Governo diz «o país está melhor». Movimento Erradicar a Pobreza pergunta «para quem?»

Os dados do INE indicam que, em 2025, 19,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a cerca de 2,1 milhões de pessoas. Dentro deste segmento, das 40,2% pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, combinando a pobreza com a taxa de privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida, trabalham a tempo inteiro.

Tendo em conta esta realidade, a propósito do Dia Internacional para a Erradicação de Pobreza que se assinala este sábado, dia 17 de Outubro, a CGTP-IN emitiu um comunicado onde afirma que «ter um emprego e receber um salário devia ser suficiente para garantir uma existência digna, profundamente ligada a serviços públicos essenciais, a uma habitação condigna, a uma alimentação adequada, e à efectiva inclusão social, como determina a Constituição da República Portuguesa».

Apesar destas exigência parecerem apenas bom senso, a verdade é que é uma realidade bastante distante de grande parte da população, num contexto em que ter um emprego já não é suficiente para evitar que um em cada quatro trabalhadores consigam escapar da armadilha da pobreza.

Segundo a central sindical, além dos baixos salários há que se ter em conta a relação da pobreza com a situação laboral, o crescente número de contratos precários e de curta duração, as dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade como a saúde, o nível de educação, a falta de soluções acessíveis à habitação, a desigualdade na distribuição do rendimento e o impacto das transferências sociais, e o sistema de Segurança Social Pública, Universal e Solidária para uma análise global ao fenómeno.

Neste quadro, até atendendo à composição demográfica do país, são as pensões de velhice que mais contribuem para reduzir o risco de pobreza, representando uma diminuição de 19,6 % na incidência da pobreza. Neste campo, para milhares de idosos, sobretudo mulheres, sem carreiras contributivas completas, demasiado fragmentadas ou com reformas baixas, este é o seu único rendimento disponível.

A CGTP-IN relembra, assim, que cerca de metade dos reformados e pensionistas, 48%, encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas até 500 euros. Os dados confirmam ainda que em 2025, mais de 1,6 milhões de pensionistas da velhice em Portugal receberam uma pensão mensal inferior a 870 euros, o que significa que três em cada quatro pensionistas recebem um valor inferior ao Salário Mínimo Nacional.

Precisamente pelo facto de, actualmente, a direita e a extrema-direita adoptam um discurso e política anti-sociais de ataque às funções sociais do Estado, como é exemplo a criação da Prestação Social Única, a CGTP-IN afirma perentoriamente e sustentado-se que dados que, sem pensões, abonos, subsídios de desemprego, rendimento social de inserção e outros apoios, a taxa de risco da pobreza em Portugal disparava de 17% para 42,2% da população residente.

A Intersindical Nacional reitera ainda que a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2027, não só não dá resposta a estes problemas, «como os agrava, ao acomodar uma política de intensificação da exploração, que não fomenta o desenvolvimento soberano do país, que aprofunda uma razia dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que favorece a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria».

Também o Movimento Erradicar a Pobreza considera que ante a dura realidade que se observa «não podemos ficar indiferentes por não estarmos a avançar para a sua redução [da pobreza], mas, pelo contrário, a agravar as condições de vida dos que já se defrontavam com grandes dificuldades».

O Movimento procura ainda contraria o Governo que afirma que «o país está melhor», questionando «para quem?». «Não é por certo para aqueles que vivem de baixos salários ou reformas e muito menos para os que não têm emprego», responde à pergunta retórica que a mesma faz num comunicado publicado hoje no seu site.

Relembrando um conjunto de dados como o aumento de 2,7% da fatura da electricidade no mercado regulado; o aumento de 6,4% na tarifa do gás; o aumento de 10,2% nas novas rendas; ou os 1550 pedidos de desejo que deram entrada no Balcão do Arrendamento, o Movimento entende que a pobreza «não é uma fatalidade, mas resultado dos mecanismos políticos que determinam a distribuição da riqueza produzida».