Avaliação dos militares em discussão

Na sequência da apreciação parlamentar da Petição apresentada pela Associação Nacional de Sargentos, com cerca de de 4500 assinaturas, cujo objectivo era a suspenção da eficácia do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018, a Assembleia da República votou dois Projectos de Resolução sobre a mesma matéria.

O PS e o CDS chumbaram o projecto do BE e o ponto 1 do projecto do PCP, que propunham a suspensão da eficácia do RAMMFA. No entanto, o PCP viu aprovados os pontos 2 e 3 do seu Projecto de Resolução, que propõe ao Governo «a audição das associações representativas dos militares no sentido de esclarecer as dúvidas existentes e abordar as questões mais sensíveis» e também que proceda, «em articulação com as chefias militares», às «alterações necessárias para dar resposta às preocupações transmitidas» pelos militares.

A intenção da suspensão de eficácia deste RAMMFA foi motivada pelos aspectos profundamente negativos que o mesmo contém, potenciadores de situações de injustiças relativas, pondo em causa a coesão e a disciplina no seio das Forças Armadas.

Entretanto, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde ressalta a importância da «intervenção e luta da ANS em particular, (com o lançamento da Petição e a necessária recolha de assinaturas), e também do apoio e acções das outras associações profissionais de militares (APM) em geral», sublinhando que «o Governo fica agora obrigado a ouvir as APM e a introduzir alterações que melhorem o RAMMFA no sentido de lhe retirar as razões que suscitaram o aparecimento da própria Petição».

Para a ANS, a Petição «revelou-se uma importante ferramenta de luta na defesa dos direitos dos cidadãos militares», enquanto este processo «demonstra a importância em manter a confiança e apoiar as associações representativas dos militares».