Na Assembleia Geral do MURPI realizada esta quinta-feira em Lisboa, com partipantes também do Porto, Leiria, Santarém, Setúbal e Évora, foram aprovadas duas moções onde se expõem inquietações relativas à pandemia e às medidas adoptadas para a combater, e se recorda, 47 anos depois da Revolução dos Cravos, o papel que muitos deles assumiram no combate ao fascismo.
«Fomos vítimas da exploração e da miséria, sofremos as consequências da Guerra Colonial e construímos Abril», lê-se num dos documentos, onde se alerta para a necessidade de impedir que sejam os reformados as «principais vítimas das nefastas consequências económicas e sociais da crise» provocada pelo surto do novo coronavírus. Ao mesmo tempo denuncia que, a pretexto da defesa da saúde dos mais vulneráveis, acentuam-se as desigualdades e o isolamento no acesso a bens e serviços essenciais.
O MURPI assinala o êxito no fabrico de vacinas «em tempo recorde» e o financiamento público disponibilizado pelos vários países, salientando que a descoberta «deve pertencer ao património da humanidade».
Neste sentido, diz ser «inadmissível» que, a pretexto do pagamento dos custos da sua produção, as multinacionais farmacêuticas «procurem acrescentar milhares aos seus lucros», privando deste modo o acesso à sua utilização e aplicação em larga escala para limitar a propagação da doença e assim poupar milhões de vidas.
Esteve esta quinta-feira em debate no Parlamento a possibilidade de se diversificar a aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch inviabilizaram a medida. «A vacinação da população contra a Covid-19 assume uma maior relevância no combate à epidemia que enfrentamos e na protecção da saúde da população», pode ler-se no projecto do PCP que esteve hoje em discussão na Assembleia da República. De facto, o País está hoje confrontado com atrasos e ameaças à concretização do plano de vacinação contra a Covid-19, seja por atrasos já verificados na entrega das doses encomendadas, seja por falta de garantias no cumprimento dos prazos assumidos para as próximas entregas. Neste sentido, a resolução do PCP recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas, e que aja para que se classifique a vacina como um bem público. Também o BE apresentou um projecto onde propõe a suspensão de patentes. O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado. A discussão desta terça-feira na Assembleia da República, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, ficou marcada pela situação presente de emergência sanitária, com o elevado número de contágios e mortes diariamente verificados, que geram uma pressão inédita sobre os serviços de saúde. Pela parte do PSD, Adão e Silva responsabilizou o Governo pelas incoerências e excepções às regras do novo confinamento decretado e afirmou que se deveria ter avançado para o encerramento das escolas neste período. Pelo CDS-PP, Telmo Correia advogou que foi o alívio de medidas restritivas no âmbito das celebrações do Natal que conduziram à actual situação. Em contraponto, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, defendeu o Governo naquilo que considera ter sido «um esforço nunca visto» para responder à emergência sanitária e económica. Catarina Martins, líder do BE, insistiu na urgência do reforço do SNS, e clamou por respostas sociais adequadas aos sectores que têm de encerrar para o controlo da pandemia. A deputada bloquista insistiu ainda para o Governo avançar, no imediato, para a requisição civil do sector privado na Saúde. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, levantou a questão de que as vacinas aprovadas pela União Europeia (UE) estão a ser produzidas por farmacêuticas que «não têm capacidade de produção suficiente e que não aceitam suspender ou partilhar as patentes». Para o deputado comunista, isto leva a que Portugal esteja «dependente das decisões da UE» em matéria de vacinas. E, nesse sentido, questionou António Costa sobre «o que é que vai vencer neste braço de ferro, a ganância o valor do lucro ou o valor da vida humana?», e exigiu ainda que os bombeiros passem a ter acesso à vacinação, tendo em conta a natureza das suas funções. O líder do PCP reclamou mais profissionais, em particular para a