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Ricardo Mourinho Félix não contesta regras orçamentais draconianas

Governo confirma submissão às imposições de Bruxelas

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

Bandeiras de Portugal e da União Europeia na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa
CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Ricardo Mourinho Félix comentava aos jornalistas a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República ao Orçamento do Estado para 2018, à margem de uma conferência da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

A UTAO refere que a Comissão Europeia pode considerar «insuficientes» as medidas que constam da proposta do Governo e que podem surgir pedidos de «medidas adicionais» por parte de Bruxelas.

Já o governante confirmou que o Executivo está a trabalhar de acordo com os pressupostos que as regras orçamentais europeias impõem, afirmando assim que não está «particularmente preocupado», mas «convencido» de que Portugal «tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido».

O cumprimento das metas europeias deverá traduzir-se em 2018 num excedente primário de cerca de 5 mil milhões de anos. Ou seja, é este o valor que vai ser canalizado directamente para o pagamento de juros e o abatimento da dívida pública, quando esta está perto dos 250 mil milhões de euros.

O saldo orçamental primário imposto pela Comissão Europeia representa mais de 12 vezes o envelope financeiro associado às medidas anunciadas este fim-de-semana pelo Governo para a floresta e o combate aos fogos florestais.


Com Agência Lusa

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