Nacionalização do Novo Banco: a solução cada vez mais óbvia

Depois de António Costa e Mário Centeno «não descartarem à partida» a nacionalização do Novo Banco, têm vindo a público declarações de figuras do PS, como João Galamba, a levantar essa hipótese como a mais plausível no contexto actual. «O banco já é do Estado [através do Fundo de Resolução], só que é de transição. Eu só quero que o Estado assuma plenamente e de forma normal aquilo que hoje já existe», afirmou o porta voz do PS.

Isto depois do PS não ter aceite a proposta que o PCP há muito apresentou de nacionalização do Novo Banco, e que reforçou com a entrega de um projecto de resolução em Fevereiro, que será agendado para discussão. «O PCP propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição orientada para o financiamento à economia nacional e para o reforço do sistema público bancário», afirmou recentemente Miguel Tiago, deputado do PCP.

Na verdade, não espanta as vozes do PS que agora se levantam, perante as propostas dos «fundos abutres» que rondam o Novo Banco: a Lone Star, ao que tudo indica, propôs a venda por 750 milhões de euros mais 2500 milhões de euros de garantias do Estado, o que significa que a venda do banco teria um valor negativo para o Estado de 1750 milhões.

Não deixa de ser significativo que estas vozes do PS lembrem, no entanto, que esta solução (da nacionalização) daria tempo e prepararia o banco para que viesse «uma melhor proposta de venda». A venda a privados é sempre colocada com a maior naturalidade e a nacionalização surgiria como uma questão táctica, afirmou Eurico Brilhante Dias.

Mas a nacionalização do Novo Banco não se prende com «a espera» de uma melhor proposta de compra, nem se confina ao contexto em que hoje está o Novo Banco. A aplicação de uma medida de resolução ao BES, em 2014, somente isolou uma parte dos problemas do banco e deixou de fora a componente não financeira do Grupo Espírito Santo. O Estado foi chamado a suportar as perdas de um grande grupo económico. Não foi aceite, como propôs o PCP na altura, a utilização dos bens e capitais do Grupo Espírito Santo e dos membros do Conselho Superior do GES para compensar as perdas do banco.

Se não forem tomadas medidas, a resolução ao BES corre o risco de se traduzir num processo semelhante ao do BPN: a socialização da dívida dos privados e a venda do banco já livre de problemas. Independentemente dos custos que a nacionalização possa significar, a opção será sempre mais vantajosa do que a entrega do banco a um grupo privado que exigirá não menos esforços financeiros públicos, seja através de garantias, seja através de capital. No entanto, tal como o PCP afirma no projecto de resolução, «é importante não assumir a nacionalização do Banco de forma linear ou simplista», sendo importante conduzir o processo «em observação estrita do interesse público, não apagando dívida, nem pagando perdas que tenham origem nas aventuras dos banqueiros ou nas negociatas do BES com grandes grupos económicos».

A questão essencial da nacionalização prende-se no entanto com o facto de a entrega de mais um banco a um grupo privado significar mais um passo no processo de concentração da propriedade bancária e na supressão da soberania financeira, política e económica do país.