Sobre a questão da habitação

A recente escalada de conflito social perante a crise de habitação tem trazido para palco várias narrativas e explicações na tentativa de decifrar o núcleo duro deste flagelo.

Um tópico trazido com bastante frequência, e destacando a identidade ideológica dos seus interlocutores, é que o problema da habitação é, fundamentalmente, um problema de escassez de casas, simplesmente a lei natural da oferta.

É, simultaneamente, um atirar de culpas para antigos governos, como o executivo do PS (que apesar do aumento de fogos ter-se verificado no seu mandato, foi neste período que houve um maior crescendo na adesão ao programa Vistos Gold e maior abertura aos nómadas digitais), servindo-se, assim de plataforma eleitoral, como também uma forma de atirar areia para os olhos à população, cegando assim os mesmos de ver onde está efetivamente o princípio de tudo.

Mas a narrativa é uma arma que tem por objetivo atingir vários alvos convenientes à direita. Por um lado, a classe trabalhadora, com maior incidência na juventude; por outro, a imigração socialmente desprotegida. Afinal, estes últimos são sempre o escape a qualquer trapalhada que resulta das políticas económicas da direita ao serviço da classe capitalista.

Segundos os dados do INE1, o preço por metro quadrado que capital estrangeiro paga em Lisboa é de 6325 euros, em comparação com os 5000 euros por capital nacional. Este primeiro preço não é formado por vontade ou escassez de mercado, é sim uma posição artificial que cria retroativos positivos no futuro para os compradores de agora, via especulação de preços.

Analisando os dados, verificamos que os price-makers, ou seja, os atores que definem o preço marginal no mercado imobiliário no ato de aquisição de habitação, são as entidades com domicílio fiscal estrangeiro, ou seja, fundos imobiliários/instituições financeiras e imigração endinheirada.

Mas esta formação de preço inflacionista das habitações decorre também de uma engenharia fiscal na compra de edifícios devolutos, em Propriedade Total que martela o preço por metro quadrado para um valor mais baixo por estar a comprar «por grosso».

Em muitos casos, esta compra ainda isenta ou reduz o valor do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas) ou IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), mais o IVA reduzido em reabilitação urbana. O golpe aqui está na venda ou arrendamento em regime de Propriedade Horizontal a um valor muito acima do custo que teve. Ou seja, não é por falta de enquadramento jurídico ou por apoio governamental que o preço destas habitações é tão alto. O seu custo é um décimo do que poderão adquirir em renda ou em especulação futura.

A questão fundacional não se prende com um preceito moralista para melindrar o capital. Afinal, a natureza do capital financeiro é gerar lucros. A questão está sim na forma como o Estado, e a sociedade em geral, trata a habitação: uma mercadoria de natureza especulativa e cumulativa.

O efeito desta ação tem réplicas no restante mercado imobiliário, especialmente, quando abordamos a vertente de arrendamento. A grande jogada está nesta vertente onde temos duas modalidades de mercado: o legal e o paralelo.

No mercado legal, o preço por metro quadrado é inflacionado pelo preço da aquisição da moradia. Em Lisboa, vemos esse valor inflacionado na renda cobrada a 14,74 euros por metro quadrado2.
 

O facto é que o custo do arrendamento é amortizado para o proprietário individual, como, por exemplo, o senhorio tradicional. Uma percentagem destas moradias é herdada e o seu custo de manutenção e fiscal é baixo em comparação à renda que irá receber mensalmente. Mesmo nova moradia adquirida tem um custo abaixo do rendimento que irá ter. Isto indica que o aumento de preço não irá ter um propósito de melhoria de condições, mas sim de maximização de renda passiva.

Mas quando chegamos ao mercado paralelo, altamente desregularizado e precário, na sua maioria, vemos a natureza selvagem do imobiliário na sua forma-mercadoria. Funcionando à margem da lei, onde as transações mensais são feitas ou em dinheiro vivo ou por transação MB WAY, sem ter um vínculo legal que proteja o inquilino da vontade do proprietário ou das más condições que possa ser sujeito. Os preços por metro quadrado variam consoante a assoalhada, mas vemos muitos casos de habitações improvisadas com rendas a valores absurdos para as suas condições precárias.

A questão é que o mercado imobiliário está saturado pela inflação artificial dos preços que pesa no custo de vida da grande maioria. Assistimos a uma forma de parasitismo social e económico que rentabiliza com os rendimentos do trabalho em salário e mercantiliza a necessidade humana mais básica: o direito à habitação.

Uma classe trabalhadora, seja ela baixa ou média aos olhos dos neoliberais, vive nas incongruências de um mercado monopolizado pelo capital estrangeiro, seja ele por imigrantes de países ricos ou por fundos imobiliários.

«Os preços por metro quadrado variam consoante a assoalhada, mas vemos muitos casos de habitações improvisadas com rendas a valores absurdos para as suas condições precárias.»

O Estado escolhe a via do alívio dos proprietários e dos incentivos a camadas restritas da população em vez de ir direto ao cerne da questão: controlo do preço das rendas (e das casas) enquanto reabilita parque habitacional e torna-o público.

No fim do dia, o salário é cada vez menor para pagar os custos de viver. A renda pesa cada vez mais e o capital estrangeiro empurra os habitantes para fora das grandes cidades. Isto acrescenta ainda mais encargos monetários e biológicos para uma classe trabalhadora que tem o seu trabalho nos grandes centros urbanos, pagando os custos de deslocação e tornando as suas jornadas laborais mais prolongadas apenas pelo aumento do seu tempo de deslocação.

Não temos um problema de oferta. Temos mais casas que agregados familiares (cerca de 5,98 milhões de habitações para cerca de 4,1 milhões de agregados familiares domésticos), sendo que os censos apontam para a vacância de 723 mil casas e mais de 1 milhão de casas para uso secundário/sazonal.

Vivemos numa crise criada pela especulação e somos nós que pagamos os custos dessa mesma crise, como tem sido verídico ao longo da história.

Enquanto habitação for uma mercadoria, o parasitismo rentista prevalecerá. Trabalhamos para pagar os rendimentos passivos de outrem, são estes os dignos rendo-dependentes.  

Habitação é para viver, não para especular nem para lucrar.

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  Instituto Nacional de Estatística (INE). (2026). Valor mediano das vendas de alojamentos familiares nos últimos 12 meses (Metodologia 2022 - €/ m²) por Localização geográfica (NUTS 2024 - Cidades com mais de 100 000 habitantes) e Domicílio fiscal do comprador; Trimestral. Base de Dados (Indicador atualizado a 17 de julho de 2026). Disponível em: www.ine.pt

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  Instituto Nacional de Estatística (INE). (2026). Valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares nos últimos 12 meses (Metodologia 2026 - €/ m²) por Localização geográfica (Municípios com mais de 100 000 habitantes) (NUTS - 2024) e Setor institucional do locador; Trimestral. Base de Dados. Disponível em: www.ine.pt