Para quem trabalha uma migalha, para quem especula uma borla

Muito tem sido escrito sobre o conjunto de medidas assistencialistas do Governo e, nesse sentido, a ausência de medidas estruturais que resolvem a raiz dos problemas. É inegável que as ajudas pontuais têm impacto na vida das pessoas dada a necessidade material objectiva, mas também é inegável que não passam de paliativos e os problemas de fundo irão manter-se.

Para o Partido Socialista, mais uma vez, a problemática da Habitação é um reflexo disso mesmo, nomeadamente o pacote «Mais Habitação». Consta no pacote um conjunto de eixos de abordagem, entre eles, no que aos arrendamentos, um apoio às rendas. Tal apoio tem em conta a taxa de esforço das famílias e apresenta-se limitado na medida em que, na ausência de um limite ao aumento das rendas, pode em última análise alimentar a espiral especulativa. 

No fundo, o Governo não coloca em causa a especulação, antes promove-a. A opção, ao que parece, foi ficar ao lado dos senhorios e dar uma migalha aos arrendatários. Neste sentido, o Partido Socialista parece querer ir mais longe no que toca às suas opções e procura mais uma vez agradar quem já muito tem propondo agora a redução de IRS a senhorios que desçam valor das rendas.

A medida que à vista desarmada pode parecer progressista acaba por lesar os interesses do Estado e avança para benefícios fiscais para quem já muito ganha. Segundo se sabe, a intenção é integrar esta medida no pacote «Mais Habitação». Apesar da proposta falar em retirar benefícios fiscais existentes aos contratos de arrendamento «cuja renda mensal seja superior em 50% aos limites gerais de preço de renda por tipologia em função do concelho onde se localiza o imóvel», a verdade é que invertendo isto, pode-se ler um incentivo aos benefícios fiscais.