Depois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, que mantém as normas gravosas da legislação laboral, «aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de contratos colectivos de trabalho (CCT)», denuncia em nota a CGTP-IN.
A central sindical acusa ainda o Governo de permitir que os patrões mantenham o bloqueio à contratação colectiva e usem a caducidade para «aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT».
A CGTP-IN responsabiliza o Governo do PS, que, «tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República» para revogar estas normas que «agridem os trabalhadores», optou por não o fazer.
Declara ainda que os trabalhadores não aceitarão «o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva».
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