realização de inquéritos epidemiológicos, e o recurso a mais equipamentos que estão na disponibilidade do Estado, como é o caso do Hospital Militar de Belém. O cumprimento das medidas aprovadas no Orçamento do Estado são, segundo o comunista, um ponto de partida para a acção do Governo no que respeita a medidas de defesa dos trabalhadores, dos que perderam o emprego, mas também de apoio às micro, pequenas e médias empresas ou ao sector da Cultura. E exigiu que seja garantida a protecção sanitária aos trabalhadores que saem de casa diariamente para assegurar serviços essenciais. José Luís Ferreira, do PEV, questionou o Executivo sobre a disponibilidade para adiar, à luz do que aconteceu em 2020, os exames de especialidade dos médicos internos, naquilo que considera ser uma medida de justiça e solidariedade com estes profissionais de saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não obstante, com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e IL, e as abstenções de PAN, Ch e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, estas propostas foram chumbadas. Ficam assim negadas às populações as propostas dos comunistas que passam por Portugal «diversificar a aquisição de vacinas, junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a Covid-19 reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)»; e intervir no âmbito das Nações Unidas «com o objectivo de suspender a validade das patentes das vacinas contra a Covid-19, considerando que a vacina é um bem que deve estar ao serviço do interesse público» mundial. Foram recusadas ainda medidas como o «investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal» e para a «investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento». A deputada comunista, Paula Santos, lembrou que a saúde da humanidade não pode estar refém das grandes multinacionais farmacêuticas e criticou os diversos partidos que se põem do lado destas, em detrimento da defesa das populações. Moisés Ferreira, do BE, referiu que as Nações Unidas também têm apelado à suspensão das patentes das vacinas. Só «Os Verdes», pela voz de Mariana Silva, acompanharam os projectos em discussão, apontando responsabilidades à União Europeia em todo este processo e criticou o Governo por estar às suas «ordens». João Gouveia, do PS, depois de concordar com os princípios constantes nos projectos referiu que o seu partido não vislumbrou, nos mesmos, «qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível que pudesse valorizar a estratégia em curso», lavando daí as suas mãos. Recorde-se que o plano de vacinação determinou a vacinação da população em três fases, dando prioridade à vacinação em função de critérios de saúde das pessoas e na óptica de garantir o funcionamento de serviços essenciais, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde. Não obstante, as limitações no acesso a doses de vacinas implicam atrasos sucessivos na concretização deste plano. Os comunistas alertam, no seu projecto, que o previsto para a o fim da primeira fase era o da vacinação de um milhão e 621 mil pessoas, mas que, por falta de doses, «290 mil pessoas não terão tomado sequer a 1.ª dose da vacina e 520 mil tomaram somente a 1.ª dose». Dos cinco países que lideram o ranking mundial de vacinação contra a covid-19, quatro são paraísos fiscais. «Não há como descartar a hipótese de que a questão tributária seja um elemento relevante para explicar a diferença para países subdesenvolvidos, da periferia do sistema capitalista», afirma ao Brasil de Fato o economista Bruno Moretti, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e assessor técnico do Senado Federal. Segundo dados divulgados no projecto «Our World in Data», da Universidade de Oxford, no Reino Unido, com actualização na passada quinta-feira, 99,05% da população do território ultramarino britânico de Gibraltar, na costa sul da Espanha, recebeu ao menos uma dose da vacina. Em Seychelles, arquipélago de 115 ilhas no Oceano Índico, próximo da costa leste de África, a vacina chegou a 71,76% da população. De seguida aparecem os Emirados Árabes Unidos, na península arábica, com 59,11%. Nas Ilhas Cayman, situadas 260 km ao sul de Cuba, 32,12% dos habitantes começaram a ser