Koldo Xabier Arribillaga, de 55 anos, faleceu na sequência de uma paragem cardíaca, no passado dia 8 de Setembro, no Hospital Txagorritxu, em Vitória-Gasteiz. Treze meses antes, o Serviço Basco de Saúde (Osakidetza) recusou-se a proceder a uma operação cirúrgica considerada necessária para que Koldo pudesse viver, depois de lhe ser diagnosticada estenose aórtica.
A decisão foi justificada com o facto de o habitante do centro histórico de Gasteiz não possuir uma habitação «adequada» para passar o pós-operatório, denunciou em Maio deste ano o próprio Koldo Arribillaga numa conferência de imprensa que deu em conjunto com a Iniciativa por el Derecho a Techo e a plataforma contra a exclusão social Argilan-ESK.
Na mesma ocasião, Koldo afirmou que se dirigiu por diversas vezes aos serviços sociais do município sem que lhe tivesse sido apresentada qualquer solução ou alternativa. A Iniciativa por el Derecho a Techo e a Argilan-ESK afirmaram então que os serviços sociais «voltaram a demonstrar falta de humanidade e aporofobia [repúdio pelos pobres]», indica a rádio Hala Bedi.
A situação de vulnerabilidade de Koldo Arribillaga
Depois da acção de despejo de que foi alvo, em Julho de 2019, na Rua Kutxilleria, por falta de pagamento do crédito hipotecário, Koldo tinha duas possibilidades: ir dormir para a rua ou viver num espaço que era propriedade sua, que já tinha sido um bar, e escolheu esta opção.
No seu relatório mais recente, a EAPN-ES mostra a dimensão da pobreza extrema em Espanha, e derruba alguns mitos: a maioria da população nesta situação é espanhola, alguma tem estudos superiores e emprego. A Rede Europeia de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social no Estado Espanhol (EAPN-ES) apresentou na sexta-feira passada o informe intitulado «El Mapa de la Pobreza Severa en España. El Paisaje del Abandono». Segundo o organismo, no Estado espanhol há 4,5 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, 9,5% da população ou quase uma em cada dez pessoas que vivem no país. O fenómeno não é novo e o estudo alerta para a consolidação de uma bolsa de pobreza estrutural, formada por uma parte da população que estava já no «abandono» antes da pandemia. «O fenómeno não é novo e o estudo alerta para a consolidação de uma bolsa de pobreza estrutural» Os rendimentos das pessoas em situação de pobreza extrema são inferiores a 40% da média dos rendimentos em Espanha (p. 5). Grande parte desta população está em situação de privação severa e sobrevive com grandes dificuldades, vendo-se forçada a decidir, por exemplo, se paga o aluguer da casa ou a alimentação. Outra conclusão do relatório é a da consolidação da desigualdade, com o rendimento médio da população que não está em situação de pobreza a quintuplicar o de quem vive em pobreza extrema. Por isso, a EAPN-ES destaca a necessidade de «completar sem mais demora as medidas económicas e sociais de apoio e protecção que foram implementadas apenas muito parcialmente» (p. 9). O relatório também reflecte desigualdades territoriais, que faz com que estas «bolsas» de pobreza extrema se consolidem mais numas comunidades que noutras: «A taxa de pobreza extrema aumentou em oito regiões, nas quais se acumulam 583 mil novas pessoas em situação de pobreza extrema, e diminuiu noutras nove, nas quais quase 400 mil pessoas deixaram de o estar» (p. 19), afirma. Entre as comunidades autónomas particularmente afectadas por estas carências, destacam-se as Canárias, Valência e as Astúrias «com percentagens de pessoas em pobreza extrema que oscilam entre 12,2% e 16,7% do total da população» (p. 13), revela o relatório. Em conversa com El Salto, Juan Carlos Lorenzo, presidente da EAPN-Canarias, manifestou a sua preocupação pelo facto de, em 2020, se ter registado um aumento de 132 mil pessoas em situação de pobreza extrema nas ilhas. «Mesmo nos anos em que recebemos dez, 13, 15 milhões de turistas nas Canárias, esse desenvolvimento não gerou qualquer tipo de crescimento ou de bem-estar para a maioria da população» O presidente de EAPN no arquipélago enquadra estes números numa realidade estrutural, lembrando que, na Península, os relatórios costumam mostrar, assim em grandes rasgos, uma divisão entre um Norte mais rico e um