É durante este movimento que começam a surgir as comissões de unidade. As greves de 8 e 9 de Maio impulsionam também as lutas nos sindicatos. Os corticeiros realizam várias assembleias gerais e reivindicam 30% de aumentos salariais. Os Ferroviários de Lisboa fazem concentrações junto à sede do sindicato. Os têxteis de Alhandra e Vila Franca e também os operários vidreiros da Marinha Grande obtém importantes reivindicações.1

As grandes manifestações que por todo o País festejam a vitória dos aliados na guerra sobre o nazi-fascismo provocam um abanão na ditadura salazarista, que, nos sindicatos, possibilita aos trabalhadores a conquista de cerca de 50 direcções da sua confiança, em 1945.

José Vitoriano, que viria a ser dirigente do PCP, deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República durante mais de uma década, à época eleito Presidente da Direcção do Sindicato dos Corticeiros, deixa-nos importante testemunho:

«As eleições sindicais de 1945 marcaram assim uma nova etapa no movimento sindical português. (...) Tiveram efectivamente lugar ao longo do regime fascista importantes lutas da classe operária e de outras classes trabalhadoras em que a utilização dos Sindicatos Nacionais, apesar de controlados pelas autoridades fascistas (…) foi de grande importância para alcançar a vitória. (...) a partir de então podemos dizer que existe um movimento sindical unitário com base nos sindicatos fascistas, movimento esse que viria a sofrer um novo e grande impulso a partir de 1969.»2

Novo movimento grevista leva os trabalhadores a elegerem direcções sindicais da sua confiança

A entrada na década de 1960 faz-se ainda sob o ímpeto das grandes movimentações de massas geradas pela campanha eleitoral do General Humberto Delgado nas eleições presidenciais de 1958. Milhões de portugueses acreditaram na ocasião que o fascismo chegara ao fim. Integrado naquela campanha realizou-se em Lisboa um Congresso dos Trabalhadores Anti-fascistas, em que participaram delegações de todos os distritos, que elegeram uma comissão de 20 elementos para dirigirem o movimento. Finda a campanha, todos estes dirigentes foram presos ou obrigados a exilar-se.

Perante a burla eleitoral, as energias libertadas pela dinâmica de massas levaram a uma onda greves de protesto contra a fraude, um pouco por todo o País, com particular dimensão nos campos do Alentejo. Região onde a luta voltaria a ganhar grande fôlego na Primavera de 1962, com a vitória dos trabalhadores agrícolas do Sul na obtenção das oito horas de trabalho diário e descanso ao Domingo. Pela primeira vez, na história de Portugal, o horário de trabalho assalariado no campo deixara de ser de sol a sol.

Em 1961, começa a guerra colonial. Cerca de dez mil jovens soldados vão lá morrer e dezenas de milhares ficarão estropiados vítimas da cegueira política da Ditadura, que se recusa a qualquer tipo de negociação com os movimentos de libertação. As mulheres entram em força no mercado de trabalho, centenas de milhares de portugueses emigram à procura de melhor vida em países da Europa e da América. Grande parte da juventude estudantil do país rebela-se e desenvolve também acções de massas públicas que engrossam a luta antifascista da classe operária e da intelectualidade progressista.

Um novo surto de greves entre 1965 e 1968 foi o terreno em que germinou e engrossou um segundo movimento de conquista de sindicatos corporativos. Com início nos sectores primários, primeiro, e no industrial, depois, destacam-se a greve de 12 dias, em Abril/Maio de 1965, dos 5000 operários marmoristas de Pêro Pinheiro e Montelavar que, sob cargas da GNR, exigem em manifestações de rua os aumentos reivindicados; as greves dos corticeiros da Margem Sul, dos operários dos curtumes de Alcanena e dos mineiros da Panasqueira, a que começaram a juntar-se os operários das cinturas industriais de Lisboa e do Porto. Entre outras, referem-se ainda neste ciclo as lutas da CARRIS de Lisboa, dos Transportes Colectivos do Porto, da Siderurgia Nacional, da Fábrica da Pólvora e da Dyrup.

Este movimento veio rasgar o caminho para os trabalhadores de várias actividades partirem para o assalto aos sindicatos fascistas. É ainda no Governo de Salazar, em 1966, que uma lista da oposição antifascista ganha as eleições no Sindicato dos Bancários do Porto; em Março de 1968, os trabalhadores elegem direcções democráticas para os sindicatos dos Portuários de Lisboa e dos Bancários de Lisboa, vitórias que dão início ao novo grande impulso da luta nos sindicatos fascistas de que nos fala José Vitoriano.

Em Setembro de 1968, Marcelo Caetano substitui Salazar na chefia do Governo e começa a designada «primavera marcelista». O Ditador substituto promete uma política de «evolução na continuidade» e muda os nomes odiados da PIDE e da União Nacional por outros mantendo-lhes as mesmas funções repressivas. Faz outras alterações de cosmética e, com as chamadas «conversas em família», introduz um discurso coloquial para comunicar com os portugueses. Procede a pequenas concessões seguindo a lógica filosófica de Lampedusa, que preconiza ser necessário mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.

Em Julho de 1968 é a vez de os Profissionais da Propaganda Médica conquistarem o seu sindicato, seguem-se ainda este ano eleições nos Têxteis do Porto, onde uma lista unitária apoiada por 300 assinaturas foi recusada e nomeada uma Comissão Administrativa pelo Governo.