imunizados. O intruso no «top-5», com 91,55%, é Israel, que não é considerado um paraíso fiscal e aparece atrás apenas de Gibraltar no ranking. Paraísos ou refúgios fiscais são territórios cuja legislação facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquota de tributação nula ou muito menor que nos países de origem. Na maioria deles, as operações financeiras acontecem sob segredo fiscal. Abrir uma conta nesses países é uma manobra comum, entre grandes empresários, para pagar menos impostos e ocultar bens e património, não se tratando de uma operação ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem lícita e sejam declarados ao fisco do país. De entre os quatro paraísos fiscais citados, os Emirados Árabes Unidos têm mais população, com cerca de dez milhões de habitantes. Os restantes estão entre os 50 menos populosos do mundo, mas essa não será a única explicação para sua posição privilegiada no ranking global da imunização. «A massa de recursos que esses países recebem, com tratamento fiscal privilegiado, nenhum ou pouquíssimo pagamento de imposto sobre essas rendas, contribui para essa disparidade», acrescenta o economista Bruno Moretti. Na comparação com os vizinhos, fica claro que os paraísos fiscais começaram a vacinar antes. Seychelles foi o primeiro país do continente africano a aplicar a vacina contra a Covid-19, em Janeiro de 2021. O economista Bruno Moretti adverte, no entanto, que a crítica às causas dessa desigualdade deve ter como alvo os países do centro do capitalismo, e não apenas a legislação desses refúgios fiscais. «Esses paraísos fiscais são uma parte importante da "regra do jogo", para preservar o valor dessas massas de riquezas, concentradas em países centrais. E isso faz toda a diferença para explicar a desigualdade do caso específico, do acesso às vacinas», explica Moretti. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o Infarmed, «houve uma actualização do fornecimento previsto de vacinas no 1.º trimestre de 2021, reduzindo de 4,4 milhões de vacinas para 2,5 milhões de vacinas. Mesmo que sejam fornecidas as 2,5 milhões de vacinas, não é suficiente para vacinar as pessoas que integram as prioridades definidas para a 1.ª fase». Esta situação está ligada ao facto de que, até ao momento, o País apenas recebeu vacinas da BioTech/Pfizer, da Moderna e da Oxford/Astrazeneca. O que decorre dos acordos estabelecidos entre a UE e seis empresas multinacionais da área do medicamento. Para mais, até a distribuição de vacinas entre países tem sido desequilibrada. Veja-se que, segundo os dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a 1 de Março de 2021, Portugal era o 12.º país da UE que menos vacinas recebeu por habitante. Estes dados revelam por um lado, que a indústria farmacêutica tem como principal interesse a maximização do lucro e o negócio, o que explica que tenham sido vendidas vacinas a Israel, a um preço mais elevado, resultando em atrasos e incumprimentos de compromissos assumidos com outros países. A questão central para o atraso da vacinação é a falta de vacinas. É necessário pôr fim à proibição de o nosso país, e outros na UE, recorrerem a outras vacinas já em utilização em tantos países. Há algum tempo que a questão das vacinas adquiriu novo relevo nas preocupações com a Covid-19. No princípio eram as expectativas de criação de vacinas o mais rapidamente possível. Agora que elas existem, a questão é da gestão da produção, da sua aquisição, distribuição e vacinação em etapas e com critérios de prioridades definidos. Porque têm estado a ser permitidos às farmacêuticas comportamentos do seu exclusivo interesse, em prejuízo da qualidade aceitável e rápida da vacinação à escala universal, e porque existem problemas com a gestão das sobras em cada centro de vacinação. «A CE garantiu às empresas o financiamento inicial, por parte dos países da União Europeia (UE), necessário à investigação e desenvolvimento (I&D) e à sua produção, para depois disso lhes comprar 2,3 mil milhões de doses, cuja produção garantiu contratualmente, num negócio em que as farmacêuticas recebem "a dois carrinhos"…» Entre nós, depois da janela de esperança colectiva aberta pela reacção social e o desempenho inexcedível dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na primeira vaga da pandemia, seguiu-se o culto mediático do cepticismo, nomeadamente com a terceira vaga, com a hipervalorização de casos particulares negativos que causou alguma insegurança pública, muito animada pelo ruído ensurdecedor de meios de informação, comentadores de bancada, e da intervenção política de ordens profissionais afectas às direitas que deixavam prever catástrofes… Foram as limitações do SNS, esquecendo a capacidade de adaptação que foi sendo posta à prova com novos meios. Foi a desconfiança em vacinas não suficientemente testadas. Foi o diferente número de doses para completar a vacina. Foram os palpites sobre novas estirpes do vírus poderem tornar ineficazes as vacinas actuais. Foi o silenciar do êxito de novas vacinas em países «não ocidentais». Foi a necessidade de, depois de a vacinação, não se prescindir de fazer mais testes depois por se continuar a poder propagar o vírus no contágio de outras pessoas. Foi a fuga aos critérios de vacinação nesta primeira fase por prevaricadores diversos para que «não se desperdiçassem doses», etc. No ano passado a Comissão Europeia (CE) negociou o fornecimento das vacinas com várias empresas – a Pfizer/BioNTech (norte-americana/alemã), a AstraZeneca/Univ. Oxford (sueco-britânica), a Moderna (norte-americana), a Johnson & Johnson (norte-americana), a Sanofi/GSK/ GlaxoSmithKline (franco-britânica) e a Curevac (alemã). A CE garantiu às empresas o financiamento inicial, por parte dos países da União Europeia (UE), necessário à investigação e desenvolvimento (I&D) e à sua produção, para depois disso lhes comprar 2,3 mil milhões de doses, cuja produção garantiu contratualmente, num negócio em que as farmacêuticas recebem «a dois carrinhos»… «os documentos disponibilizados ao Parlamento Europeu sugerem que as empresas farmacêuticas exigiram e obtiveram prazos de entrega flexíveis, protecção de patente e imunidade de serem responsabilizados se algo de errado ocorresse, tendo garantido até o pagamento de seguros de risco pela produção» Só que, entretanto, algumas dessas empresas protelaram o início da sua produção e outras começaram a falhar nas entregas, obrigando a renegociações para os governos, incluindo o nosso, salvarem a face. A CE declarou estar a exigir, a essas empresas, que não desviassem vacinas para outros compradores externos à UE, visto ter sido esta a fazer o investimento inicial necessário à produção das vacinas já contratadas… Os atrasos nas entregas por parte das primeiras três primeiras empresas atrás referidas terão resultado, segundo Ursula von der Leyen, de «problemas no processo de fabrico e escassez de ingredientes importantes». Como assinaram contratos de 2,3 mil milhões de doses com previsões tão incertas avançadas pelas empresas? Apesar da falta de transparência dos contratos, os documentos disponibilizados ao Parlamento Europeu sugerem que as empresas farmacêuticas exigiram e obtiveram prazos de entrega flexíveis, protecção de patente e imunidade de serem responsabilizados se algo de errado ocorresse, tendo garantido até o pagamento de seguros de risco pela produção. Em alguns casos, os países ficaram proibidos de doar ou revender doses, uma proibição que poderia prejudicar os esforços para levar vacinas aos países pobres. A revisão desses contratos revelou que, até ao final do ano, elas só garantiriam cerca de 20% da quantidade de vacinas inicialmente prometida (108 milhões até ao final do presente semestre e 300 milhões até ao final do ano)... A UE não tem competências em matéria de saúde, mas organizou-se como central de compras dos 27, ideia simpática para garantir vacinas a «melhor preço». Só que acabou por garantir o monopólio dessas empresas, tanto mais que foi proibindo os países de comprarem vacinas provenientes de estados exteriores à UE, por não estarem validados pela Agência Europeia do Medicamento. Nos EUA, a actual e a anterior administração, e alguns círculos da UE, estão todos com receios da grande aceitação que as vacinas russas e chinesas estão a ter. Estas vacinas estão garantidas para grandes zonas da América Latina, de África e da Ásia – espaços onde se tornam melhores alternativas