Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas.
A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental.
Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território.
O governo dos EUA reconheceu que a Cisjordânia é um território «ocupado», mas continua a pugnar por questões como a capital em Jerusalém. Israel proíbe festejos pela libertação de presos palestinianos. «É um facto histórico que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e os montes Golã depois da guerra de 1967», disse esta quinta-feira o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável político do governo de Joe Biden falava no âmbito da apresentação do relatório anual sobre direitos humanos, reiterando que esta é uma «posição antiga de governos precedentes», tanto democratas como republicanos. Ned Price declarou ainda que a actual da administração dos EUA, ao contrário do que defendia Donald Trump, pugna pela solução de dois estados para Israel e a Palestina. Na última quinzena de Fevereiro, entre ataques repetidos dos colonos, as forças israelitas detiveram 158 palestinianos e feriram 17, revelou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período de 16 de Fevereiro a 1 de Março, dá conta de 17 palestinianos feridos pelas forças israelitas. Entre estes, conta-se um rapaz de 16 anos baleado enquanto caminhava perto do Muro na aldeia de Saffa (província de Ramallah). Outros sete outros foram feridos em protestos contra o estabelecimento de um posto avançado de colonatos em Beit Dajan (Nablus) e contra a expansão dos colonatos em Kafr Qaddum (Qalqiliya), refere o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente). A mesma fonte indica que dois palestinianos foram feridos em confrontos durante operações de busca e detenção no campo de refugiados de ad-Duheisha (Belém) e na aldeia de Abu Shukheidim (Ramallah). Outros três palestinianos, incluindo um homem idoso e uma criança, foram agredidos fisicamente por forças israelitas em Huwwara (Nablus) e an-Nuwei'ma (Jericó). Para além disso, na última quinzena de Fevereiro, as forças israelitas efectuaram 184 operações de busca e captura, e prenderam 158 palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras duas ocasiões, refere o relatório. Alegando a falta de licenças de construção – muito difíceis de obter –, as forças israelitas demoliram ou apreenderam pelo menos 35 estruturas palestinianas, deslocando 98 pessoas, 53 das quais eram crianças, e afectando mais outras 60. No dia 22 de Fevereiro, as autoridades israelitas confiscaram 18 estruturas residenciais e para animais em Humsa – al-Bqai'a, a maioria das quais tinha sido fornecida como resposta humanitária às demolições e confiscos anteriores; dez famílias, compreendendo mais de 60 pessoas, incluindo 36 crianças, foram novamente deslocadas. Colonos israelitas apredejaram e feriram um rapaz palestiniano de 17 anos em Sheikh Jarrah (Jerusalém Oriental) e danificaram várias propriedades palestinianas, incluindo veículos e árvores. O organismo da ONU registou ainda casos de apedrejamento de viaturas de palestinianos quando estes viajavam perto da Cidade Velha de Jerusalém e perto do colonato de Yitzhar (Nablus). Em Ramallah, em três incidentes distintos, vários carros estacionados perto do colonato de Shilo e dois camiões em Ein Samiya e Kafr Malik foram também vandalizados. Na Cidade Velha de Hebron (al-Khalil), colonos israelitas tentaram invadir casas palestinianas e, noutros quatro incidentes atribuídos a colonos em Nablus, casas foram apedrejadas e um reservatório de água foi danificado em Asira al-Qibliya; vedações em torno de terras agrícolas foram vandalizadas em Burin; sete ovelhas foram roubadas em Jalud; e oliveiras novas foram arrancadas em Beit Dajan e Qaryut. Os palestinianos relataram ainda que colonos israelitas tentaram tomar posse de terras palestinianas em al-Baqa'a (Hebron) e atacaram pastores em Kisan e um dono de loja em Husan (duas aldeias em Belém), roubando-lhe dinheiro, refere a fonte. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não obstante, volta a não constar a referência aos territórios ocupados no título que trata esta secção do relatório, como acontecia em administrações anteriores à de Donald Trump. Aliás, foi inserido um parágrafo no documento a explicar que as palavras usadas «não reflectem uma posição sobre nenhuma das questões relacionadas ao status final a ser negociado pelas partes no conflito, em particular as fronteiras específicas da soberania israelita em Jerusalém, ou as fronteiras entre Israel e um futuro estado palestiniano». Aliás, os EUA continuam a defender as decisões, tomadas em 2017 e 2019, que afrontaram o direito internacional, de que Jerusalém é capital de Israel e que este é soberano sobre os montes Golã. E Price evitou responder aos jornalistas sobre se os colonatos israelitas são ilegais. Soldados israelitas