Perante o anúncio, confirmado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, de que o Governo está a estudar a possibilidade de desdobrar os terceiro (de 10 732 até 20 322 euros) e sexto (de 36 967 até 80 882 euros) escalões do IRS já no próximo Orçamento do Estado, Francisco Rodrigues dos Santos reagiu com uma série de ideias feitas, que custam (ainda) mais a perceber depois de quase dois anos de pandemia.
Diz o líder do CDS-PP que o aumento de escalões «tem o efeito contrário» e propõe, em conformidade com o que foi a política do governo do PSD e do CDS-PP, uma redução dos escalões do IRS «para que trabalhar compense». O discurso de Francisco Rodrigues dos Santos é tão mais ardiloso quando defende que colocar pobres e ricos a pagar o mesmo possibilita «fugir da situação de pobreza» e «reparar o elevador social».
Não é assim que se atinge a justiça fiscal, e Rodrigues dos Santos sabe, mas isso pouco importa para o sucessor de Cristas que, após ano e meio de pandemia, e com o Estado a apoiar empresas, mesmo as que tinham capacidade financeira para enfrentar os impactos das medidas adoptadas, critica a «tão grande» máquina do Estado – argumento sempre usado por aqueles cujos interesses passam por privatizar funções sociais lucrativas, como a saúde ou a educação.
Como se voltou a confirmar nos últimos meses, apesar do muito que se poderia ter feito e que o Governo do PS recusou, designadamente ao nível da proibição dos despedimentos, o País será mais solidário e inclusivo e resistirá melhor às crises se estiverem assegurados direitos universais, como o da saúde, para os quais o Estado precisa de mais recursos, obtendo-os através da fiscalidade.
Por outro lado, as declarações de Rodrigues dos Santos dão para o peditório em torno da «carga fiscal», que, sem mais explicações, ajuda também a alavancar o discurso populista. Sim, há interesse em aliviar a dita carga fiscal, mas para os que trabalham e trabalharam no nosso País, tal como era importante que situações como a das grandes fortunas ou da especulação bolsista fossem devidamente taxadas.
Na prática, taxar os rendimentos de capital, acabando também com vários benefícios fiscais para esta classe, e desagravar os impostos sobre os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios. Esta é a equação que se impõe para uma política fiscal mais justa.
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