ou complementos de vacinação. Dentro das suas capacidades, a China continuará a fornecer vacinas anti-Covid-19 a vários países, sobretudo países em desenvolvimento. Israel, o Reino Unido e os Emiratos Árabes Unidos estão à frente na vacinação contra a Covid-19, enquanto o resto do mundo, incluindo países da UE, está atrás. Actualmente, não há dados disponíveis para a maioria dos países africanos, asiáticos e sul-americanos. O embaixador Seixas da Costa, que não está propriamente enamorado pela Rússia e pela China, disse que António Costa tem toda a autoridade para suscitar, no âmbito do Conselho Europeu, a possibilidade de a Europa equacionar as soluções russa e chinesa porque «fazer uma discriminação negativa, a nível político, seria um disparate monumental e quase criminoso». «[A UE] organizou-se como central de compras dos 27, ideia simpática para garantir vacinas a "melhor preço". Só que acabou por garantir o monopólio dessas empresas, tanto mais que foi proibindo os países de comprarem vacinas provenientes de estados exteriores à UE» Entretanto a Agência Europeia do Medicamento já estará a trabalhar na eventual validação da Sputnik V, russa, e da Coronavac/Sinovac, chinesa, já usadas em dezenas de países. Só ainda não se referiu às vacinas Covishield e Covaxin, de outro grande produtor mundial, a Índia, também elas já aprovadas em diversos países. Nem às vacinas que Cuba, na vanguarda da investigação, prepara para produção em massa e internacionalização a partir de Abril: estão na última fase de testes a Soberana 01 e a Soberana 02, às quais se juntarão brevemente a Mambisa (de administração intranasal) e a Abdala (intramuscular), todas criadas com recursos exclusivamente estatais. O país, submetido há quase 60 anos a um feroz bloqueio económico por parte dos EUA e seus aliados, é um exemplo simultaneamente de soberania e de solidariedade. Vários cientistas têm assinalado que, embora as vacinas da China e da Rússia tenham sido inicialmente consideradas como não fiáveis pelos meios de informação ocidentais, as experiências acumuladas ao longo deste tempo mostram, pelo contrário, que funcionam bem. A esse respeito, eles lembraram que a prestigiosa revista médica The Lancet publicou, há duas semanas, os resultados provisórios do ensaio de fase III do Sputnik V, que mostram que o medicamento russo tem uma taxa de eficácia de 91,6%. A aceitação de que as vacinas chinesas e russas são confiáveis deve ser levada a sério e rapidamente, considerando os problemas de abastecimento em todo o mundo e que os países ricos reservaram para si a maior parte das doses produzidas na Europa, desrespeitando as recomendações do secretário-geral da ONU, do director-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Papa Francisco. Uma empresa alemã revelou, na semana passada, a sua disponibilidade para produzir a vacina russa nas suas unidades de produção. A IDT Biologika, situada na Saxónia, em território da antiga ex-República Democrática Alemã, recebeu 114 milhões de euros para produzir uma vacina alemã preparada pelo Centro Alemão de Pesquisas Infecciosas (DZIF) cuja investigação foi abandonada por não proporcionar resultados efectivos. Na mesma semana, o primeiro-ministro austríaco Sebastian Kurz afirmou que o país também se candidatava à produção na Europa das vacinas russa e chinesa, e que ele próprio estaria preparado para receber a vacina russa, se esta fosse aprovada... A gestão das vacinas não está a obedecer a critérios de universalidade e de equidade em todos os países mais carenciados mas também nos mais ricos, como o New York Times revelava no passado 31 de Janeiro, no que respeita aos EUA. Segundo o jornal, essa gestão desperdiçou dezenas de milhões de vacinas e só está a chegar «aos mais ricos e aos mais brancos»… Enquanto em França a campanha de descredibilização das vacinas tem feito com que, até agora, 30% dos potenciais utilizadores estejam a declarar não quererem ser vacinados. A maioria das grandes empresas farmacêuticas do Ocidente resistiu ao licenciamento das suas vacinas para fabricantes «não ocidentais». Vários países ricos estão a bloquear uma proposta de cerca de cem países, com destaque para a Índia e África do Sul, para