Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há «risco de não cumprimento», a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados hoje.
Os comissários Dombrovskis e Moscovici já tinham escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente às previsões orçamentais para o próximo ano, considerando que ficavam aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.
Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que «não é estatisticamente significativa».
O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do País para reiterar que a diferença entre as projecções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.
Para a Comissão Europeia, o problema está numa diferença de uma décima entre o «esforço estrutural» calculado pelo Governo, os cálculos dos serviços da Comissão e o valor definido em Julho por Bruxelas. Para além disso, os responsáveis estão descontentes com a subida da despesa pública em 1,1% do Produto Interno Bruto, quando exige que esse aumento seja de apenas 0,1%.
São estas discussões de décimas que animam as tentativas de ingerência da Comissão Europeia na política orçamental portuguesa com um último objectivo: cortar na despesa pública em cerca de 2 mil milhões euros, travando as alterações no IRS, a subida extraordinária de pensões ou a recuperação de direitos e rendimentos para os trabalhadores da Administração Pública.
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