Decidida numa reunião da Direcção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, no passado dia 27 de Setembro, a iniciativa encerra as comemorações do Dia do Idoso, celebrado este mês. As reivindicações integram o caderno reivindicativo para 2024, onde o MURPI coloca sete medidas consideradas prioritárias no âmbito da discussão do Orçamento do Estado e da acção do Governo, encabeçadas pela reposição do poder de compra e a valorização das reformas e das pensões.
No concreto, os pensionistas, que já manifestaram recusa em ter de optar entre comprar alimentos ou aviar receitas na farmácia, reclamam um aumento de 7,5%, no mínimo de 70 euros, já a partir de 1 de Janeiro de 2024. No documento intitulado «Só o Portugal de Abril respeitará o Outono da vida», o MURPI salienta que as exigências «assumem carácter de urgência» de modo a responder aos problemas e carências com que a maioria dos mais velhos se confronta no seu dia-a-dia, e para que o direito «a envelhecer com qualidade de vida, segurança alegria e tranquilidade» se concretize.
O aumento da pobreza na população reformada passou de 15,7% em 2019 para 18% em 2020, sendo de 20,1% para os idosos maiores de 65 anos. A preocupação agiganta-se num cenário em que, ao congelamento das pensões mais elevadas e a uma actualização insuficiente das restantes (o PS não quis ir além dos dez euros), se junta o crescimento galopante da inflação, que em Maio atingiu o valor (8%) mais alto desde Fevereiro de 1993. O empobrecimento foi um dos temas em debate no 10.º congresso do MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, realizado na semana passada no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, onde se reuniram 234 delegados e 118 convidados, de todo o País. Durante os últimos anos, as pensões foram actualizadas de acordo com a taxa de inflação (sem habitação) e o desenvolvimento económico, não garantindo a manutenção nem um reforço significativo do poder de compra, mesmo tendo em conta os aumentos extraordinários de dez euros nas pensões mais baixas. Em 2020, o valor da pensão média de velhice era de pouco mais de 450 euros mensais, enquanto a de invalidez era de cerca de 390 euros e a de sobrevivência de aproximadamente 230 euros. No Programa de Acção 2022/2025, aprovado no congresso, ficou clara a necessidade de continuar a dar combate aos baixos valores das reformas e afirmar a dignidade social do idoso enquanto sujeito de direitos adquiridos ao longo de carreiras contributivas. Direitos que são incompatíveis «com referências de natureza assistencialista e caritativa», tendo merecido crítica ainda as referências realizadas às medidas de protecção social e, sobretudo, às pensões de velhice, como se fossem «esmolas» dadas aos idosos. Alertar para as dificuldades que enfrentam os trabalhadores reformados e pensionistas foi o mote de várias iniciativas realizadas a nível nacional pelo MURPI e pela Inter-Reformados. Sob o lema «Melhores pensões e condições de vida dignas para os idosos/Pelo direito dos trabalhadores à reforma e a uma pensão digna», a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi) e a Inter-Reformados/CGTP-IN realizaram ontem diversas tribunas públicas, um pouco por todo o País. A defesa da sustentabilidade da Segurança Social, através da diversificação das fontes de financiamento, e o combate às desigualdades sociais e à pobreza são algumas reivindicações destacadas pelas estruturas, que simultaneamente exigem o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o respeito pelos direitos dos seus profissionais. O reforço da rede de cuidados de saúde primários através da reabertura dos postos de saúde nas freguesias, e da contratação de mais trabalhadores para os centros de saúde, são, juntamente com o prolongamento dos horários dos centros de saúde e a reabertura dos serviços de urgência outras das exigências dos reformados e pensionistas. Tendo em conta aspectos como a fixação de população no Interior e a qualidade de vida da população mais idosa, Murpi e Inter-Reformados reivindicam a reabertura dos serviços públicos que foram encerrados, tais como estações dos CTT e balcões da Caixa Geral de Depósitos, mas também escolas do 1.