O apelo eleitoral da CIP

Em mais uma das incontáveis entrevistas do presidente da CIP (Diário de Notícias, 11/11/2018) assistimos a uma declaração notável, entre numerosas aspirações, chantagens, falsificações, manipulações, mentiras «trazendo à mistura» algumas verdades, e muita treta.

Mas avulta uma que deve ser registada. A CIP, pela voz de António Saraiva (AS), aspira muito pragmaticamente a que o PS tenha a maioria absoluta. O registo para memória: «O Governo e o PS, pela percepção que, na minha opinião, os portugueses têm da estabilidade política, da bondade de algumas das medidas que o Governo, gerindo percepções, lhes transmitiu, tem condições para melhorar. Não sei se obtendo a maioria absoluta ou ficando perto dela. Se assim for, liberta-se ou de um ou de dois pesos. Talvez o País ganhe com isso».

Comecemos por saudar a dúvida que assalta AS na hora da conclusão! É ajustado o advérbio! E depois alertemos o grande capital, o grande patronato: o voto certo é no PS! Nada de desperdiçar votos em ruins defuntos, como o PSD e o CDS (ou mesmo nascituros mal paridos, como o novel de Santana)! Mesmo defendendo «a iniciativa privada, a dignidade dos empresários tal como nós defendemos…» foi chão (para já) que deu uvas. O «PSD entrou numa deriva de liderança (…)» e etc.. «A oposição parlamentar à direita [é verdade, há uma oposição parlamentar à esquerda!] tirando uma ou outra boa medida que tem apresentado, tem sido ausente»! Coitada da Cristas do CDS. Tanto esforço e berreiro e, afinal, nada na opinião avalizada de AS. Nem uma referenciazita ao CDS. Vamos lá todos votar no PS…

Diz mais AS: «Se o Governo estivesse mais liberto do peso da esquerda [esta obsessão!] o País ganharia». É verdade que o país de AS – o país do grande capital – ganhava. É verdade que o Governo não é de esquerda. É um Governo do PS amarrado a políticas estruturalmente de direita: legislação laboral, submissão à União Europeia e amarração ao capital monopolista (ver como se despachou um secretário de Estado da Energia que afrontava a EDP e companhia, tal como aconteceu no Governo PSD/CDS de Passos e Portas).

«Verdades» para esconder uma mentira. Porque o País dos trabalhadores e do povo português, perderia! Como todos os governos já passados do PS, de maioria absoluta, ou «perto dela», ou aliado à direita em várias modalidades, sempre demonstraram: o desastre total, nas ruins consequências para os portugueses e na abertura das portas do (des)governo do País ao PSD e CDS.

Uma aspiração de AS: a «greve» dos patrões. «Lamentavelmente, os patrões não fazem guerra [?], não fazem greves». De facto é uma chatice, mas a Constituição da República, pelo artigo 57.º, não permite o lock-out! De facto mantém-se uma «greve» ao investimento privado (e ao público também, da parte dos governos PSD/CDS e do actual PS!). A evolução do investimento privado no período 2016-2019 é reduzida, sem atingir sequer os valores de 2006-2008, e baixa mesmo a sua participação na formação bruta de capital fixo, de 90% em 2016 para 87% (previsível) em 2019. Isto apesar das muitas dezenas de milhões de euros de apoios e incentivos públicos em benefícios fiscais e fundos comunitários.

Mas percebe-se, os lucros são «escassos» para os dividendos, obrigando mesmo algumas das grandes empresas cotadas em Bolsa a endividar-se para os fazer engordar. Isto é, nem investem nem se desendividam (aliás, fazem o contrário), pagam dividendos. Mas disto não fala AS, porque o ajudava a perceber por que não aumenta a produtividade da economia portuguesa.

«Aquilo que é justo não tem cor nem ideologia». Uma notável descoberta de AS. E dá exemplos: «a reversão das leis laborais» Isto é: se for conforme pretende a esquerda, é injusta, é vermelha e ideológica. Se for como o grande patronato pede e os governos do PSD/CDS e PS fizeram, é justa, é incolor e não ideológica! Por exemplo «os adicionais do IMI» são injustos, vermelhos e ideológicos. A descida do IRC, como fizeram os governos do PSD/CDS de Santana e Portas, e de Passos e Portas, é justa, incolor e não ideológica! Como foi justa, incolor e não ideológica «a enorme subida de impostos» de Vítor Gaspar, do governo que se sabe. Isto é, do IRS, da carga fiscal sobre os trabalhadores, porque o IRC desceu… E plantar batatas, será justo, incolor e não ideológico? Então…

«Se for conforme pretende a esquerda, é injusta, é vermelha e ideológica. Se for como o grande patronato pede e os governos do PSD/CDS e PS fizeram, é justa, é incolor e não ideológica»

Para AS a ideologia é que estraga tudo! O que acontece é «colocar determinados critérios ideológicos na condução do País» pelos «pesos e pressões que os parceiros parlamentares exercem». Calcule-se que tais parceiros «insistem» em «aspectos ideológicos que o tempo já se encarregou de demonstrar que estão errados, (...) ao maldizerem a iniciativa privada, ao continuarem a perseguir a figura do empresário que é sempre um facínora, é sempre um bandido. Há aqui cargas ideológicas sem as quais viveríamos bem».

