O Banco Central Europeu (BCE) lucrou até ao momento 7,9 mil milhões de euros com a aquisição de dívida pública portuguesa ao abrigo do Programa dos Mercados de Títulos de Dívida (PMTD ou SMP na sigla inglesa), primeiro programa de compra de dívida pública lançado no Verão de 2010 pelo BCE, para estabilização dos mercados internacionais de dívida pública na sequência do pedido do resgate da Grécia. A este valor somar-se-ão ainda 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa adquirida ao abrigo deste programa, que ainda não atingiu a maturidade.
No período entre 2010 e 2018, os lucros registados pelo órgão da União Europeia (UE) responsável pela moeda única advêm de diversos programas lançados pela instituição, como é o caso do referido SMP, criado alegadamente para proteger a União Económica e Monetária e o Euro e que consistia na aquisição de dívida pública de diversos Estados membros da UE que naquele período viram subir os juros das suas dívidas (entre os quais Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha e Itália).
A partir do SMP, assim como de outros programas semelhantes, constata-se que o BCE não dá ponto sem nó. A aquisição de parcelas de dívidas soberanas visa o lucro, o qual é distribuído beneficiando os estados membros da UE mais fortes, como a Alemanha e a França.
De acordo com as regras estatutárias do BCE, cada banco central nacional é seu accionista e recebe os seus lucros pelo cálculo da designada chave de capital, a qual assenta em dois factores, o peso do PIB e da população de cada país. Ou seja, os países com economias mais fortes e maior população lucram com as dificuldades dos países com economias mais débeis e com menor população, deixando a nu a iniquidade do sistema de integração da UE quanto aos Estados membros.
De acordo com a actualização feita da chave de capital a produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2019, e mesmo com a tranferência de 20% deste lucro para o fundo de reserva geral do BCE nos termos dos seus Estatutos, estima-se que só a Alemanha e a França recebam 1,94 mil e 1,57 mil milhões de euros, respectivamente, até à maturidade desta compra pelo BCE de dívida pública portuguesa, sendo que 1,161 mil e 898 milhões de euros, já deram entrada nos cofres dos seus bancos centrais.
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