Violência policial: PCP exige debate de urgência na Assembleia da República

O momento preocupa e exige acções concretas. Paulo Raimundo já o tinha afirmado perante o primeiro-ministro e o PCP voltou a insistir este domingo que não se resolve o problema da habitação com «repressão». É neste sentido que, perante a ofensiva policial lançada contra manifestantes pacíficos na madrugada deste sábado em Lisboa e no Porto, o PCP solicitou a marcação de uma conferência de líderes para o agendamento de um debate de urgência sobre a actuação da polícia.

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Na perspectiva dos comunistas, o Governo PSD/CDS-PP insiste na limitação das liberdades, nomeadamente do direito à manifestação, e dados os recentes acontecimentos, a Assembleia não pode permanecer indiferente. «Esta madrugada, o país assistiu a uma intervenção desproporcionada e violenta das forças de segurança, depois de um procurador do Ministério Público ter vindo a público afirmar que colocar tendas nas praças não constitui qualquer ilegalidade nem ilícito», afirma o partido numa nota enviada à comunicação social.

Assim como no passado, o Governo é acusado de recusar a resposta aos problemas da habitação e de fazer uma «interpretação restritiva da lei para limitar o direito de manifestação e dá orientações para a acção repressiva das forças de segurança». A urgência do debate surge porque, segundo os comunistas, «é intolerável reprimir quem luta pela concretização de um direito consagrado na Constituição», repressão essa que já provocou várias dezenas de feridos em Lisboa e no Porto.

Mediante o ocorrido, o PCP afirma que se exigem esclarecimentos e o «apuramento das responsabilidades políticas da acção repressiva em curso». O PCP afirma ainda que, apesar do decorrer do debate sobre o Orçamento do Estado na especialidade, a Assembleia da República não pode fugir às suas responsabilidades e deve fiscalizar a acção do Governo.