a Organização Mundial do Comércio (OMC) suspender temporariamente alguma propriedade intelectual no que respeita à protecção com vacinas, bem como nos tratamentos relacionados no combate à Covid-19. «O embaixador Seixas da Costa, que não está propriamente enamorado pela Rússia e pela China, disse que António Costa tem toda a autoridade para suscitar, no âmbito do Conselho Europeu, a possibilidade de a Europa equacionar as soluções russa e chinesa porque "fazer uma discriminação negativa, a nível político, seria um disparate monumental e quase criminoso"» Trata-se de parar com o privilégio de as farmacêuticas definirem os preços, a quantidade, os prazos e os governos não darem uma resposta à altura, submetendo-se às imposições dessas empresas. Isso pode ser revertido se passarem a usar mais a suspensão de patentes ou licenciamento, de acordo aliás com os Acordos de Doha de 2001, que avaliaram o Acordo de Direitos de Comércio Relacionados com Propriedade Intelectual (TRIP), criado em 1995, mas cuja aplicação tem estado a ser limitada. Uma força de mais de cinquenta países, liderados pelo Brasil, conseguiu dirigir-se à OMC para que seja garantido o direito dos países suprimirem patentes e admitirem licenças para a fabricação de medicamentos, em prol da saúde pública. Dois especialistas em análise de dados da empresa Airfinity revelaram que a Sinovac já assinou acordos para exportar este ano mais de 350 milhões de doses de sua vacina para 12 países; a Sinopharm cerca de 194 milhões de doses para 11 países; e a Sputnik V em cerca de 400 milhões de doses para 17 países. Todos os três fabricantes declararam publicamente que terão a capacidade de produzir até mil milhões de doses cada em 2021 e que os três licenciarão as suas vacinas para fabricantes locais em vários países. Nas últimas semanas, quer o secretário-geral da ONU quer o director-geral da OMS manifestaram as suas preocupações com o atraso do fornecimento das vacinas aos países menos desenvolvidos e a escassez dos recursos alocados à agência Covax para esse efeito. Isso foi previsto por estes organismos, que não ignoravam que as grandes farmacêuticas e várias potências ocidentais iriam usar os monopólios e a sua geopolítica para não corresponderem aos seus apelos para que as vacinas fossem universais e gratuitas para os países que as não pudessem pagar, gratuitas para os vacinados, e geridas como património comum, sem nacionalismos. A gravidade da pandemia revelou, depois das tragédias já ocorridas, que o modelo neoliberal e «geopolítico» na Saúde tem que ser questionado. E não é a escassez de seringas a questão central para o atraso da vacinação descoberta pelo Correio da Manhã… Essa resolve-se rapidamente. A questão central é a falta de vacinas! É a necessidade de pôr fim à proibição, do nosso país e de outros da UE, poderem recorrer a outras vacinas já em utilização em tantos países. É a necessidade de elevar muito o número de doses disponíveis, para aprofundar a vacinação planeada e descentralizada, mas com regras bem definidas quanto às prioridades e protocolos de vacinação, definidas à escala nacional, que impeçam usos indevidos e garantam a utilização de sobras. Esta fase de vacinação é muito importante para reduzir o alcance da pandemia, até que a circulação de vírus acabe por ser residual, tal com aconteceu no passado com outros vírus. Isso vai ser fundamental para um novo ânimo, para sairmos para um tempo novo, com reforço da democracia e garantindo a centralidade do trabalho, mais bem remunerado e com direitos, no relançamento da economia no interesse do país. