Os representantes do sector do táxi reagiram a notícias de hoje, que dão conta que já está preparado um projecto que regula a actividade de empresas que recorrem a plataformas electrónicas, como a Uber e a Cabify, que se dedicam ao transporte de passageiros. Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), demonstrou-se «surpreendido com esta não notícia», em conferência de imprensa, esta manhã, juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida.
O dirigente da FPT sublinhou que as medidas agora noticiadas «são aquelas que constam do documento das recomendações do grupo de trabalho» criado pelo Governo. As notícias de hoje têm «o objectivo de desmobilizar a grande concentração do dia 10, mas só vêm mobilizar ainda mais o sector», reforçou o presidente da ANTRAL.
De acordo com o ministro do Ambiente, citado por vários jornais, o Governo prepara-se para fazer chegar o projecto aos representantes do sector do táxi e às plataformas electrónicas, entrando num período de consulta pública.
Plataformas operam em Portugal de forma ilegal
Os responsáveis do sector lembraram que a Uber e a Cabify operam ilegalmente em Portugal, de acordo com pronúncias de várias entidades que regulam o sector, e mesmo de tribunais, nesse sentido. Carlos Ramos lembrou que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto de Mobilidade e Transportes «já manifestaram discordância» com a operação da Uber nos moldes em que é feita.
Reafirmando que o Governo «está a fazer um fato à medida» da Uber, o presidente da FPT sugeriu que o ministro divulgue a proposta daquela plataforma para regular o sector «para ver se não é igual». «O ministro disse que qualquer transportador tinha que cumprir os mesmos requisitos que se exigem aos taxistas e é isso que queremos», concluiu.
PCP está contra o projecto e alerta para a sobrevivência do sector
Em declarações à Lusa, Vasco Cardoso, dirigente do PCP, afirmou que o partido «não acompanha esta decisão do Governo» e apelou «à mobilização do sector do táxi para que, com a sua intervenção, lute e não permita que esta decisão vá adiante».
Os comunistas caracterizam o projecto como «uma inaceitável cedência às intenções das multinacionais que coloca em risco milhares de empregos num sector que, tendo muito para melhorar, é predominantemente de base nacional».
Em Maio, o PCP apresentou uma iniciativa na Assembleia da República que visava o reforço das coimas e penalizações pelo transporte ilegal em táxi. O projecto baixou à discussão na especialidade sem votação.
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