Pela voz de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, o Governo confirmou hoje que irá entregar à concessionária, ANA/VINCI, a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete.
Neste sentido, a Plataforma Cívica BA6 emitiu um comunicado sobre a decisão governativa entendendo-a como «óbvia», derivada das obrigações contratuais da concessionária, mas que foi anunciada tardiamente, numa tentativa de a fazer parecer uma medida de grande relevância.
No comunicado, é referido que a VINCI nunca demonstrou vontade em cumprir plenamente o estabelecido no contrato assinado em 2012, levando o País a esperar 13 anos pela concretização de uma das suas principais responsabilidades. A Plataforma acusa o Governo de apresentar a decisão como se fosse um favor da multinacional, antecipando assim uma possível extensão da concessão por mais 25 anos. Esta medida, a concretizar-se, poderá gerar lucros adicionais de largos milhares de milhões de euros para a VINCI.
A Plataforma Cívica alerta ainda para a possibilidade de novos e maiores aumentos nas taxas aeroportuárias e critica o modelo de gestão dos aeroportos em Portugal, onde toda a infraestrutura está sob controlo de uma única entidade privada.
Por fim, o comunicado exige que a construção do Novo Aeroporto de Lisboa avance sem mais atrasos ou custos inflacionados, sublinhando que Portugal não deve submeter-se aos interesses exclusivos da concessionária. «Não se pode transformar uma obrigação contratual como se de um favor se tratasse», conclui o documento.
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