Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa frisam num comunicado que, ao contrário da informação divulgada na comunicação social, que citava uma nota de imprensa do gabinete do vereador Manuel Grilo, a proposta aprovada no passado dia 9 em reunião de Câmara «não prevê alargar a gratuitidade das refeições a todos os alunos dos escalões A e B do 2º, 3º ciclos e Secundário».
Os eleitos esclarecem que a proposta se destina apenas ao lançamento de um concurso público, com um valor que ultrapassa os dois milhões de euros, destinados a contratar empresas para o fornecimento de refeições escolares a todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e Secundário, da cidade de Lisboa.
O PCP, que se absteve na votação do documento, adianta que este vai ao encontro da opção do Município, «e, em particular, do vereador do Bloco de Esquerda com responsabilidades na área da Educação», de entregar a privados a gestão dos refeitórios das escolas.
A medida, que já está em vigor nos estabelecimentos do pré-escolar e do Primeiro Ciclo, será igualmente implementada nos 2.º e 3.º ciclos e no Secundário, no âmbito das competências da Administração Central aceites pela Câmara de Lisboa na área da Educação.
Os comunistas apresentaram propostas no sentido de garantir a gestão pública das cantinas escolares e defendem que a aprovação da gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos escalões A e B tem de ser enquadrada na atribuição dos apoios socioeducativos para o próximo ano lectivo de 2020/2021, a qual vai ser deliberada na reunião agendada para o dia 23 de Julho.
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