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aliás, recorde-se que estes contratos entre a UE as farmacêuticas e a Comissão Europeia (CE) dão enormes garantias às empresas, como se retira da «Estratégia da UE para as vacinas contra a Covid-19», onde se determinou que para além do pagamento pela compra da vacina, a CE também a suporta o pagamento pelo riscos do seu desenvolvimento. Assim, fica evidenciada a necessidade de Portugal não ficar amarrado aos acordos da UE com estas empresas farmacêuticas, devendo diversificar a compra de vacinas junto de outros países ou de outras empresas farmacêuticas. Recorde-se que, na OMS estão, neste momento, registadas 15 vacinas no âmbito do procedimento de listagem de uso de emergência, o que possibilita o uso de emergência da vacina, assente em critérios de qualidade e segurança e que acompanha a evolução do desenvolvimento das vacinas. Não obstante esta realidade, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, insistiu neste debate parlamentar que será por «mais UE» que se conseguirá resolver o problema de falta de vacinas, visão acompanhada por António Maló de Abreu, do PSD. Esta argumentação alinha-se com a do Governo português e da presidente da CE, que insistem em repetir que o acesso às vacinas tem de ser coordenado pela UE e de que os Estados-membros devem abster-se de tomar diligências unilaterais. Sendo que esta última ideia já caiu por terra perante o facto de que há já vários países da UE que adquiriram ou ponderam comprar vacinas fora destes acordos. Para se dar um combate sério e efectivo à pandemia a uma escala global, a vacina tem de ser classificada como um bem público. Veja-se que é um bem desenvolvido essencialmente com financiamento público e que só existe por força da contribuição de milhares de investigadores, de profissionais de saúde e de doentes por todo o mundo. Utilizar esta vacina como meio de lucro para as grandes farmacêuticas, quando o contexto mundial é de elevados números de contágios, doença e morte, assim como uma forte crise económica e social de consequências já hoje dramáticas e ainda imprevisíveis, é uma opção política que lesa a humanidade. A libertação de patentes pode ser a solução que permita alargar a produção e a disponibilização de vacinas para que se universalize o seu acesso à população de todo o planeta. Recorde-se que, a já 26 de Fevereiro, o director-geral da OMS defendia que se deveria usar «todas as ferramentas para aumentar a produção de vacinas contra a Covid-19, incluindo a transferência de tecnologia e a isenção de direitos de propriedade intelectual». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Vacinas: um bem público não pode estar sujeito a regras económicas
Nacional|
A vacinação contra a Covid-19 não pode ficar refém do lucro das farmacêuticas
Contribui para uma boa ideia
Contradições que não defendem a Saúde das populações
As amarras à União Europeia impedem o País ter mais vacinas disponíveis
Internacional|
Quatro paraísos fiscais e Israel ocupam as primeiras posições na vacinação
Crítica deve ser feita ao centro do sistema económico
Contribui para uma boa ideia
Opinião|
Vacinar, depressa e bem!
A negociação das vacinas – breve resumo
Da logística insuficiente à geopolítica das vacinas
A mão da Big Pharma
Faltam vacinas – é tudo
Contribui para uma boa ideia
Vacina, bem público
Contribui para uma boa ideia
«Além de injusto e imoral é um crime toda a lógica que procure mercantilizar o valor das vidas em todo o planeta, agravando ainda mais a situação sanitária mundial», constata a Confederação, salientando a necessidade da retirada urgente das patentes a fim de generalizar a produção e promover a utilização livre de todas as vacinas, comprovadamente seguras.
Tendo em conta o atraso do plano nacional de vacinação contra a Covid-19, «decorrente do sequestro das vacinas praticado pela grande indústria farmacêutica, que busca milhares de milhões de lucros», o MURPI reclama do Governo medidas urgentes, onde se inclui a possibilidade de recorrer à aquisição de outras vacinas comprovadamente eficazes produzidas fora da União Europeia e dos EUA.
Os presentes no encontro da passada quinta-feira defendem a importância de «continuar a luta para retomar a vida associativa» e de o Estado assegurar os apoios logísticos e financeiros que permitam reabrir as associações de reformados e os equipamentos sociais de forma segura, permitindo o convívio e o desenvolvimento das actividades culturais e lúdicas necessárias para o reforço e a coesão dos reformados, pensionistas e idosos.
Insistem continuar a luta pela defesa das medidas inscritas no Caderno Reivindicativo para 2021, como a valorização das pensões e rendimentos, o combate à pobreza e à exclusão social, e a luta pelo direito à saúde.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui