Passado menos de um mês do Congresso que viu a moção de estratégia de Luís Montenegro aprovado, o PSD avança sob nova liderança com propostas que contradizem tudo o que tem vindo a ser propalado, mantendo-se igual a si mesmo.
Recorde-se que na tal moção de estratégia global de Luís Montenegro, intitulada Acreditar, o PSD para além de destacar dados da pobreza em Portugal tem um ponto dedicado à habitação com o titulo «Habitação: um direito inalienável» que começa por lamentar que «ainda hoje existem dezenas de milhares de famílias que não têm uma habitação condigna. A somar a esse flagelo, é cada vez mais difícil, sobretudo aos mais jovens, ser capaz de pagar uma casa, sobretudo nas áreas metropolitanas».
Apesar da aparente pretensão de alterar a política habitacional para melhor, o PSD acabou por avançar com um projecto-lei que visa repor o regime de execução de despejos e entrega dos bens penhorados como se realizava antes da covid-19. Em esclarecimento ao Público, a deputada do PSD Márcia Passos diz que «não há qualquer circunstância que que justifique a manutenção de medidas excepcionais como as que se foram mantendo na lei».
Roma lidera, Londres vem depois e Lisboa completa o pódio das três cidades mais caras para viver, numa comparação dos rendimentos médios com os preços da habitação e com o custo de vida. A conclusão é do estudo «The Cost of Living Crisis: How big is the gap between outgoings and incomings around the world?» (A crise do custo de vida: qual é a diferença entre as despesas e os rendimentos em todo o mundo?), da seguradora inglesa CIA Landlord, que compara 56 cidades com base no salário disponível depois de subtraído o custo de vida (onde se incluem despesas essenciais como a luz, água, gás, alimentação e transportes) e o valor da renda de um apartamento de tipologia T3. No caso de Lisboa, e tendo em conta o salário médio líquido de 878 libras (1037 euros), constata-se a necessidade de outras fontes de rendimento para chegar ao final do mês, tendo em conta que o valor médio da renda é de 1377 libras (1625 euros) e o custo médio de vida de 475 libras (561 euros). As rendas na cidade de Lisboa, em 2017, atingiram mais do dobro do que noutros 286 municípios portugueses. Os cinco concelhos com maiores carências habitacionais estão no top-10 dos mais caros. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sete dos dez municípios com as rendas de casa mais elevadas do País situam-se na Área Metropolitana de Lisboa, sendo os três restantes Porto, Matosinhos e Funchal. Lisboa, Cascais e Oeiras são os três concelhos onde é mais caro arrendar casa, com preços superiores a 7 euros por metro quadrado. Na lista dos 20 mais caros, só entram municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, do Algarve e as cidades do Funchal e de Coimbra. Os dados revelam as enormes disparidades entre os principais centros urbanos e a larga maioria do território nacional. No concelho de Lisboa, o mais caro do País, o preço por metro quadrado registado no ano passado foi de 9,62 euros, mais do dobro do que a média nacional. Só 22 municípios registaram valores superiores a metade do que a capital e apenas 37, em 308, tiveram valores medianos superiores à média nacional. A lei das rendas desenhada por Assunção Cristas, quando esta era ministra, permitiu um aumento brutal nas rendas, particularmente nos principais centros urbanos. Apesar de o PS ter votado contra o novo regime jurídico aprovado em 2012, o actual Governo ainda não tomou medidas que permitam inverter a situação. A autonomização da Secretaria de Estado da Habitação e o anúncio de um programa de apoio ao arrendamento, no Verão passado, ainda não produziram efeitos. De acordo com um levantamento publicado no mês passado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, os cinco municípios onde se concentram metade das famílias com carências habitacionais identificadas constam, simultaneamente, da lista dos dez concelhos com rendas mais caras. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Significa isto que são precisos mais 1149 euros de salário disponível para viver na capital, valor que em Roma (Itália) sobe para 1411 euros e em Londres (Reino Unido) se situa nos 1264 euros. Valores que denunciam a impossibilidade de trabalhadores com rendimentos mais baixos viverem nas grandes cidades, obrigando a longos movimentos pendulares, e alertam para a necessidade de rendas acessíveis e aumento dos salários. De acordo com a análise, é na capital da Suíça (Berna) que existe maior rendimento disponível, sobrando 1208 libras (cerca de 1417 euros) depois de pagar a renda e restantes despesas essenciais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Lisboa no ranking das três cidades mais caras do mundo para morar
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Concelhos com rendas mais altas são dos que têm mais famílias por realojar
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Esta discussão, ainda que agendada somente para Setembro, aquando do retomar dos trabalhos na Assembleia da República, será tida ainda num contexto onde as famílias não só não recuperaram do abalo nas condições de vida dados os impactos económicos e sociais decorrentes da Covid-19 como estão ainda numa situação inversa à pretendida uma vez que a par disso regista-se ainda, à boleia da do conflito no leste europeu, um aumento da inflação, uma subida dos salários aquém do necessário, um aumento de preço das rendas em 6,4% no primeiro trimestre do ano e um aumento dos juros do crédito à habitação.
A par dos problemas já identificados, as famílias ganham ainda mais motivos para preocupação uma vez que a actualização das rendas é feita através da inflação medida através do índice do preço do consumidor nos últimos doze meses do ano, usando os valores até ao final do mês de Agosto de cada ano. Segundo o Instituto Nacional de Estatística o Índice de Preços no Consumidor foi de 8,0% em Maio, acima dos 7,2% do mês anterior e o valor mais alto desde Fevereiro de 1993. Estes dados evidenciam que as rendas certamente irão subir para um valor que deixará várias famílias em sérias dificuldades.
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