Sul com maior índice de pobreza. «Nas Canárias, a realidade do mundo do trabalho ou da estrutura de protecção social sempre foi de certa provisionalidade, por comparação com outros territórios», diz Lorenzo a El Salto. «Nas ilhas, também pela sua condição de região periférica e afastada, existem menos oportunidades de trabalho e de protecção social para seguir em frente». Assim, a dependência do sector turístico e dos serviços limita ainda mais o quadro: «Mesmo nos anos em que recebemos dez, 13, 15 milhões de turistas nas Canárias, esse desenvolvimento não gerou qualquer tipo de crescimento ou de bem-estar para a maioria da população.» Como acontece noutras regiões autónomas, o rendimento mínimo de inserção canário é insuficiente, defende Lorenzo; daí que considere interessante a proposta de um rendimento mínima estatal, que, diz, é uma «medida positiva que precisa de ser melhorada em vários aspectos». Ter filhos é um «factor de risco». De acordo com a EAPN-ES, 39,9% dos lares em situação de pobreza extrema são compostos por dois adultos e um ou mais menores (p. 54). Se a família é monoparental, a situação é preocupante, com 49,1% destas famílias em risco de pobreza e exclusão. «Quando se trata de lutar contra a pobreza, é verdade que para não ser pobre é preciso ter um trabalho, mas o contrário é falso: como mostram os dados, pode-se conseguir um trabalho e ser pobre e, inclusive, trabalhar e ser muito pobre» Uma das conclusões do relatório deita por terra um dos lugares-comuns xenófobos, porque não é verdade que as pessoas mais carenciadas sejam migrantes: «Três de cada quatro (71,5%), ou seja, a imensa maioria das pessoas de 16 anos ou mais que estão em pobreza extrema são espanholas» (p. 18). Além disso, se a uma educação melhor correspondem melhores números, isso não significa que as pessoas com educação superior se livrem de entrar neste perfil. Nem sequer o emprego é um factor decisivo: mais de um quinto (22,2%) das pessoas desempregadas estão em pobreza extrema – mostrando, afirma o informe, «lacunas significativas no sistema de protecção por desemprego» (p. 19). Mas a EAPN-ES também mostra que se pode estar a trabalhar e ser pobre. «Quando se trata de lutar contra a pobreza, é verdade que para não ser pobre é preciso ter um trabalho, mas o contrário é falso: como mostram os dados, pode-se conseguir um trabalho e ser pobre e, inclusive, trabalhar e ser muito pobre» (p. 28), afirma. Viver em situação de privação material severa implica que o dinheiro não dê para chegar ao fim do mês com frequência, nem para fazer frente a despesas imprevistas, para comer carne, frango ou peixe dia sim, dia não, para ir de férias ou para realizar as actividades de «ócio, cultura e de relações sociais indispensáveis ao desenvolvimento pessoal, bem-estar emocional e melhoria das oportunidades disponíveis» (p. 46), nota o relatório. 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Cerca de 4,5 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema em Espanha
Desigualdade entre territórios: as Canárias
Perfil da pobreza extrema: espanhóis, também com estudos superiores e emprego
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No entanto, passado meio ano, em Janeiro de 2020, ao verem luz lá dentro, agentes da Polícia Municipal identificaram-no e, duas semanas depois, refere El Salto, Arribillaga recebeu uma carta da Câmara Municipal de Gasteiz (em que governam PNV e PSOE) a decretar o «fim definitivo da utilização do espaço para uso habitacional» ou Koldo passaria a receber «sucessivas multas coercivas» de 600 euros mensais.
A situação foi duramente criticada pela Iniciativa por el Derecho a Techo, que qualificou como «acto desumano» o facto de se «multar uma pessoa em situação de marginalidade, que vive num bar que é propriedade sua de modo provisório como única opção para não viver na rua».
Os serviços sociais do município atenderam Arribillaga, mas este não só não encontrou ali uma solução para o problema da habitação, como continuou sem ser operado. No dia 1 de Setembro, foi internado de urgência, muito doente, vindo a falecer devido a um enfarte, que é o resultado habitual nas situações de estenose aórtica – que lhe foi diagnosticada mas não tratada.
