O socorro não pode depender do código postal

É precisamente por isso que a degradação progressiva das condições de resposta dos serviços de socorro e emergência em muitas regiões do interior do país deve preocupar todos os portugueses e não apenas aqueles que nelas residem.

Durante décadas, o Estado assumiu o compromisso de garantir igualdade de direitos aos cidadãos, independentemente do local onde vivem. Porém, a realidade que se vai instalando em vastas áreas do interior coloca uma questão incómoda: estaremos realmente a garantir igualdade no acesso ao socorro?

O envelhecimento da população, o despovoamento de muitos territórios, a dificuldade crescente no recrutamento de bombeiros voluntários, a escassez de profissionais de saúde e as enormes distâncias operacionais criaram um problema estrutural que já não pode ser ignorado nem tratado como uma consequência inevitável das dinâmicas demográficas.

O que está em causa não é apenas uma questão de gestão de recursos. O que está em causa é a capacidade do Estado assegurar um direito fundamental: a proteção da vida humana.

Muitas das populações mais envelhecidas do país vivem precisamente nos territórios onde se tornam mais difíceis a mobilização de meios e a garantia de respostas rápidas. É uma contradição que deveria mobilizar toda a ação pública. Quem mais necessita de assistência é, frequentemente, quem se encontra mais distante dela.

Perante esta realidade, causa estranheza a ausência de uma estratégia nacional específica para os territórios designados de baixa densidade. O país discute a coesão territorial, incentiva a fixação de populações e desenvolve programas para combater o despovoamento, mas parece evitar uma questão elementar: quem garantirá o socorro destas populações daqui a uma década?

«O envelhecimento da população, o despovoamento de muitos territórios, a dificuldade crescente no recrutamento de bombeiros voluntários, a escassez de profissionais de saúde e as enormes distâncias operacionais criaram um problema estrutural que já não pode ser ignorado nem tratado como uma consequência inevitável das dinâmicas demográficas.»

Não basta manter estruturas formalmente existentes. Não basta afirmar que os quartéis continuam abertos. O que importa saber é se existem recursos humanos suficientes, meios operacionais adequados e capacidade efetiva para responder com os padrões técnicos exigidos pela emergência médica e pelo socorro moderno.

A manutenção de um mapa de cobertura teórica não resolve o problema da cobertura real.

O que hoje começa a ser visível em vários pontos do interior poderá amanhã transformar-se numa crise nacional de acesso ao socorro. Se o país não agir atempadamente, arrisca-se a criar uma realidade inaceitável: cidadãos com diferentes probabilidades de receber assistência em função do lugar onde vivem. Uma sociedade democrática não pode aceitar que a geografia determine o nível de proteção da vida humana.

Por isso, é tempo de exigir uma resposta política clara. O Governo, os municípios, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o INEM, a Liga dos Bombeiros Portugueses e todas as entidades relevantes devem assumir este tema como uma prioridade nacional. É necessário identificar territórios vulneráveis, avaliar capacidades reais de resposta, rever modelos organizacionais e criar medidas extraordinárias de apoio às estruturas de socorro que operam em contextos demográficos particularmente adversos.

Acima de tudo, é necessário reconhecer que estamos perante uma emergência silenciosa. Ao contrário de outras crises, esta não produz imagens dramáticas nem ocupa manchetes diariamente. Manifesta-se de forma lenta e discreta, através da redução dos efetivos disponíveis, da dificuldade em substituir gerações, do aumento das distâncias operacionais e da crescente pressão sobre os que continuam a assegurar o socorro. Mas os seus efeitos podem ser devastadores.

«Acima de tudo, é necessário reconhecer que estamos perante uma emergência silenciosa. Ao contrário de outras crises, esta não produz imagens dramáticas nem ocupa manchetes diariamente.»

Cada minuto de atraso numa emergência médica tem consequências. Cada falha de cobertura representa um risco acrescido. Cada decisão adiada agrava um problema que o país já conhece há demasiado tempo.

O interior de Portugal não pede favores. Exige respeito pelos direitos dos seus cidadãos. Exige que o acesso ao socorro não seja condicionado pela demografia nem pela distância aos grandes centros urbanos. Exige que a vida humana tenha o mesmo valor em Bragança, Castelo Branco, Portalegre ou Lisboa.

Porque o dia em que aceitarmos que a qualidade do socorro depende do local onde se vive será também o dia em que aceitaremos que existem portugueses com menos direitos do que outros.

E isso não é apenas um problema de proteção civil. 

É um problema de justiça. É um problema de coesão nacional. E é, sobretudo, um problema de dignidade do Estado perante os seus cidadãos.