TAP: a importância de ouvir os trabalhadores

Em termos mediáticos, o assunto que continua a ser mastigado até à exaustão é o do parecer que não era parecer, mas alguém chamou parecer. Quando toda a gente já percebeu que o PS «meteu os pés pelas mãos», o que normalmente passaria impune devido à falta de transparência instalada na Administração Pública. Mesmo quanto ao assunto de fundo dessa discussão – o despedimento da CEO da TAP – a existência de parecer jurídico não é a questão fundamental, mas sim se existiam razões para o Estado tomar essa atitude. Também aqui parece evidente que se havia todas as razões para promover esse afastamento (até por matéria já apurada na CPI), a forma como foi realizada guiou-se por cálculos políticos e não pelo interesse público. Aliás, tal como toda a discussão em torno do parecer que nunca o foi apesar de tal lhe ter sido chamado.

Já na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP (CPI), começaram esta quarta-feira as audições das Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT), nomeadamente dos presidentes dos sindicatos, SNPVAC, SITAVA, SINTAC e SPAC. E uma ideia se destacou: a importância de ouvir os trabalhadores. Talvez não tanto nesta Comissão, mas para evitar a necessidade destas comissões e tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. E isto porque muitas das questões que a CPI sente agora a necessidade de investigar – desde a negociata com a Manutenção Brasil às opções erradas do processo de reestruturação passando pelo assalto ao pote na gestão privada – foram oportunamente denunciados pelas ORT da TAP, mas quer a comunicação social quer o poder político (umas vezes PS outras vezes PSD/CDS) foram sempre indiferentes a essas denúncias.

Mas ouvir os trabalhadores da TAP falarem sobre a empresa onde trabalham e que procuram defender, produz uma justa ilustração do custo para as empresas públicas da gestão ser cada vez mais o resultado de pareceres de assessores externos e da decisão de administradores bem pagos, que se limitam a passar pelas empresas e que tratam invariavelmente os trabalhadores como um mero custo, objecto de todos os cortes. O caso dos dois aviões de passageiros transformados em aviões de carga e nunca utilizados como tal, e o custo de milhões dessa operação; os despedimentos de trabalhadores na reestruturação que agora implicam a supressão de voos com custos brutais para a TAP; o crescente recurso a ACMI (contratação de aviões com tripulação) primeiro para ter mão de obra mais barata, depois para fazer face à redução excessiva de trabalhadores e da frota, e os custos reais disso para a companhia; a relação com a Azul no tempo em que esta mandava na TAP (gestão privada) e os custos para a TAP de opções que só serviam a Azul, como o abandono de Campinas; a necessidade de cumprir um plano de reestruturação mesmo quando já se percebeu que o mesmo é lesivo da TAP. Estes são muitos dos exemplos que foram dados, questões que agora os deputados ouvem – alguns como se fosse a primeira vez – mas que no essencial foram colocadas a tempo pelas ORT da TAP, que a tempo alertaram o Governo, a Assembleia da República e a administração da Empresa.

Outra das questões que foi abundantemente ilustrada foram as implicações para a TAP da privatização da ANA. Na sequência do mote dado por Bruno Dias «A única companhia aérea de bandeira do mundo cuja operação não é prioritária no Aeroporto onde tem o Hub», vieram exemplos concretos dessa discriminação e dos seus custos para a TAP, quer no número de atrasos que esta regista, quer na dificuldade de acesso às mangas, entregues prioritariamente a outras companhias.

Mesmo a questão da Segurança Social (colocada nesse dia pelo BE, mas já objecto de tratamento aqui no AbrilAbril) é assunto que foi sendo alertado ano após ano pelas ORT, e que desfaz todas as teses neoliberais. É que o facto da TAP ter pago 1400 milhões de euros à Segurança Social portuguesa nos últimos 10 anos, enquanto a Ryanair apenas pagou 41 milhões é o reflexo de um dos maiores custos para o nosso país de um eventual desaparecimento da TAP e da sua substituição por uma qualquer «low-cost». A TAP cria emprego em Portugal, paga Segurança Social em Portugal, paga IRC em Portugal e os seus trabalhadores pagam IRS em Portugal. Os mais de mil milhões de produtos nacionais que consome pagam IVA e geram emprego em Portugal, enquanto os mais de três mil milhões de vendas que realiza somam-se ao PIB de Portugal e contribuem para exportações nacionais. Tudo coisas a que a Comissão Europeia é indiferente, tudo coisas que não interessam aos que estão cegos pelas teorias neoliberais, mas tudo factos que são essenciais para o povo português. 

Vieram exemplos devastadores de erros da administração da TAP quer no período da gestão pública quer no período da gestão privada, e de como a tutela política agiu mal em ambas as situações. Mas isto não nos pode tornar indiferentes ao tipo de gestão. Como Bruno Dias destacou, enquanto para os erros da gestão pública há soluções, nomeadamente uma efectiva transparência e a assumpção clara dos objectivos a alcançar pelo Sector Público, para a gestão privada não há, pois por definição é uma gestão feita para servir interesses privados. Aliás, muito do pior que tem sido apontado à gestão pública da TAP resulta desta ter copiado formas da gestão privada, que são erradas e até ilegais no contexto do sector público, como é o caso, desde logo, da própria indemnização a Alexandra Reis e que despoletou todo este processo.  

Por fim, o Chega ensaiou mais um mau número de teatro expondo a sua veia profundamente reaccionária. Lendo um parágrafo de um comunicado do SITAVA onde este criticava a forma como os trabalhos da CPI têm decorrido, exigiu que o sindicato se desculpasse ou deixaria de intervir naquela reunião. Deixou de intervir.