«Desumanidade institucional», denuncia Iñaki Uribarri
Depois de saber da morte de Koldo, Iñaki Uribarri, da plataforma Argilan-ESK, disse numa entrevista à rádio Hala Bedi que nunca tinha visto um caso tão grave como este, que definiu como «tempestade perfeita de desumanidade institucional», tendo em conta a forma como o Osakidetza e os vários serviços sociais o trataram.
Sobre o procedimento do Serviço Basco de Saúde, Uribarri lembrou que a situação de Koldo, com a estenose aórtica diagnosticada, era de «morte anunciada se não fosse operado». Uma situação «incrível», comentou o representante da plataforma contra a exclusão social, sublinhando que o procedimento habitual é arranjar um lugar para as pessoas que não estão em condições de garantir um pós-operatório seguro pelos seus próprios meios. Mas esse não foi o caso de Koldo.
A Plafatorma dos Afectados pela Hipoteca exige que a moratória seja prolongada, para evitar um cenário «nunca visto». Mas considera a medida insuficiente: só no primeiro trimestre houve 11 mil despejos. De acordo com as contas da Plataforma dos Afectados pela Hipoteca (PAH), que esta quarta-feira se concentrou frente ao Congresso dos Deputados, em Madrid, para exigir o prolongamento da moratória aprovada pelo governo, caso isso não aconteça, haverá mais de 79 mil despejos em Espanha. Seria um número «nunca visto», nem mesmo no pico de 2012, quando se registaram 70 mil casos, no contexto da «crise financeira». No entanto, a PAH alerta que a moratória será insuficiente, na medida em que não permitiu evitar 11 mil despejos nos três primeiros meses deste ano, segundo refere o El País. Numa peça ontem publicada em nuevarevolucion.es, o jornalista Oriol Sabata destaca que o chamado «Escudo social» criado pelo actual governo espanhol – um conjunto de medidas promovidas no âmbito da pandemia de Covid-19 – não está a funcionar. Os 11 mil despejos em apenas três meses de 2021 seguem-se aos 29 406 levados a cabo em todo o ano de 2020. «No passado dia 14, o despejo em Madrid de Jesús, Manuela e os seus quatro filhos menores teve uma enorme repercussão e lançou a indignação nas redes sociais», diz Sabata, acrescentando que «uma das imagens mais duras foi a da menor de dois anos a deixar a casa custodiada por polícias». Para Sabata, o facto de esta família receber o Rendimento Social de Inserção (no valor de 934 euros) é «ainda mais preocupante» e evidencia que as «medidas assistencialistas são insuficientes», porque «não vão à raiz do problema, não erradicam a pobreza, mas antes a perpetuam». O jornalista aponta várias questões, entre as quais a falta de recursos nos serviços sociais, que são quem tem de demonstrar em tribunal a vulnerabilidade das famílias, ou a enorme carência de habitação social – cerca de 290 mil andares, o que representa apenas 1% de toda a habitação no país. El Corte Inglés anunciou que vai despedir 3500 trabalhadores, depois de a administração se ter comprometido com o Estado e os funcionários a manter o emprego. É um de muitos casos em Espanha. A maior cadeia de grandes armazéns de Espanha vai realizar um despedimento colectivo de 3500 trabalhadores, justificando a medida com a necessidade de fazer andar o negócio e não o pôr em risco, devido à queda de 40% no número de clientes e ao rápido desenvolvimento do comércio online, segundo referem os sindicatos. Os que ficam poderão contar com a deterioração das condições de trabalho, segundo informa o El Salto, que refere o encerramento de lojas, o congelamento dos salários e mais dias de fim-de-semana e feriados a trabalhar. A mesma fonte indica que o anúncio destes despedimentos ocorre depois de a empresa ter colocado 38% dos seus funcionários em situação lay off, cerca de 26 mil trabalhadores cujo salário, reduzido, passou a ser pago maioritariamente pelo Estado. Os lay offs foram apresentados pelo actual governo de coligação como um dos principais instrumentos para fazer frente à crise associada à pandemia de Covid-19 e incluíam uma cláusula de salvaguarda ou manutenção do emprego segundo a qual as empresas que recorressem a este mecanismo ficavam obrigadas a manter os postos de trabalho durante um prazo de seis meses a partir da data de regresso ao trabalho, refere ainda o El Salto. A violação de tal cláusula implicaria, em princípio, a devolução à Segurança Social de todos os benefícios que a empresa tivesse gozado. Numa peça recentemente publicada em nuevarevolucion.es, o jornalista Oriol Sabata lembra como, em