Itália multa plataformas de entrega de comida

Os estafetas que trabalharam para a Uber Eats, Glovo, Just Eat e Deliveroo, de 2017 a 2020, deverão, a partir de agora, ser tratados como «trabalhadores coordenados e contínuos», declararam os procuradores italianos.

Se as empresas pagarem as multas em 90 dias, poderão evitar o processo penal, mas os juristas lembram que há outros aspectos de retribuições retroactivas a resolver, como por exemplo as contribuições para a segurança social destes milhares de trabalhadores. Em Itália, as contribuições para a segurança social podem chegar a 33% do salário de um trabalhador e devem ser pagas pelo patrão.

Por sua vez, as sanções aplicadas estão relacionadas com violações dos regulamentos de saúde e segurança, que ficaram provadas através de uma investigação sobre acidentes com motoristas.

Regularizar relações laborais e proteger os trabalhadores

A organização sindical Deliverance Milano afirmou, nas suas redes sociais, que este desfecho é «um golpe muito forte para a narrativa das plataformas e para o seu modelo de negócios baseado na falsa autonomia e no abuso do trabalho ocasional».

Agora, as atenções viram-se para as plataformas: «se voltarão a negociar com o ministro do Trabalho e os sindicatos representativos para tentar resolver a questão», disse o especialista em direito do trabalho Valerio de Stefano.

«Não podemos continuar a fingir que estas pessoas são genuinamente autónomas como se fossem pequenas empresas - são trabalhadores que devem ser protegidos como tal», acrescentou o jurista.

Esta decisão surge na sequência de uma deliberação do Supremo Tribunal do Reino Unido que considerou os motoristas do Uber como trabalhadores por conta de outrém em vez de trabalhadores por conta própria, bem como de uma recente decisão de um tribunal holandês que confirma que os motoristas da Deliveroo são funcionários da empresa.