O PSD e a Natalidade – Quando a hipocrisia e o oportunismo perdem a vergonha

Ao contrário de outros partidos (como o PCP e os Verdes), o PSD nunca «bateu o mato», só «bateu» nas famílias e nos seus direitos impondo recuos e condicionalismos que vieram limitar o direito destas a decidirem de forma consciente, livre e responsável sobre a forma e o momento de terem filhos.

Há alguns dias, o jornal Expresso publicou um artigo que visava comparar o que os vários Governos fizeram em prol da natalidade. Para tal recuou ao Governo de Durão Barroso (2002-2004) e foi seguindo a sua análise em quatro categorias: igualdade de género e licença parental; conciliação entre trabalho e família; aposta em creches e outros equipamentos; apoios financeiros.

Acontece que, quem lê este artigo sem conhecer o contexto e a realidade, ainda que de forma geral, fica com ideia que foi sempre a «somar», dado que em momento algum se coloca aquilo que foi retirado em matéria de direitos e apoios, além de se desculpar os vários Governos com a conjuntura económica vivida na época. 

Afirma-se neste artigo que «o PSD tomou a dianteira e propôs um generoso pacote de incentivos às famílias com filhos». Sabemos que este pacote não é assim tão generoso e bem-intencionado (até porque «quando a esmola é demais, ...). Já lá iremos.

O documento do PSD, além da proposta de acabar com o abono de família substituindo-o por uma prestação anual de valor fixo, sem diferenciação do rendimento do agregado familiar, propõe mais quatro medidas-chave em matéria de licenças e de equipamentos de apoio à infância: o alargamento da licença de maternidade/paternidade até às 26 semanas; o alargamento da licença obrigatória da mãe de seis para 13 semanas; a gratuitidade da frequência de creches e jardins-de-infância até aos seis anos; e, por fim, a atribuição de incentivos e apoios às empresas que criem equipamentos próprios de apoio à infância. 

1. A respeito das licenças de maternidade e paternidade, o PSD vem propor o seu alargamento até às 26 semanas (182 dias), devendo a mãe gozar obrigatoriamente 13 dessas semanas (91 dias) e podendo o restante tempo ser partilhado entre os progenitores. Propõe ainda a possibilidade de alargamento da licença até um ano, sem qualquer pagamento adicional.

Ora, vamos por partes:

Actualmente, o desenho das licenças de maternidade e paternidade permite várias soluções. No caso da licença não ser partilhada, é possível gozar 120 dias pagos a 100% ou 150 dias pagos a 80%. No caso de ser partilhada, é possível gozar 150 dias pagos a 100% ou 180 dias pagos a 83%. Em qualquer dos casos, 42 dias são obrigatoriamente gozados pela mãe imediatamente a seguir ao parto.

No que toca ao subsídio parental inicial exclusivo do pai, este incorpora 15 dias úteis obrigatórios e dez dias úteis facultativos, gozados durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe.

O quadro que se segue ajuda a sintetizar as modulações possíveis, sendo que se considera como licença partilhada a situação em que cada um dos pais goza, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe.

É ainda possível alargar a licença por um período de três meses com pagamento a 25%. Este subsídio parental alargado pode ser requerido por qualquer um dos progenitores e pode ser gozado por ambos, desde que em separado – o que no limite pode levar a um alargamento da licença por mais seis meses.

O que o PSD propõe é, no fundamental:

Alargar a licença maternidade/paternidade até um máximo de 182 dias, pagos a 100%, independentemente da partilha da licença, e estender a licença obrigatória da mãe de 42 para 91 dias o que, em relação ao que vigora actualmente, seria de facto uma melhoria.

Porém, findos estes 182 dias, o PSD propõe a possibilidade de estender a licença até um ano (mais seis meses), mas sem direito a pagamento adicional. Dizem eles «para que os pais/mães que assim o desejem possam acompanhar o primeiro ano de vida dos seus filhos». 