Março de 2020, o governo espanhol anunciou que «as empresas não poderão despedir os trabalhadores durante a crise do coronavírus». Em 2020, o Estado gastou mais de 17,8 milhões de euros para financiar os lay offs aplicados aos trabalhadores, além de 6,3 milhões em benefícios da Segurança Social. Ou seja, mais de 24 mil milhões de euros de dinheiro público. Onze meses volvidos e «os números desmentem a mensagem do governo», afirma Sabata, uma vez que cresce «a onda de despedimentos por parte de empresas que tinham aplicado lay offs». «Depois de receber ajudas directas por parte do Estado, poupar no pagamento dos salários e não ter de pagar à Segurança Social, agora estão a anunciar cortes nos quadros de funcionários», diz o jornalista. O caso de El Corte Inglés é um entre muitos. Os trabalhadores não só sofreram um corte no salário e no poder de compra, como agora são confrontados com o desemprego. O «escudo social» que o governo espanhol anunciou há quase um ano foi concebido «desde o início para sustentar o patronato», denuncia Oriol Sabata. Uma boa prova disso é, segundo o jornalista, a satisfação da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) perante as medidas e o entusiasmo em «ampliá-las» o tempo que «forem necessárias». Enquanto o patronato – «num exercício de cinismo» – considerava a aplicação dos lay offs uma questão primordial à «manutenção do emprego», em Janeiro deste ano, o seu presidente, Antonio Garamendi, afirmava que teria de haver «ajustes nos quadros». Entretanto, milhares de milhões tinham partido das arcas públicas para empresas privadas para pagar salários de trabalhadores, com a social-democracia a «antepor os interesses do capital aos do trabalho» e a «enganar os trabalhadores com o seu discurso social». Sabata considera que «vêm aí tempos duros em que vai aumentar o descontentamento e se agudizará o protesto». A tarefa é, em seu entender, canalizá-los e encaminhá-los para «forjar uma alternativa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Deixar nas mãos do capital privado um direito fundamental como a habitação não é um «bom negócio» para os trabalhadores, afirma, referindo que, segundo dados de 2011 do Instituto Nacional de Estatística, em Espanha existiam então 3,4 milhões de casas vazias. «Como pode ser que os despejos continuem e não se expropriem estas casas como alternativa habitacional? Teme o governo tocar nos grandes proprietários (aqueles que acumulam dez ou mais imóveis, de acordo com os critérios do executivo)?», pergunta. Em seu entender – e tal como a PAH alertou esta quarta-feira –, existe uma «grave situação de emergência social» e, apesar de algumas comunidades autónomas terem normas que permitem expropriar casas vazias, não existe a nível central «um plano estrutural sobre esta matéria que permita ao Estado dispor de um amplo parque habitacional público». «Dentro das leis do capitalismo, tem primazia o direito à propriedade privada e o negócio imobiliário vem antes do direito a viver debaixo de um tecto», afirma, sublinhando que «as democracias liberais servem o capital e a sua classe social» e que no «capitalismo jamais será garantido o direito à habitação». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Iñaki Uribarri sublinhou ainda o «descaso» da parte das instituições, que agiram de «forma desumana», sendo conhecedoras da situação de Koldo, e «provocando-lhe a morte». Para cúmulo, o Serviço Basco de Emprego – Lanbide ainda lhe reclamava dívidas, pois Koldo era uma de 2668 pessoas visadas por alegada cobrança indevida de apoios sociais, relativa ao período entre Fevereiro de 2013 e Janeiro de 2016.
Esta suposta dívida, a existir, já teria prescrito, uma vez que caducam no prazo de seis meses. Entretanto, a Argilan-ESK interpôs uma queixa por prevaricação contra o Lanbide, que foi aceite pela Justiça, considerando que o director da instituição pode ter agido de forma premeditada, tendo noção de que as «dívidas» estavam prescritas quando as reclamou.
Na conferência de imprensa em Maio, a Iniciativa por el Derecho a Techo alertou para a situação da habitação em Vitória-Gasteiz, considerando que era «insustentável» e que não estava a receber a resposta devida dos serviços municipais.
Exigiu também o fim da «criminalização» das pessoas em situações de carência extrema, o fim do «repúdio pelos pobres» e da «falta de vontade política [do município] para mudar a situação destas pessoas».
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