OE confirma avanços mas o Governo não se liberta dos espartilhos

Foi já ao final da noite de ontem que o Governo entregou na Assembleia da República o OE2019. O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou o documento a Ferro Rodrigues já perto da meia-noite, ficando a apresentação do documento agendada apenas para hoje.

A versão final da proposta do Governo confirma as medidas que já tinham sido dadas como certas, nomeadamente o aumento mínimo de dez euros nas pensões, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 12.º ano ou o fim da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta. Estas são três medidas que correspondem, no essencial, a propostas a que o Governo do PS tinha vindo a resistir.

Propostas limitadas por restrições orçamentais

Noutras áreas, como na Energia, confirma-se a aproximação à proposta de reversão da subida do IVA de 6% para 23%, em 2011, mas apenas na componente fixa da factura. O Governo pretende conseguir uma redução das facturas da luz através de verbas da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – uma pretensão que depende muito da evolução dos preços, que tem sido no sentido ascendente.

O desagravamento das penalizações que são impostas na reforma aos trabalhadores com mais de 40 anos de descontos também deverá avançar em 2019, ainda que exclusivamente com a eliminação do factor de sustentabilidade, mantendo-se os cortes por cada mês em relação à idade da reforma.

Reforço dos apoios sociais

Outras medidas a mexer na Segurança Social passam pela renovação do apoio aos desempregados de longa duração, criado há dois anos, e o reforço do subsídio social de desemprego para quem esteja próximo de aceder à reforma. No abono de família também há novidades, dando continuidade ao reforço dos últimos anos: o valor para as crianças dos 3 aos 6 anos vai subir, mas o apoio vai continuar a não chegar a todos.

Negociações sobre salários vão prosseguir

Uma das discussões que tem estado em destaque no Ministério das Finanças passa pelos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que têm uma greve nacional agendada para 26 de Outubro. Os aumentos salariais têm sido dados como certos, mas permanece a incógnita quanto ao valor e alcance. A questão não é desfeita pelo OE, devendo passar pela negociação entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores.

Défice continua a descer; dívida e rendimentos de capital intocados

O alcance das medidas é fortemente limitado por um conjunto de opções que vão além do cumprimento das metas do défice e de restrição na despesa pública. O Governo volta a não assumir alterações ao nível da tributação dos rendimentos de capital, ao mesmo tempo em que são canalizadas centenas de milhões de euros para o Novo Banco.

Em sentido inverso, mantêm-se dúvidas relativamente às verbas previstas para o investimento e para os serviços públicos. Em ambas as áreas têm vindo a público necessidades de reforço orçamental, com destaque para o sector dos transportes, no primeiro, ou do Serviço Nacional de Saúde, no segundo.