Descida dos juros está longe de garantir direito à habitação

«A garantia do direito à habitação continua a ser um problema para milhares de trabalhadores e suas famílias», realça a Intersindical num comunicado divulgado esta sexta-feira, em reacção à descida das taxas de juro directoras em 25 pontos-base, para 3%. Descida que, afirma a CGTP-IN, «está longe de corrigir os vários aumentos anteriores da mesma taxa e, consequentemente, das prestações de crédito à habitação»

A central sindical liderada por Tiago Oliveira recorda que, desde Junho de 2021 até igual mês de 2024, as prestações aumentaram mais de 70%, enquanto a subida dos salários foi, em média, de apenas 17%. «Por de trás do brutal aumento dos custos para quem comprou casa, estão os lucros da banca», critica, salientando que, só nos primeiros meses deste ano, os lucros dos cinco maiores bancos a operar em Portugal ascenderam a 3,9 mil milhões de euros, «qualquer coisa como 14 milhões de euros ao dia».

«Acresce a especulação e a lógica de mercado a que está sujeito o direito à habitação, que leva a que, só considerando a evolução entre o 2.º trimestre 2021 e o mesmo trimestre de 2024, o aumento do valor mediano das vendas por metro quadrado tenha aumentado 37%, mais uma vez muito acima do crescimento dos salários», lê-se na nota.

A Intersindical critica os custos de aquisição da habitação, com maior impacto nalgumas zonas do País, como a Grande Lisboa, salientando, porém, que o problema do acesso e do custo à habitação não se esgota na compra de casa, ocorrendo também no arrendamento, «com o forte aumento do preço das rendas desde que o mercado foi liberalizado».

Só entre o segundo trimestre de 2021 e igual período deste ano, o valor mediano do arrendamento por metro quadrado aumentou 34%, novamente muito acima do crescimento dos salários, os quais, vinca a CGTP-IN, «é urgente, possível e necessário» aumentar, não apenas para elevar as condições de vida dos trabalhadores, mas para dinamizar o crescimento e o desenvolvimento do nosso país. 

Neste quadro, a Inter reclama uma intervenção urgente do Estado na regulação dos preços de venda e de arrendamento, mas também na construção de um parque público de habitação, «suficiente e que regule o mercado e dê resposta às necessidade e direitos da população», consagrados na Constituição. Entre as reivindicações da central sindical está igualmente a urgente recuperação da soberania monetária, libertando-nos assim «das orientações e ditames do BCE, que em nada consideram as necessidades de desenvolvimento de Portugal».