invadiram, esta quarta-feira, a casa de Ghazi Kanaan, em Ras al-Amoud, ameançando voltar a detê-lo quando se passavam 24 horas sobre a sua libertação, depois de ter cumprido uma pena de prisão de 11 anos, por se ter oposto à ocupação militar do seu país, como explica a agência WAFA. Na primeira quinzena de Março, as forças israelitas demoliram ou confiscaram 26 estruturas palestinianas, na maioria casas, informou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período compreendido entre 2 e 15 de Março, dá conta da demolição ou apreensão de 26 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas. Em resultado destas acções, 42 pessoas foram desalojadas (24 das quais crianças) e outras 120 foram afectadas. Dezassete das estruturas e todos os casos de desalojados foram registados na chamada Área C, inteiramente sob controlo militar israelita, revelou o organismo das Nações Unidas. Dois edifícios foram demolidos na aldeia de Ein Shibli, na região de Nablus, deixando sem tecto 17 pessoas. As autoridades de ocupação basearam-se na ordem militar 1797, que lhes permite demolir edifícios e estruturas no espaço das 96 horas subsequentes a uma «ordem de remoção». Os outros casos de desalojamento verificaram-se como consequência da demoliação de quatro casas nas comunidades de at-Tuwani e Khallet Athaba (Hebron/al-Khalil), e em Beit Jala (Belém). As autoridades de ocupação israelitas aprovaram, no sábado, um plano para confiscar grandes extensões de terra na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticiou a agência WAFA. Hasan Brejiyeh, director do Gabinete da Resistência ao Muro e à Colonização da Palestina, disse à agência que as terras a serem confiscadas se localizam nas imediações do colonato ilegal de Beitar Illit e que serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos. Existem mais de 700 mil colonos israelitas a viver em colonatos espalhados pela Margem Ocidental ocupada, em violação do direito internacional, particularmente da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a deslocação da população civil da nação ocupante para as terras dos ocupados, lembra a WAFA. De acordo com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem, Israel tem recorrido a um complexo mecanismo jurídico e administrativo para controlar mais terras palestinianas na Cisjordânia. O principal instrumento utilizado é declarar a terra como «terra do Estado». Este processo, aponta a agência palestiniana, começou em 1979 e baseia-se numa implementação manipuladora da Lei das Terras Otomanas de 1858. Outros métodos usados por Israel para se apropriar da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como «bens abandonados» e a expropriação de terras para «necessidades públicas». No seu portal, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, faz referência a um extenso relatório, publicado recentemente pela B’Tselem e outra ONG israelita, Kerem Navot, que escrutina a apropriação por Israel de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, intitulado «This Is Ours – And This, Too: Israel’s Settlement Policy in the West Bank» (Isto é Nosso – E Isto, também: A Política de Colonização de Israel na Cisjordânia). No sumário, afirma-se que «Israel está a impor um regime de supremacia judaica em toda a área compreendida entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo». Acrescenta-se que «o facto de a Margem Ocidental não ter sido formalmente anexada» não impede as autoridades de ocupação israelitas de «a tratarem como se fosse território seu». O documento aborda os «mecanismos financeiros, legais e de planeamento que as autoridades israelitas têm vindo a empregar há mais de meio século para permitir o estabelecimento e a expansão dos colonatos e a sua sustentação». Centra-se em dois aspectos-chave. Em primeiro lugar, o esforço do Estado de Israel, a vários níveis, para encorajar os judeus a mudarem-se para os colonatos. «O Estado oferece uma série de benefícios e incentivos aos colonos e aos colonatos», que «explicam em parte o rápido crescimento populacional nos grandes colonatos ultra-ortodoxos na Cisjordânia – Modi'in Illit e Beitar Illit», refere o texto. São também oferecidos benefícios e incentivos às zonas industriais na Cisjordânia ocupada, que «levam a um crescimento consistente do número de fábricas». Além disso, Israel encoraja os judeus «a criarem novos postos avançados, que funcionam como explorações agrícolas e provocam a apropriação extensiva de terras agrícolas e de pastagens palestinianas». Em segundo lugar, o relatório analisa o «impacto espacial de dois blocos de colonatos que atravessam a Cisjordânia». Um deles, construído a sul de Belém, estende-se desde os colonatos urbanos de Beitar Illit e Efrat, a oeste, passando pelos colonatos do Conselho Regional de Gush Etzion, que circundam Belém e as aldeias à sua volta, até ao colonato de