«Esta proposta do PSD não constitui uma opção mas sim, na prática, uma ofensa aos trabalhadores que não têm outro remédio que não optar pelo salário – e não é por terem menos vontade de estar com os seus filhos»

Esta afirmação é uma falácia, facilmente posta a descoberto por qualquer trabalhador que com ela se confronte, pois fica evidente para todos aqueles que vivem do seu salário que não se trata de uma opção – não é para quem quer, é mesmo para quem pode!

É para quem pode dar-se ao luxo de abdicar de seis meses de salário, luxo com o qual a grande maioria dos trabalhadores portugueses não pode sequer sonhar.
Esta proposta do PSD não constitui uma opção mas sim, na prática, uma ofensa aos trabalhadores que não têm outro remédio que não optar pelo salário – e não é por terem menos vontade de estar com os seus filhos e acompanhar o seu desenvolvimento, mas pelos resultados de dezenas de anos de políticas de direita assentes na desvalorização da família e da negação da função social da maternidade e da paternidade.

Todos os pais querem acompanhar a vida dos filhos (no primeiro ano e nos outros) o melhor possível, mas para a classe trabalhadora essa opção está dependente de mecanismos que não importem redução dos já curtos ganhos mensais – por exemplo, através do prolongamento da licença paga ou de mecanismos de redução ou concentração do horário de trabalho sem corte de remuneração. 

No entanto, também aqui o PSD vem dar com uma mão e tirar com outra, pois ao mesmo tempo que alarga o período de licença paga, prevê a substituição do subsídio parental alargado (pago a 25%) por uma licença sem pagamento. 

Na verdade, parece que o PSD quer escrever a sua história em matéria de politicas de incentivo à natalidade e de apoio à família numa folha em branco, procurando varrer para debaixo do tapete páginas e páginas de um passado em que, enquanto Governo ou no quadro parlamentar, executaram o seu desígnio ideológico de retirada de direitos, destruição de serviços públicos e afundamento económico do país. 

Por diversas vezes o PSD veio chumbar propostas de alargamento das licenças de maternidade e paternidade (designadamente apresentadas pelo PCP e pelo Partido Ecologista os Verdes) afirmando que se tratavam de propostas irresponsáveis, irrealistas e pouco ponderadas, que apoiar não implicava apoiar economicamente e que se deveria era aprofundar a «responsabilidade social» das empresas.

Acusaram mesmo estes partidos de estarem a enveredar pela «promessa irrealista de medidas que não podem ser acauteladas, de reposição de subsídio, porque essa matéria é muito mais complexa do que isso».

Quem os viu e quem os vê 

Quem os viu em 2015 a afirmar «assim que for possível, facilitar a vida familiar, promovendo a flexibilidade dos horários, dos equipamentos, das creches, alterar o padrão de rigidez das empresas no que toca a horários, educar para uma equitativa repartição de tarefas na estrutura familiar e promover medidas que não penalizem – isto é importante –, que não penalizem as mulheres na sua carreira profissional» e quem os vê agora, em 2018, a enveredar pelo caminho da responsabilização das famílias e, em especial das mulheres, pela baixa da natalidade (e para o comprovar basta ver que propõem o alargamento da licença para a mãe mas não para o pai, alargando particularmente a licença obrigatória em detrimento da facultativa).

Não podemos esquecer que, até bem recentemente, uma das principais propostas do PSD para a promoção da natalidade era a introdução da meia jornada (na função pública) – trabalhar metade do tempo e receber 60% do salário.

Como se a redução dos salários já curtos dos trabalhadores – e com grande responsabilidade deste mesmo PSD –  contribuísse de alguma forma para a estabilidade das famílias e como se o trabalho a tempo parcial não fosse amplamente reconhecido como um factor de empobrecimento dos trabalhadores.

Para o PSD tudo se resolve, no final, pela «opção» entre o salário e a família – opção que os trabalhadores não têm, justamente porque precisam do salário para ter família!

2. Mas a proposta avançada pelo documento apresentado por Rui Rio não se fica por aqui, avançando propostas no sentido do estabelecimento da gratuitidade da frequência dos estabelecimentos de apoio à infância (entre os zero e os seis anos) das redes pública e solidária, mas sem incluir alimentação, transportes, complementos horários ou outros serviços, bem como a criação de uma linha de financiamento às empresas que invistam na abertura de creches/jardins-de-infância junto a uma área empresarial.