Já se tinha percebido a vesguice ideológica de AS: subir impostos sobre o capital é ideológico, subir impostos sobre o trabalho não é ideológico; não poder despedir é ideológico, poder despedir não é ideológico; subir o salário mínimo nacional (SMN) na Assembleia da República é ideológico, subir o SMN na Concertação Social não é ideológico, e etc.. Mas aquelas «cargas ideológicas» de AS não resultam de uma imaginação delirante. São a assunção de mentira insultuosa no seu combate e da CIP em defesa do grande capital, dos interesses do grande patronato. São as «cargas ideológicas» de AS na presente luta de classes em Portugal.

Não são novidade. Fazem parte do arsenal cavernícola do anticomunismo que, na oportunidade dos tempos que correm, saem da fossa. São uma cópia dos pronunciamentos de outros ideólogos ao serviço dos mesmos, como o Moedas, os Raposos, os Tavares, o Barreto e a Bonifácio, e de outros tantos.

Um esclarecimento sobre a extinção do PEC prevista no OE 2019, à volta do qual AS quis armar ao pingarelho. Diz AS: «Nós entidades patronais, de há três anos a esta parte temos solicitado em acordos de concertação social a eliminação do pagamento especial por conta». E agora «vejo pela cidade cartazes do Partido Comunista a dizer: conseguimos a eliminação do PEC», o PCP a dizer que «O pai desta boa medida fui eu».

«Mas aquelas "cargas ideológicas" de AS não resultam de uma imaginação delirante. São as "cargas ideológicas" de AS na presente luta de classes em Portugal»

De facto, nunca foi a eliminação do PEC uma grande bandeira da CIP. Não é um problema das grandes empresas. Sobretudo quando olhamos para as bandeiras que AS (como Ferraz da Costa e outros) transportam há muito na CIP: a cassete da liberalização da legislação laboral, ou a reclamação de mais fundos comunitários, ou da redução do IRC para o grande capital. A CIP sempre esteve mais especializada na redução da carga fiscal das grandes empresas e grupos monopolistas. Ainda na lista das 34 medidas para o OE 2018, onde se incluem 9 medidas fiscais, a CIP «esqueceu-se» da eliminação do PEC! Como se «esqueceu», no programa de acção que a actual direcção aprovou para o triénio 2017/2019. Ou quando apresentou, em 2015, onze propostas para o governo a sair das eleições desse ano.

Ora, desde a criação do PEC pelo primeiro governo PS/Guterres, em 1998, e o «aperfeiçoamento» em 2003 pela ministra Manuela Ferreira Leite, do governo PSD/CDS de Durão e Portas, até hoje, nunca o PCP se esqueceu de combater a sua existência e procurar reduzir os seus impactos nas pequenas empresas. E se o PEC acabar em 2019, é porque o PCP assim o impôs nesta legislatura. Ao fazê-lo, valoriza e conclui a longa intervenção e luta de muitas associações de micro, pequenos e médios empresários, onde avulta o papel da CPPME, que jamais desistiram de acabar com as injustiças do PEC.

Finalizemos com outra coisa notável na longa entrevista de AS. Esqueceu-se nas duas páginas do DN que ocupou, de falar da energia. E esta!? como diria o Pessa! De facto, a intervenção da CIP relativamente ao problema dos custos da energia (electricidade, gás natural, gasóleo) sempre foi minimalista. Um dos maiores estrangulamentos estruturais da economia nacional e da competitividade das suas empresas, nomeadamente industriais e exportadoras, onde os custos operacionais da energia superam muitas vezes os custos laborais, sempre foi tratada com pinças. Nunca se viu, por exemplo, grande activismo da CIP contra alterações legislativas da cogeração que afectavam, e muito, alguns sectores industriais.

Reduziu-se quase sempre a uma abordagem pelo lado da carga fiscal que onera a energia, e que é um problema real. Compreende-se. Assim, apenas se reclama a redução da receita pública via redução dos impostos sobre a energia. E não se tocam nos (super)lucros (nas ditas «rendas excessivas») da EDP, Galp e companhia. Isto terá alguma coisa a ver com as contribuições generosas dessas empresas para com a CIP?

Repare-se na «delicadeza» com que a CIP aborda o problema nas propostas apresentadas para o OE2019. Na proposta «reduzir os custos de contexto», escreve-se: «Reforçar a competitividade das empresas, garantindo-lhes condições análogas às suas congéneres europeias, no campo energético». Como? Não explicam. Para o OE de 2018, foram mais prolixos, mas nem por isso mais concretos. Sendo que, em quatro enunciados vagos, se descobre o segredo da abelha: «A CIP considera importante que se tomem medidas tendentes a uma maior equidade na redução das rendas energéticas, mas sem ignorar os direitos contratuais das partes.» Ou seja, sem pôr em causa os contratos que garantem à EDP e outras, as tais «rendas excessivas». Então como? Não explicam.

Não é novidade. Já sabíamos que o único contrato para a CIP que se pode romper, é o contrato laboral. Talvez para AS a ruptura dos contratos da EDP seja ideológica e a ruptura dos contratos laborais não ideológica. Mas não se esqueçam outros contratos, sempre susceptíveis de alteração, para os representados da CIP: os contratos das pequenas empresas com os monopólios a quem fornecem ou a quem compram bens e serviços (por exemplo, na energia, na banca, na grande distribuição).

De facto, a entrevista de AS não é uma entrevista. É um manifesto do grande capital português. E é também, no campo das possibilidades (ou melhor, das impossibilidades do PSD e CDS), pragmaticamente, um apelo eleitoral para uma maioria absoluta do PS. Percebemos.