Nokdim e seus arredores, à beira do Deserto da Judeia, a leste. O outro bloco localiza-se no centro da Cisjordânia ocupada e consiste nos colonatos de Ariel, Rehelim, Eli, Ma'ale Levona, Shilo e nos postos avançados construídos à sua volta. «Este bloco também atravessa a Margem Ocidental, alcançando as encostas sobranceiras ao Vale do Jordão», refere o texto. Na sequência do estabelecimento destes dois blocos de colonatos, os palestinianos perderam o acesso a milhares de hectares de terras agrícolas, quer directamente (em áreas declaradas «terras do Estado» ou encerradas por ordem militar), quer como resultado do efeito aterrorizador da violência dos colonos apoiada pelo Estado, que dissuade muitos palestinianos de tentarem aceder às suas terras. «À volta dos colonatos de Tekoa e Nokdim, os palestinianos perderam o acesso a pelo menos mil hectares [10 mil dunams]. Nas proximidades de Shilo, Eli e dos seus postos avançados de satélite, o acesso está vedado a pelo menos 2650 hectares», indica o documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O documento informa ainda que duas dezenas de pessoas viram afectado o seu meio de subsistência depois de os ocupantes israelitas terem demolido uma banca de venda de vegetais perto da cidade de Qalqiliya, enquanto outras 16 foram afectadas pela demolição de duas casas devolutas e o confisco de um contentor metálico em Isteih (Jericó). Duas das nove estruturas visadas pelos isrealitas em Jerusalém Oriental foram demolidas pelo proprietário palestiniano. Para além disso, na primeira quinzena de Março, as forças israelitas efectuaram 193 operações de busca e captura, e prenderam 172 palestinianos, incluindo 15 menores, em toda a Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental). Depois da província de Ramallah (48), as de Hebron/al-Khalil (37) e a de Jerusalém (35) foram as que registaram maior número de operações. O relatório refere igualmente que 62 palestinianos, includindo nove crianças, foram feridos pelas forças israelitas na Margem Ocidental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras três ocasiões e feriram dois pescadores, segundo o documento. No que respeita à acção dos colonos judaicos, o relatório elenca exemplos variados referentes ao período visado. Pelo menos seis palestinianos foram feridos na província de Hebron/al-Khalil por colonos, que provocaram danos em diversas propriedades palestinianas, incluindo carros, animais e árvores. Os ataques a pastores e rebanhos – na região de Hebron/al-Khalil como na de Belém –, o roubo de alfaias agrícolas, na aldeia de Kafr Qaddum (Qalqiliya), o arranque de árvores em Kafr Qaddum e at-Tuwani, e o ataque a agricultores que trabalhavam nas suas terras em Ein Samiya, perto de Ramallah, contam-se entre as acções perpetradas pelos colonos judaicos contra palestinianos e registadas pelo organismo da ONU no relatório. A mesma fonte chama ainda a atenção para o caso de cinco rapazes palestinianos, com idades à volta dos dez anos, que foram apanhados por colonos, no passado dia 10, quando colhiam ervas perto do posto avançado ilegal de Havat Maon (Hebron/al-Khalil). As crianças forasm detidas e levadas por soldados para a esquadra do colonato de Kiryat Arba, antes de serem libertadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto sucede depois de, no início da semana, soldados israelitas terem cercado o bairro e invadido a casa de outro activista palestininano, que não se quis identificar, tendo agredido amigos e familiares que o saudavam depois de ter cumprido 20 anos de prisão. Também voltou a ser detido Majd Barbar, que apesar de ter sido libertado no dia seguinte, lhe foi imposto não ter quaiquer celebrações no regresso a casa. Estas celebrações ocorrem geralmente de forma espontânea aquando da libertação de palestinanos das prisões israelitas. Todavia as autoridades ocupantes têm procurado dispersar estas pessoas, ao mesmo tempo que rasgam fotografias, cartazes e bandeiras da Palestina colocadas para receber aqueles que regressam a casa depois da prisão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Biden fala em ocupação e dois estados mas continua a apoiar Israel
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Israel prendeu 158 palestinianos em duas semanas
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Israel confisca grandes parcelas de terra palestiniana perto de Belém
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Múltiplos ataques de colonos
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A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir.
A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo.
Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama).
A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte.
Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais.
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