º Ciclo. «O seu encerramento está a retirar a população mais jovem das aldeias, retirando apoio familiar aos mais velhos, desenraizando os mais novos», alertam. O aumento de todas as pensões, em particular das mais baixas, e a alteração do mecanismo de actualização, o aumento de salários e a abolição do factor da sustentabilidade, entre outras penalizações, são outras propostas dos reformados e pensionistas, que exigem o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva, independente da idade e sem penalizações. Mas também a reposição da idade legal de acesso às pensões de velhice e de reforma aos 65 anos de idade salvaguardando os regimes especiais consagrados, com condições de acesso mais favoráveis. A par dos problemas nacionais, as iniciativas desta sexta-feira deram visibilidade aos problemas concretos de cada distrito, como foi o caso de Portalegre, onde em Avis se alertou para os «crescentes condicionamentos» no acesso aos cuidados de saúde primários neste concelho. As tribunas públicas terminaram com a aprovação de uma resolução que será enviada à Assembleia da República e às instituições locais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A necessidade de eliminar preconceitos sobre o envelhecimento, que alimentam o isolamento e a baixa auto-estima dos mais idosos, foi outro dos aspectos abordados na reunião magna, onde se apelou a uma nova pedagogia, mas também a mudanças no funcionamento da sociedade e na forma como os poderes instituídos encaram esta fase da vida. Tendo em conta que o envelhecimento é um processo natural, universal, progressivo e inevitável, e que o aumento da esperança de vida, sendo um factor socialmente positivo, resulta do desenvolvimento científico e social, o MURPI entende que a população idosa não pode ser apontada como causa de males sociais, políticos, financeiros ou culturais. A Confederação não desvaloriza o peso dos reformados no conjunto da população portuguesa ou a proporção de 182 idosos por cada 100 jovens, mas considera que o envelhecimento demográfico não pode levar a um caminho de redução dos direitos da Segurança Social devidos aos reformados, pensionistas e idosos. «Para o envelhecimento demográfico intervêm como factores determinantes o aumento da esperança de vida, a diminuição da natalidade, gerando um desequilíbrio que é ninstrumentalizado pelos decisores políticos com grande dramatismo e como uma inevitabilidade», realça a organização numa nota emitida esta segunda-feira. O MURPI sublinha ainda que, enquanto «verdadeira conquista civilizacional», o aumento da esperança de vida não põe em risco a sustentabilidade financeira da Segurança Social, e aponta a possibilidade de se ampliarem as fontes de receitas do regime previdencial por via do combate ao desemprego, do aumento dos salários e do salário mínimo nacional e das medidas que desincentivem os jovens de emigrar. De acordo com o que foi aprovado no Programa de Acção até 2025, serão realizados também seminários, palestras, debates, tribunas públicas, desfiles de rua e promoção de acções nas escolas, a fim de permitir a interacção e troca de saberes entre os mais novos e as pessoas idosas. Lutar contra a rejeição de preconceitos sobre a «eterna juventude física» e outras situações que constituem discriminações e estereótipos é outra das questões elencadas, onde se reitera o direito a envelhecer com direitos e, consecutivamente, reivindicações como uma habitação condigna, espaços públicos de qualidade, reforço do Serviço Nacional de Saúde, cultura, desporto e participação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Aumento da pobreza preocupa reformados
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Reformados exigem melhores condições de vida
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Associações de reformados, pensionistas e idosos e grupos de cantares estão convidados para as acções da próxima sexta-feira, 27 de Outubro, mas também «todos os que se queiram associar», realça a Confederação. Em Lisboa, o desfile parte às 14h30 do Saldanha em direcção ao jardim do Campo Pequeno. Meia hora mais tarde, no Porto, os manifestantes vão desfilar da Praça da Batalha até à Rua de Santa Catarina. O direito à habitação, com o fim da especulação imobiliária e da espiral de aumentos das taxas de juro dos empréstimos à habitação, a par de um aumento máximo das rendas de 0,43% em 2024, é outra das exigências dos reformados e pensionistas, que lutam por uma rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, nomeadamente com a criação de uma rede pública, «construída e gerida pela Segurança Social».
O reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), público, universal e gratuito, e o reforço da mobilidade, para combater o isolamento dos reformados, integram o leque de exigências do MURPI, que defende ainda a fruição cultural e desportiva, através da garantia de apoios financeiros à actividade das associações, e o fortalecimento do movimento associativo.
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