De acordo com o Público, as alterações aos escalões e às taxas do IRS, que resultam da análise do Orçamento do Estado para 2018 entre o PCP e o Governo, vão permitir uma redução do imposto a pagar pelos contribuintes singulares ou agregados com um rendimento colectável até 40 mil euros (equivalente a um casa em que ambos têm um salário mensal de 1700 euros) entre 200 e 300 euros anuais .
A redução pesa mais sobre quem está imediatamente acima do limite para beneficiar do mínimo de existência, que deverá subir para perto dos 9 mil euros, e ficar isento do pagamento de IRS. Para um casal em que ambos auferem cerca de 700 euros a redução chega a quase 10%, enquanto que para um casal em que ambos recebem ligeiramente acima de mil euros a descida é de cerca de 4%.
Apesar de a redução nominal ser superior no segundo caso (quase 300 euros, ao contrário dos 200 euros no primeiro caso), o peso é diferenciado já que o valor a pagar é, também, superior para quem ganha mais.
Dado o carácter progressivo do imposto, o que significa que os escalões acima beneficiam das alterações feitas abaixo, o novo quinto escalão (equivalente ao anterior quarto) deve passar a ter como tecto inferior 36 856 euros, quando actualmente é de 40 522.
Esta mudança significa que a redução de impostos vai sendo cada vez menor entre os 36 mil e os 40 mil euros, valor a partir do qual o imposto a pagar em 2018 deve ser igual ao de 2017, com as tabelas actualemente em vigor.
Os actuais cinco escalões do IRS resultam do «enorme aumento de impostos», como o então ministro Vítor Gaspar o classificou, operado pelo governo do PSD e do CDS-PP no final de 2012.
Até então, a tabela do IRS previa oito escalões, com maior progressividade. Isto significa que as mudanças penalizaram particularmente quem menos ganha.
A proposta que, avança o Público, deve constar do Orçamento do Estado para 2018 prevê a introdução de dois novos escalões, totalizando sete – ainda assim, menos um do que antes do aumento de impostos do anterior governo. O PCP vem propondo a reformulação da tabela do IRS com dez escalões.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui