Parar para Avançar!

O mote está lançado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Greve dia 15 de Fevereiro, pelos direitos de quem trabalha no sector e de todos quantos dele usufruem.

Depois de se ter travado a política de cortes do Governo PSD/CDS, de recuperar as 35 horas semanais e os quatro dias feriado roubados, de se ter invertido a sangria de recursos humanos que levou à saída de mais de 78 mil trabalhadores entre 2011 e 2015, o tempo agora é de avançar!

A luta, com o contributo indispensável dos trabalhadores da Administração Pública, foi determinante para afastar o PSD/CDS-PP do Governo, para impedir o seu programa de destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. A «reforma do Estado», apresentada por Portas, é elucidativa do prejuízo que a actual situação política provocou aos detentores dos grandes grupos económicos que se preparavam para os chorudos negócios da saúde e da educação, que já sonhavam com os milhões que iriam facturar com as pensões atiradas para a especulação bolsista e faziam contas com o destino a dar aos 600 milhões de euros que o anterior Governo se comprometera a retirar dos bolsos dos reformados portugueses.

Foi a luta que os derrotou, foi a relação de forças saída das eleições que lhes condicionou a acção. Uma relação de forças que fechou algumas janelas (que não é coisa pouca, num tempo de retrocesso social), mas que ainda não é suficiente para abrir as portas a uma nova política liberta dos interesses do grande capital.

«No dia 15 de Fevereiro, a par da exigência do aumento real dos salários, da revisão da tabela remuneratória única e da contagem de todo o tempo de serviço, a Administração Pública vai parar para que avancem os investimentos na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na Justiça e na Cultura e em todas as Funções Sociais que com a luta dos trabalhadores se edificaram em Portugal, após o derrube do fascismo»

Em questões essenciais, o Governo PS encontrou no PSD/CDS-PP a maioria necessária para abrir os cordões à bolsa e desviar 2,2 mil milhões de euros para o BANIF, para entregar mais de 7 mil milhões de euros ao ano para pagar juros (também resultantes dos apoios aos banqueiros) de uma dívida em parte ilegítima e no seu todo insustentável. É no PSD/CDS que o Governo encontra suporte para manter as parcerias público-privadas (PPP) que garantem lucro certo aos privados e deixam no Estado todos os encargos.

Não é por escassez de recursos ou por «opções responsáveis» com vista à sustentabilidade das contas públicas que as reivindicações dos trabalhadores, e dos da Administração Pública em concreto, não são atendidas. Não é, tão pouco, porque falta de uma maioria para que o PS as possa aprovar na Assembleia da República. É por opção política do Governo, opção de submissão à União Europeia (UE) e às suas regras e imposições, opção em manter os privilégios dos grupos económicos, seja nas PPP, nas ajudas directas ou na manutenção de uma política fiscal que coloca o trabalho a contribuir e o capital a beneficiar de isenções, abatimentos e reduções nas baixas taxas que paga, quando paga.

É contra estas opções que lutam os trabalhadores da Administração Pública, é pelo aumento dos salários negado há nove anos a todos e há dez anos a mais de 600 mil. É pelo reconhecimento do direito às carreiras, condição indispensável à valorização do trabalho, que implica, entre outros factores, que doze meses de trabalho sejam contabilizados como um ano, assim como nove anos, quatro meses e nove dias a trabalhar não passem a ser dois anos, nove meses e dezoito dias.

No dia 15 de Fevereiro, a par da exigência do aumento real dos salários, da revisão da tabela remuneratória única e da contagem de todo o tempo de serviço, a Administração Pública vai parar para que avancem os investimentos na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, no Poder Local Democrático, na Justiça e na Cultura e em todas as Funções Sociais que com a luta dos trabalhadores se edificaram em Portugal, após o derrube do fascismo.

Uma luta que não pode parar e que temos de levar ao voto, tanto para o Parlamento Europeu, como para a Assembleia da República, para reforçar os que desde sempre identificaram no processo de integração europeia um travão ao desenvolvimento e que lá, como cá, estão ao lado do trabalho e dos trabalhadores.

O tempo é de mobilização para o reforço de uma relação de forças mais favorável, que vença ilusões, derrote campanhas de calúnia e mentira e escancare as portas que Abril abriu.