No início de 1969 são eleitas direcções unitárias nos Sindicatos dos Metalúrgicos do Porto e de Braga. As duas direcções vão esperar meses pela homologação ministerial, a de Braga chegou em Novembro e a do Porto só foi conseguida mais de um ano depois, em Julho de 1970. Estas conquistas tiveram importância estratégica, dado que foram decisivas para o controlo da Federação Nacional dos Metalúrgicos com sede em Lisboa.

A vitória de listas unitárias tem continuidade em 1970. No comércio de Lisboa, os trabalhadores ligam a luta pela semana de 44 horas às eleições no sindicato e, numa assembleia em que participam 2000 caixeiros, obrigam a direcção do sindicato, afecta ao fascismo, a marcar eleições. No dia 13 de Abril, a lista unitária vence com mais de 90% dos votos expressos.

Seguem-se vitórias unitárias nos Sindicatos dos Lanifícios em Lisboa, Castanheira de Pera, Covilhã e Gouveia. O que permitiu aos operários têxteis passarem a dirigir a Federação Nacional dos Sindicatos dos Lanifícios.

Ainda em 1970, elegem direcções da sua confiança, os jornalistas, os trabalhadores dos escritórios e os dos bancários de Coimbra, dos seguros de Lisboa e do Porto, dos escritórios e caixeiros de Santarém, do serviço social, da marinha mercante, aeronavegação e pescas, e os apanhadores de peixe de Lisboa,

Em Maio de 1969 realiza-se o II Congresso da Oposição Democrática, com vista à participação nas eleições para a Assembleia Nacional fascista. Das duas candidaturas eleitorais daqui emergentes, CDE e CEUD, só a CDE, apoiada pelo PCP, com muitos jovens influenciados pelo Maio de 68 em França, e integrando militantes sindicais católicos progressistas, construída de baixo para cima, com comissões de freguesia, concelhias, distritais, e uma grande novidade: as comissões sócio-profissionais. Esta frente teve continuidade como movimento unitário antifascista e muitos dos quadros das sócio-profissionais vão envolver-se na conquista de mais direcções sindicais.

Marcelo Caetano tenta transferir o movimento reivindicativo e grevista nas empresas da direcção das Comissões de Unidade e da influência do PCP para os Sindicatos Nacionais, na expectativa de por aí poder controlá-los. Para tal, procede a alterações na lei sindical e da contratação colectiva de 1933, abrindo-as um pouco. Acaba com a homologação ministerial das eleições sindicais e introduz novas regras na contratação colectiva. Até então, o patronato apenas negociava com os sindicatos se quisesse. A partir daqui, desde que houvesse proposta sindical, era obrigado a negociar. Era ainda estabelecido um prazo para que houvesse resultados na negociação e mecanismos administrativos e arbitrais para a sua conclusão em caso de impasse.

Contudo, o artifício deu resultados opostos aos pretendidos. As comissões de unidade não deixaram de reivindicar nas empresas, os trabalhadores nos sindicatos ficaram inicialmente com mais possibilidades de eleger direcções sindicais de confiança e estas, com a competência para elaborarem propostas de contratos a que o patronato tinha obrigatoriamente de responder. Criaram-se assim as condições para a realização das grandes assembleias gerais de massas em torno da discussão dos contratos colectivos de trabalho de que iremos falar no próximo artigo.

Cinquenta anos depois, não deixa de ser ilustrativo de grande retrocesso civilizacional, no âmbito do direito do trabalho e da protecção legal do mais fraco face ao mais forte, a introdução do conceito de caducidade dos contratos colectivos, pela mão de dois ministros ao serviço do capital: Bagão Félix, do Governo PSD/CDS, e Vieira da Silva, do PS. Conceito que oferece ao patronato actual um instrumento que lhe permite nesta matéria as mesmas condições da legislação pré-marcelista. Negociar só se quiserem. Com a agravante de também terem revogado dois princípios igualmente existentes desde o salazarismo. O de que um contrato só deixava de vigorar quando substituído por outro negociado pelos mesmos subscritores, e o de que ao trabalhador seria sempre aplicada a norma contratual e legal mais favorável.

A história pode não se repetir, como é uso dizer-se. Mas seguramente que com a história pode aprender-se. Os sindicalistas e trabalhadores de hoje, tendo em conta os novos contextos e as alterações entretanto ocorridas no mundo do trabalho e das profissões, saberão ver que há cinquenta anos foi a luta dos trabalhadores nas empresas e nas ruas que forçou Marcelo Caetano a alterar as leis. E que foi a simultaneidade reivindicativa empresa a empresa que potenciou a acção colectiva geral e a fixação global dos direitos conquistados nos contratos colectivos.

• 1. Francisco Canais Rocha, «Resenha histórica do movimento operário e do movimento sindical português (1838-1970)», in Contributos para a história do movimento operário e sindical. CGTP-IN, Vol I, 1.ª edição, 2011. Álvaro Cunhal, no romance Até Amanhã, Camaradas, um dos grandes frescos literários do neo-realismo, conta-nos estas lutas.
• 2. Vértice n.º 68, Setembro/Outubro de 1995, II série.