«Num país em que o patronato e chefias (do sector público e privado) continuam a pressionar os trabalhadores para não exercerem os seus direitos de maternidade e paternidade livremente, sujeitando-os a chantagens e pressões e intimidações várias, o PSD acha que salvação está na consciência social das empresas.»

É caso para dizer, saudamos a «boa» intenção, mas sabemos que delas está o inferno cheio. Todos podemos concordar com importância da criação de uma rede pública de creches e outros equipamentos de apoio à infância, com qualidade e acessível às famílias como elemento determinante para garantir o superior interesse das crianças e o seu direito a desenvolvimento livre e integral. 

É fundamental uma aposta séria nesta rede pública, respeitando os aspectos próprios do desenvolvimento de cada região, sem prejuízo da complementaridade das instituições de solidariedade social e do sector privado.

Não deixa de ser curioso que o PSD venha agora badalar com a gratuitidade das creches e jardins-de-infância, quando o anterior Governo PSD/CDS avançou num processo de privatização dos equipamentos para a infância por todo o país, empurrando as famílias para as entidades privadas, com mensalidades incomportáveis, correspondendo ao desígnio ideológico de desresponsabilização do Estado e de privatização de serviços públicos essenciais para os entregar à exploração privada (e dos compadrios a que servem!).

No que toca à linha de financiamento às empresas para a criação de equipamentos de apoio à infância, é mais do mesmo – dar dinheiro às empresas para que se substituam ao Estado nos seus deveres essenciais, ao mesmo tempo que criam condições para amarrar ainda mais os trabalhadores à exploração do patronato. 

Não precisamos de ser nós a dizê-lo, uma vez que é o próprio documento que o reconhece ao afirmar que «os benefícios indiretos do que pode ser um grande investimento surgem a nível de melhorias no desempenho e menor absentismo dos colaboradores».  

Num país em que o patronato e chefias (do sector público e privado) continuam a pressionar os trabalhadores para não exercerem os seus direitos de maternidade e paternidade livremente, sujeitando-os a chantagens e pressões e intimidações várias, o PSD acha que salvação está na consciência social das empresas.

Num país em que continuam a ser ilegalmente despedidas mulheres grávidas, puérperas e lactantes, em que nas entrevistas de emprego são questionadas se têm filhos ou se estão a pensar ter e em que se lhes propõe que esguichem leite para provarem poder continuar a ter redução do horário para amamentação, o PSD aposta na «criação de um relacionamento com as empresas que de forma responsável cooperem na criação de emprego com garantias, igualdade e atitude facilitadora de um saudável e produtivo equilíbrio entre vida familiar e atividade profissional».

Dir-se-ia que vivemos em países diferentes, mas é tão só revelador que ao PSD falta contactar com as massas de trabalhadores, viver no país real de quem trabalha e confrontar-se com as lutas diárias das famílias portuguesas.

Finalmente, fica o repto para que o PSD passe das palavras aos actos, deixe o mediatismo político de parte e aprove o projecto de lei apresentado pelo PCP e que está em discussão na especialidade na Assembleia da República.

Este projecto propõe o alargamento da licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas, da licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias, bem como o alargamento da licença de maternidade até 180 dias, pagos a 100% e da licença de paternidade até 60 dias.

Esta iniciativa garante ainda a decisão livre do casal sobre o período e forma de gozo de licença, garantindo sempre o seu pagamento a 100%, o pagamento do subsídio de gravidez por riscos específicos a 100% e criação de uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar do recém-nascido, adicional à licença de maternidade/paternidade (também paga a 100%).

O PSD tem aqui uma oportunidade impar de pôr o oportunismo de lado e fazer algo de positivo pelas famílias deste país em vez de chorar lágrimas de crocodilo pela baixa natalidade.

Veremos, mais uma vez, com quem alinharão –se ao lado dos trabalhadores e das suas famílias, se ao lado do patronato e do capital –  porque conversa não cozinha arroz.