Novo alívio fiscal pode chegar, no IRS e na energia

Apesar das mudanças no IRS concretizadas no Orçamento do Estado (OE) para 2018 – com o aumento dos escalões e do mínimo de existência (o limiar de rendimento abaixo do qual não se paga o imposto) –, podem verificar-se novas mexidas no próximo ano.

O PCP pretende que o mínimo de existência volte a aumentar, de maneira a reduzir o imposto para quem tem rendimentos mais baixos, assim como o aumento do número de escalões para dez, em vez dos actuais sete, o que permitiria aumentar a progressividade do imposto: exigir um maior contributo a quem mais ganha.

As medidas aprovadas no OE2018, no final do ano passado, não foram suficientes para reverter o «enorme aumento de impostos» do anterior governo, em 2013, com Vítor Gaspar, argumenta o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações ao Dinheiro Vivo.

Ainda no capítulo da justiça fiscal, o PCP mantém a sua proposta de englobamento obrigatório dos rendimentos de capital no IRS, ao contrário do que sucede actualmente, em que podem ser sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Isto significa que, por exemplo, um accionista de uma empresa que ganhe milhões em dividendos acabe por pagar uma taxa mais baixa de imposto do que um agregado que aufira mais de 40 mil euros anuais.

Custos com energia podem descer

A redução do IVA sobre a energia, com o regresso da taxa mínima de 6% na electricidade, é outra das propostas do PCP, tal como do BE. O aumento do imposto para 23% deu-se em Outubro de 2011, cumprindo o acordo com a troika assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Governo do PS tem feito veicular valores elevados de perda de receita fiscal fruto da medida, o que já levou o BE a admitir, pela voz do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, o faseamento da aplicação da redução.

No entanto, um estudo realizado pelos professores Alfredo Marvão Pereira e Rui Manuel Pereira, da universidade norte-americana William & Mary, aponta para um custo de menos 50 milhões de euros do que os números publicados no final de Julho pelo Expresso.

Segundo o estudo, a subida do IVA incidiu cinco vezes mais sobre os mais pobres. A libertação de rendimentos nestes escalões através desta medida deverá resultar num contributo positivo para a dinamização da economia nacional e, inclusivamente, permitir que uma parte da redução de receita seja recuperada através do consumo de outros produtos.

Para além da redução do IVA sobre a electricidade, o PCP introduziu ainda a proposta de redução do imposto sobre o gás de botija para a taxa mínima, o que, ao contrário da electricidade, não acontecia antes de 2011. Os comunistas sublinham que a iniciativa, que se segue a várias propostas de redução dos preços, tem um impacto particular nos agregados de mais baixos rendimentos e nas regiões do País mais longe dos grandes centros urbanos, já que é nestes que se concentra o recurso ao gás engarrafado.