O Município de Loures apresentou, dia 9 de Julho, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, o Plano de Acção Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PAMAAC-LRS), um instrumento que tem como objectivo «implementar medidas de adaptação às variações climáticas de curto prazo, bem como reduzir, no horizonte temporal de uma década, a vulnerabilidade do território às alterações climáticas».
Neste Plano propõem-se e caracterizam-se um conjunto de 12 medidas de adaptação e 85 acções, agregadas pelas três principais vulnerabilidades climáticas apontadas na análise de sensibilidade, impactos e riscos climáticos concelhios: temperatura do ar; secas; cheias e inundações.
Ao consultar o Plano, é possível verificar, para cada vulnerabilidade prioritária, as tendências e impactos expectáveis, bem como os objectivos específicos a dar resposta, referindo-se, ainda, a área geográfica de implementação. Quanto à sua operacionalização, evidenciam-se as principais linhas de intervenção a que dá resposta, e as tipologias e sectores de incidência abrangidos, elencando-se o conjunto de acções de adaptação municipal prioritárias por medida.
Apesar de estas medidas dizerem respeito, em concreto, ao contexto territorial a desenvolver para Loures, a sua definição teve como linha de articulação institucional o quadro de referência estratégico à escala metropolitana de Lisboa.
A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) congratula-se com a aprovação da desocupação e relocalização do Complexo Ferroviário da Bobadela pela qual lutou, juntamente com a Câmara Municipal. «Finalmente, correspondendo às aspirações das populações, à luta persistente e determinada da ADAL e ao empenho da Câmara Municipal de Loures nos últimos anos, o Governo aprovou uma resolução que determina a desocupação e relocalização» do Complexo Ferroviário da Bobadela, que integra o terminal de contentores, lê-se num comunicado da associação. A estrutura frisa que tem vindo a alertar desde 2006 para os problemas daquela zona, tendo sido uma «voz isolada» até 2015, data em que o Município de Loures se juntou à luta pela retirada daquela infra-estrutura e necessária reabilitação do espaço designado «Parque Tejo». A ADAL «repudia gestos demagógicos de última hora» e espera que a Frente Ribeirinha e as populações da zona «mereçam, finalmente, o respeito que não obtiveram no longo período de 2002 a 2013, quer por parte da administração da Câmara Municipal de Loures, quer dos vários governos e ministros do Ambiente». Por outro lado, defende que nem tudo fica resolvido com esta deliberação tomada pelo Governo em Abril, insistindo na necessidade de recuperar e valorizar a Frente Ribeirinha do Tejo em Loures, «em prol da fruição pelas populações e sem prejuízo das actividades económicas», que, defende, «devem adequar-se ao contexto em que se inserem». A Associação de Defesa do Ambiente de Loures critica a nova concessão do parque sul do Complexo Ferroviário da Bobadela pelos «prejuízos, atrasos e condicionamentos» à requalificação da frente ribeirinha. Recentemente, a IP – Infraestruturas de Portugal voltou a concessionar o parque sul do Complexo Ferroviário da Bobadela, em contraciclo com o curso de conversão e requalificação da frente ribeirinha do Tejo em Loures, em nome de uma estratégia «para a valorização do negócio dos seus terminais». Numa nota enviada ao AbrilAbril, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) fala de uma decisão «insensata» e «inqualificável», e alerta para a «grave penalização» que daí pode resultar, tanto para o Governo como para as autarquias de Lisboa e de Loures, tendo em conta que, em 2022, pretendem acolher naquele espaço as Jornadas Mundiais da Juventude. «Ao realizar uma concessão por cinco anos, com possibilidades de renovação por mais dois anos, a IP está a criar condições para que o operador privado de contentores venha a receber uma importante indemnização, caso venha a ser removida a sua concessão para a implantação das infra-estruturas das Jornadas Mundiais da Juventude», lê-se no comunicado. A ADAL sublinha que a decisão da IP acarreta «prejuízos, atrasos e condicionamentos» à requalificação da frente ribeirinha do Tejo, ao ambiente da zona oriental de Loures e à qualidade de vida das populações, e reivindica uma actuação imediata por parte da tutela. Neste sentido, aclara, exige-se «erradicar os problemas da desqualificação territorial, ambiental e económica e acção mitigadora dos impactos das actuais actividades, impedindo ali novas actividades inadequadas e impróprias de um espaço de elevada nobreza e valor ambiental», a par da elaboração «urgente» de um Plano de Ordenamento para a frente ribeirinha do Tejo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste sentido, reitera três objectivos já apresentados publicamente e disponibiliza-se para colaborar activamente com as soluções a encontrar, para que, após a realização da Jornada Mundial da Juventude (2023), fique assegurado o futuro sustentável deste território. A par da necessária erradicação dos problemas da desqualificação territorial, ambiental e económica, «impedindo ali novas actividades inadequadas e impróprias de um espaço de elevada nobreza e valor ambiental», a ADAL propõe que seja elaborado um Plano de Ordenamento, enquanto instrumento de gestão sustentável do território, alavanca de protecção ambiental e de desenvolvimento económico equilibrado. Defende ainda que o Governo, as autarquias e as empresas devem estar alinhados «sob os mesmos propósitos», em nome da valorização da frente Tejo nas suas várias dimensões, nomeadamente económicas, lúdicas, ambientais e turísticas. Em declarações à imprensa, após ser tornada pública a primeira fase do processo de deslocalização do terminal de contentores da Bobadela, que vai ocorrer até ao final de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Loures revelou ainda que está a trabalhar com a Câmara de Lisboa numa «planificação conjunta de toda a zona ribeirinha do Rio Trancão», para que ali se faça «uma continuação» do processo de requalificação decorrente da Expo 98. «Esta decisão abre possibilidade de podermos concretizar esse anseio, requalificar aquela zona, devolvê-la à população e ali ficará, ainda melhor, o passeio ribeirinho que já temos em concurso de empreitada», anunciou Bernardino Soares. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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O desenvolvimento do plano concelhio conta, desde o seu início, com a participação de agentes e instituições locais no âmbito de uma comissão de acompanhamento criada para o efeito, potenciando a partilha de conhecimento e experiências, e favorecendo uma maior capacidade para encontrar melhores respostas e soluções na elaboração e dinamização do plano.
«Uma abordagem integrada de um plano deste tipo é essencial e tem de ser profundamente participada por vários intervenientes interessados no território», referiu, na ocasião, o presidente da Câmara de Loures.
«Esta participação é que nos permite ter um trabalho mais apurado e um compromisso maior com todos os objectivos finais, o que seria completamente diferente se este fosse um plano produzido somente pela Câmara e posto à disposição de todos os outros», referiu Bernardino Soares.
Para o autarca, as alterações climáticas «não podem ser apenas uma coisa que enfeita os discursos políticos. Tem de ser uma questão com consequências nas decisões e na actividade das instituições públicas», afirmou.
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