Governo PS impõe corte de 462 mil euros na Agência Lusa

A decisão do Governo PS de proceder a um corte de 462 mil euros na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) foi repudiada pelos órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Agência Lusa, os quais, em comunicado conjunto, consideraram «inaceitável» a decisão governamental de «cortar o orçamento da Lusa para 2019», que prevêm conduzirá «a uma brutal perda da qualidade do serviço da agência» e a «despedimentos de trabalhadores jornalistas».

Segundo os ORT, esta rubrica «paga muita da actividade diária jornalística da agência, incluindo salários de correspondentes e avençados, nacionais e internacionais, que agora poderão ver-se no desemprego».

A decisão foi anunciada pelos accionistas da Lusa, após a assembleia-geral realizada no passado dia 19 de Julho para aprovar o Plano de Actividades e Orçamento da Lusa para 2019, cuja votação vinha a ser adiada sucessivamente desde Março.

Os trabalhadores, conhecedores do protelamento da assembleia, «vinham desde há semanas denunciando a vontade do Governo em fazer um corte e alertando» para o previsível «impacto» negativo que este viria a ter.

As ORTs, que oportunamente alertaram para o risco de os cortes agora anunciados se virem a verificar, assinalaram a «concordância» manifestada pelos grupos parlamentares «com as preocupações dos trabalhadores da Lusa», exortam a administração da Lusa «a não aceitar o corte» e adiantam irem pedir reuniões ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, «não excluindo outras acções de luta» venham a ser decididas pelos trabalhadores.

O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, mostrou-se preocupado com o «corte de 462 mil euros» nos FSE no orçamento de 2019, o qual obrigaria a agência a reduzir até final do ano – nos cinco meses que ainda faltam – quase 100 mil euros por mês o que para o gestor «não é possível cumprir», a não ser com uma «redução brutal» de correspondentes.

Decisão do Governo «castiga» a Lusa

No âmbito da política de direita e austeritária levada a cabo pelo Governo PS de José Sócrates e pelo Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, a agência manteve um elevado nível de precariedade nos seus quadros e os seus trabalhadores estiveram entre 2011 e 2018 sem ver regularizado o processo de avaliação para efeito de remuneração e carreira.

Com o novo quadro político possibilitado pelas eleições de 2015, em que o PS teve de governar permitindo ao PCP, BE e PEV uma maior intervenção legislativa, e a luta dos trabalhadores, o Governo de António Costa instruiu a Lusa para integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas – um encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em 2020. Isso mesmo afirmou o presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, em declaração de voto citada pelo Expresso deste fim-de-semana.

Quanto à regularização do processo de avaliação dos trabalhadores que finalmente se perspectiva, pelas mesmas circunstâncias que estão na origem da decisão anterior resulta, da situação de atraso acumulado, um novo encargo adicional, para este ano, no montante de 149 mil euros, mas que em 2020 atingirá 417 mil euros.

A evolução não parece ter deixado satisfeito o actual Governo PS, já que «nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do accionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos», como referiu Nicolau Santos na sua declaração de voto. 

Agência Lusa é serviço público

Recorde-se que o Estado Português é o accionista principal da Lusa, com 50,14% do capital social da empresa, seguindo-se-lhe o Global Media Group (23,36%) e a Impresa (22,35%), além de outros pequenos accionistas da agência que é considerada «a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo» e que tem por objectivo estatutário prestar «ao Estado Português» os «serviços da sua especialidade que assegurem o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos».

No comunicado, os ORT denunciam «os constrangimentos financeiros que o Governo impõe à Lusa desde há anos, com cortes sucessivos e o não cumprimento integral do contrato-programa, desde logo por não transferir anualmente a compensação prevista pelo valor de inflação».

Os trabalhadores da Lusa alertam há muito para os problemas de que sofre a gaência noticiosa de serviço público.

Em Novembro de 2016 preocuparam-se com a falta de assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público com o Estado e o corte previsto no OE2017 no valor da indemnização compensatória.

Em Julho de 2017 consideraram a situação da empresa «preocupante» por estar a funcionar em «sobrecarga e sem estratégia», e instaram o Conselho de Administração e a Direcção de Informação a tomarem uma posição pública sobre essa situação.

Em Janeiro de 2018 foi o Sindicato dos Jornalistas que reuniu com os grupos parlamentares do CDS-PP, PSD e PCP, e alertou estes partidos para a «falta de resposta a pedidos de contratações e investimentos» na Agência Lusa.