O Governo escolheu como tema para o debate quinzenal desta tarde o orçamento da União Europeia (UE) para depois de 2020 e o primeiro-ministro defendeu as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã de ontem.
Recorde-se que Macron e Merkel acordaram ontem uma posição conjunta em que pretendem reforçar os mecanismos de controlo das instituições comunitárias sobre a soberania orçamental e de política económica de cada país, assim como a política securitária em relação às fronteiras externas da UE.
No entanto, os deputados levaram ao debate outros temas que marcam a actualidade do País.
O secretário-geral do PCP lembrou os milhares de milhões de euros públicos que são canalizados para a Saúde privada e perguntou quando serão contratados os profissionais em falta no Serviço Nacional de Saúde.
«Ou são tomadas medidas ou temos uma situação muito difícil que se pode transformar numa crise», afirmou Jerónimo de Sousa, já depois de o primeiro-ministro ter, mais uma vez, repetido os números de contratações no sector.
Na próxima sexta-feira vai a debate na Assembleia da República uma proposta do BE para uma nova Lei de Bases da Saúde. No entanto, o Governo já promoveu um processo paralelo de redacção de uma nova lei de bases, que consagra as taxas moderadoras e as parcerias público-privado. Ainda hoje, o presidente do PSD afirmou a sua disponibilidade para aprovar a proposta do Executivo.
A presidente do CDS-PP também abordou a situação na Saúde, alertando para o regresso ao horário de trabalho de 35 horas em todo o sector, a 1 de Julho.
A habitação foi outro dos temas abordados por Assunção Cristas, tal como pela coordenadora do BE. Catarina Martins pediu medidas ao Governo para travar os despejos e o primeiro-ministro remeteu a discussão para as propostas de alteração (PS e BE) e revogação (PCP) da «lei dos despejos». Costa lembrou igualmente que já foram anunciadas propostas de uma Lei de Bases da Habitação por parte do PS e do PCP.
António Costa foi ainda confrontado pelo secretário-geral do PCP e pela deputada ecologista Heloísa Apolónia com o conflito aberto com os professores e outras carreiras da Administração Pública. O primeiro-ministro insistiu, na resposta a ambos, no apagão de parte do tempo de serviço destes trabalhadores, durante o qual as progressões estiveram congeladas.
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