Turismo: trabalhadores sofrem repressão e criminalização da actividade sindical

O Sindicato da Hotelaria do Algarve denuncia aquilo que considera «uma intensificação da repressão sobre os trabalhadores nos locais de trabalho e a tentativa de criminalização da actividade sindical». As denuncias são escritas numa nota dada ontem à imprensa, no contexto em que o sindicato realizava uma acção na sede da Região de Turismo do Algarve, onde distribuíam um comunicado que denunciava o aumento da repressão patronal e exigiam a melhoria dos salários e das condições de vida.

O sindicato afirma que, nos últimos meses, têm ocorrido várias tentativas de aliciamento aos delegados sindicais para que estes possam acordar a saída das empresas em troca de compensações financeiras, «tentando por essa via afastar o sindicato dos trabalhadores».

Estas empresas pedem a condenação de três dirigentes sindicais por estes desenvolverem a actividade sindical no interior das empresas.

São ainda referenciadas pela estrutura sindical «pressões, chantagens, a chamada das autoridades pedindo a retirada à força dos dirigentes dos locais de trabalho e os processos disciplinares constantes nos locais de trabalho», acrescentando as acções judiciais levadas a cabo contra dirigentes sindicais pela United Investements Portugal, dona do Pine Cliffs Resorts, em Albufeira, que integra o Hotel Sheraton Algarve, e pela Sotal – Sociedade de Gestão Hoteleira, que explora o Hotel Tivoli Carvoeiro.

Estas empresas pedem a condenação de três dirigentes sindicais por estes desenvolverem a actividade sindical no interior das empresas. Neste caso, as decisões dos Tribunais de Albufeira e de Portimão decretaram a absolvição dos arguidos, mas as empresas recorreram para o Tribunal da Relação de Évora pedindo que este reveja as sentenças e condene os dirigentes, alegando o crime de «introdução em espaço vedado ao público, que pode ir de uma pena de multa de 120 dias a 3 meses de prisão».

Outro exemplo relatado e já noticiado pelo AbrilAbril, é o do recente despedimento de três representantes dos trabalhadores do Hotel Crowne Plaza Vilamoura, por terem participado numa acção pública junto à entrada do hotel para denunciar «a intransigência da administração de não querer melhorar os salários dos trabalhadores e estar a piorar as condições de trabalho».

O que diz a Constituição da República Portuguesa

No seu artigo 55.º, em que consagra a liberdade sindical, a Constituição da República Portuguesa afirma no seu primeiro ponto que «é reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses».

Afirma ainda no ponto 2 deste artigo que no exercício da liberdade sindical é garantido aos trabalhadores, sem qualquer discriminação, «o direito de exercício de actividade sindical na empresa (alínea d)».

Verifica-se ainda que o ponto 6 declara que «os representantes eleitos dos trabalhadores gozam do direito à informação e consulta, bem como à protecção legal adequada contra quaisquer formas de condicionamento, constrangimento ou limitação do exercício legítimo das suas funções».

As conquistas, mesmo num clima de repressão

Apesar deste contexto, o Sindicato da Hotelaria do Algarve valoriza «a luta que tem sido desenvolvida nos locais de trabalho», que permitiu em vários casos conquistar aumentos salariais e a melhoria das condições de trabalho.

O sindicato alerta para que este é um sector onde os trabalhadores vivem com frequência a degradação dos seus salários e das suas condições de trabalho, enquanto ao mesmo tempo, desde 2010, as actividades económicas ligadas ao turismo têm vindo a registar um crescimento significativo.

Em 2016, destacam a luta dos trabalhadores do Golfe de São Lourenço, em Loulé, que culminou num aumento de 30 euros em Junho do ano passado para os 600 trabalhadores do Grupo JJW; a luta das trabalhadoras do Clube Praia da Oura, em Albufeira, onde foi possível conquistar um aumento de 2%, com um mínimo de 30 euros, a partir de Junho do ano passado e mais 3%, com um mínimo de 30 euros, a partir do início deste ano para os 400 trabalhadores do Grupo MGM; a luta dos trabalhadores do INATEL, que realizaram duas greves em Albufeira no Verão passado e outra de âmbito nacional no dia 9 de Dezembro, que contou com uma uma concentração em frente à sede em Lisboa, o que já levou a Administração marcar uma reunião para discutir o aumento dos salários e a reiniciar a negociação do Acordo de Empresa; ou ainda a luta dos trabalhadores do Hotel Crowne Plaza Vilamoura onde foi possível recuperar o pagamento dos feriados a 200% e os 25 dias de férias.

O sindicato alerta para que este é um sector onde os trabalhadores vivem com frequência a degradação dos seus salários e das suas condições de trabalho, enquanto ao mesmo tempo, desde 2010, as actividades económicas ligadas ao turismo têm vindo a registar um crescimento significativo, com destaque para os anos de 2013, 2014 e 2015, por terem sido anos de grande crescimento e de recordes históricos da actividade turística em Portugal.

Segundo os dados oficiais, verifica-se que, entre Janeiro e Novembro de 2016, comparando com igual período do ano anterior, o Algarve registou um crescimento de 10,2% de hóspedes, 8,9% de dormidas e 19,4% de proveitos.