Com a cumplicidade do PS, o Governo aprovou o Orçamento do grande capital

Foi aprovado o primeiro Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP, um documento que segue a linha política do anterior governo PS, intensificando-a. Muita tinta correu ao longo de meses, entre desaguisados meticulosamente encenados para aparentar divergências de fundo quando não as havia, o Governo e o PS conseguiram chegar a um entendimento.

O resultado foi o que hoje decorreu na Assembleia da República. Com a abstenção do PS, o Governo conseguiu ver viabilizado o documento que dá mais borlas fiscais às grandes empresas, ataca a Segurança Social e trava a necessária valorização dos salários. Em contraste, bloqueia as respostas necessárias e a valorização dos serviços públicos.

Perpetua os problemas no Serviço Nacional de Saúde com a falta de médicos, enfermeiros e técnicos; desgasta a Escola Pública com a manutenção da falta de professores e auxiliares; degrada as forças de segurança; continua com a escassez de funcionários na justiça; aposta na desvalorização dos bombeiros; desinveste na ciência, cultura e desporto.

A par disto, o Governo viu no hemiciclo os aliados necessários para negar alterações ao Orçamento que traduzissem melhorias nas condições de vida do povo e dos trabalhadores. Com PS, Chega e Iniciativa Liberal, PSD e CDS-PP puderam manter o Orçamento fiel a um projecto político que procurará privatizar o que for lucrativo e engordar os bolsos daqueles que fazem da exploração a receita para o aprofundamento das injustiças.

Há, no entanto, vida fora da Assembleia da República. Enquanto que no Parlamento, a direita procurou aprovar o que quis, apesar da forte oposição de quem, à esquerda, não aceita a inevitabilidade do aprofundamento das políticas de destruição do país, os trabalhadores fizeram-se ouvir à porta da «casa da democracia».

A CGTP-IN realizou hoje uma concentração em frente à Assembleia da República, na qual chumbou o Orçamento do Estado. Com o mote «Aumentar salários e pensões; Defender os Serviços Públicos funções sociais do Estado; Direito à Saúde, Educação e Habitação», os trabalhadores foram muito claros na rejeição ao documento orçamental.

«Realiza-se numa altura em que nós, os trabalhadores, nos vemos com enormes dificuldades para encarar as despesas mínimas das nossas vidas. Realiza-se numa altura em que o custo de vida continua a aumentar sem fim à vista, pondo-nos a todos a contar tostões e dias até que chegue o próximo magro salário» situou Tiago Oliveira, secretário-geral da Intersindical Nacional, logo no início da sua intervenção.

A avaliação feita ao Orçamento por parte da estrutura sindical não poderia ser mais clara: «Este não é um Governo do povo e para o povo. Porque um Governo comprometido com os interesses do país e dos trabalhadores discutiria e aprovaria medidas que respondessem aos seus problemas e justos anseios. Colocaria em cima da mesa como prioridades os salários, os direitos, as pensões, a melhoria das condições de vida, a defesa dos serviços públicos a garantia dum futuro melhor». 

Elencando o facto de nos primeiros nove meses deste ano a Sonae ter arrecadado 149 milhões de euros; a Jerónimo Martins, 440 milhões de euros; a NOS, 200 milhões de euros; a Semapa, 182 milhões de euros; a Navigator, 241 milhões de euros; a Galp, 890 milhões de euros; e os cinco principais bancos, terem alcançado 3,9 mil milhões de euros de lucros, Tiago Oliveira foi claro e considerou que estava a ser aprovado na Assembleia da República não era como distribuir melhor os lucros, mas sim garantir que estes sejam ainda maiores para o próximo ano.

O secretário-geral da CGTP-IN relembrou ainda que «duma receita total de

IRC de mais de 10 mil milhões de euros, este Governo entrega 1,8 mil milhões em apoios e benefícios fiscais para as empresas» e que para as parcerias público-privadas estes senhores orçamentaram 1,5 mil milhões de euros», enquanto dão apenas uma esmola de 50 euros de aumento do Salário Mínimo Nacional. 

Na hora de apontar culpados, Tiago Oliveira não se inibiu: «O posicionamento do PS, ao assumir a aprovação do orçamento colocando em cima da mesa duas linhas vermelhas que nunca o foram, abriu caminho para que alguns, como a IL e o CH, que sabemos muito bem ao que vêm, encetassem uma campanha tipo telenovela, com posicionamentos que nunca teriam caso o PS tivesse tido um posicionamento sério relativamente ao OE. Porque este também é o orçamento da IL e do CH». 

Apesar de todas as críticas feitas, a toalha não foi atirada ao chão. «Aqui afirmamos que continuaremos a luta por uma vida melhor, por uma justa distribuição da riqueza, por um país de todos e para todos», reiterou, colocando a luta pelo aumento geral e significativo dos salários em 15% num mínimo de 150 euros; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros em Janeiro de 2025; as 35 horas para todos; o fim da precariedade; e a defesa da contratação colectiva e da reposição na lei do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores como objetivos prioritários nos combates que se vão travar.