Condenação do racismo precedeu debate parlamentar

A maioria das forças políticas representadas na Assembleia da República abriram as suas intervenções, no debate quinzenal de hoje, com o repúdio dos incidentes racistas ocorridos no domingo passado em Guimarães, durante um encontro de futebol disputado naquela cidade.

«Na casa da democracia não pode haver ambiguidades na condenação de um acto racista», afirmou Ana Catarina Mendes (PS), a primeira deputada a intervir nesse sentido, à qual se juntaram, sucessivamente, Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Inês Sousa Real (PAN) e José Luís Ferreira (PEV). Evitaram referir-se ao assunto Rui Rio (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), André Ventura (C) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

O Governo juntou-se ao repúdio manifestado pela maioria, com o primeiro-ministro António Costa a não perder a oportunidade de apontar a «falta de frontalidade» de André Ventura, por este não ser capaz de produzir «cara a cara» as acusações que tem feito na comunicação social.

O deputado da extrema-direita foi o único a não condenar o episódio racista de Guimarães que afectou o futebolista Moussa Marega e acusou de hipocrisia quem, como o primeiro-ministro, se solidarizou com o atleta.

Políticas de saúde

As políticas da saúde e, em particular, as parcerias público-privadas (PPP), os cuidados paliativos, e o alargamento dos cuidados primários de saúde, estiveram em foco no debate quinzenal.

Catarina Martins e Jerónimo de Sousa defenderam a necessidade do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo a completa transferência para a gestão pública dos hospitais que o integram, e criticaram o anúncio, pelo Governo, da renovação da PPP do Hospital de Cascais, quando são conhecidas as críticas à gestão daquela unidade.

A deputada do BE congratulou-se com o facto de o Orçamento do Estado (OE) para 2020 ter «o maior orçamento de sempre para o SNS, sem cativações e com mais investimento», bem como com a aprovação, no final da legislatura anterior, de uma nova Lei de Bases da Saúde (LBS) que reforça o caminho para um SNS público, universal e gratuito, para se mostrar perplexa no recuo do Governo quanto ao hospital de Cascais, onde, afirmou, os escândalos se multiplicaram, com «falsificação de dados nas triagens» e «encaminhamento de doentes para hospitais privados».

Também o líder comunista considerou a medida tanto mais incompreensível quanto «foram públicas as insuficiências e procedimentos inaceitáveis» da gestão privada daquela unidade hospitalar e quando faltam apenas dois meses para a discussão na especialidade da LBS, aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do PSD e do CDS-PP.

António Costa procurou desvalorizar as críticas do PCP e do BE, argumentando que se trata de uma situação residual, que se coloca em apenas dois dos 114 hospitais do SNS: Loures, que se encontra em avaliação, e Cascais, onde o Governo decidiu promover – e não renovar, distinguiu – a PPP mas promover um concurso para uma nova PPP.

O primeiro-ministro preferiu sublinhar o avanço proposto pelo Governo nos cuidados de saúde primários, centrado na expansão das unidades de saúde familiares (USF).

A decisão do Executivo, no caso de Cascais, apoia-se na avaliação positiva da PPP de Cascais, feita em 2017 e muito contestada pelos partidos da bancada da esquerda por ignorar as deficiências publicamente apontadas àquela gestão. Tal como na questão da linha circular do metropolitano de Lisboa, António Costa escudou-se no argumento de que o tempo das decisões fora antes e que a fase actual é de as passar à prática – argumento que não convenceu o PCP e o BE.

O CDS-PP, pela voz de Cecília Meireles, manteve silêncio sobre o assunto mas desafiou o Governo a reverter uma outra PPP, a do Hospital de Braga. A deputada referiu-se também à falta de recursos no SNS para cuidados paliativos. O primeiro-ministro descartou qualquer regresso da PPP de Braga, face à renúncia do parceiro privado, e enunciou diversas medidas previstas para o reforço dos cuidados paliativos no SNS, que reconheceu ser uma das áreas onde se torna mais necessário o crescimento de meios.