As iniciativas ao longo de dia 7 irão decorrer nos concelhos de Vila Real de Santo António, Tavira, Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão e Lagos, informa numa nota emitida esta sexta-feira a Organização Regional do Algarve do PCP.
As portagens na Via do Infante foram impostas «contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve», denunciam os comunistas, lembrando que a decisão de 2011 «foi confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS».
O prejuízo para a região foi grave, «constituindo-se como um factor de extorsão da riqueza» ali produzida, «por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta via».
PS e CDS-PP, quase sempre com a IL, chumbaram todos os projectos que recomendavam a eliminação das portagens nas ex-SCUT. PSD e PAN abstiveram-se. Na discussão dos diplomas, esta terça-feira, o grupo parlamentar do PCP, autor das iniciativas, reafirmou a necessidade de «corrigir injustiças» e eliminar portagens nas antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), onde em muitos casos os automobilistas não têm alternativa segura, mas também de reverter o negócio das parcerias público-privado (PPP). Os comunistas criticaram o Governo pelo facto de a redução das portagens estar «muito aquém» dos 50% aprovados, salientando, no entanto, que a prioridade passa por abolir este custo. A Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 convocou um protesto para o próximo dia 23 de Julho, às 17h, na Covilhã. O Governo não aplicou os descontos que a Assembleia da República tinha aprovado. Esta iniciativa da plataforma, a realizar na Praça do Município da Covilhã, distrito de Castelo Branco, às 17h, foi convocada no seguimento da decisão do governo de aplicar o desconto em algumas das ex-SCUT sobre o seu valor original, superior ao que era actualmente praticado. Por exemplo, na A23, no troço Hospital – Castelo Branco Norte, é agora cobrado um valor mínimo de 0,60 cêntimos, um decréscimo de 43% no preço aquando da sua instalação, 1,05 euros em 2011, sendo ignorado o valor praticado anteriormente, ao qual tinha sido já aplicado um desconto de 15% em razão da portaria 196/2016 (que é agora revogada). A plataforma, em comunicado divulgado à agência Lusa, não se conforma «com esta decisão do Governo, porque viola a Lei do Orçamento do Estado e a própria resolução do Conselho de Ministros». No passado dia 13 de Julho, a comissão de utentes da A24 e A25 entregou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, uma acção popular contra o Governo, pelos mesmos motivos. A Plataforma P'la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste sentido, foram ontem votados os projectos que previam a eliminação das portagens em várias vias do Porto e Póvoa do Varzim (A28, A41, A42 e A29), e também na A25 (Aveiro-Vilar Formoso), A23 (Torres Novas-Guarda) e A22, também conhecida por Via do Infante, no Algarve. Com votos contra do PS, CDS-PP e IL, que apenas se absteve na votação do projecto da A22, as propostas foram todas chumbadas. PS e PAN abstiveram-se, havendo no entanto deputados do PS, e também do PSD, que ora votaram a favor, ora se abstiveram. Na passada segunda-feira, numa iniciativa que juntou utentes, empresários, sindicalistas, autarcas e políticos, a Plataforma p'la Reposição das SCUT A23 e A25 reiterou a exigência da eliminação das portagens. Segundo a resolução lida e aprovada por unanimidade na sessão, os participantes consideram «fundamental» que na campanha eleitoral para as legislativas os partidos «assumam com clareza o que pensam, o que vão fazer e como e quando o vão fazer para que a urgente reposição das SCUT no Interior se concretize». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Parlamento mantém portagens nas ex-SCUT
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Utentes das ex-SCUT convocam uma «assembleia cívica de indignação»
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Estes dez anos de portagens foram um «factor de atraso ao desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade» – uma vez que parte do tráfego foi desviado para a EN 125 –, bem como de «perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações», lê-se no texto.
«O facto de a Via do Infante ter sido construída com dinheiros públicos e estar ao serviço da acumulação privada torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação», destaca a CDU.
Ao longo dos anos, nem a coligação nem as populações «se conformaram» com a decisão, e a luta desenvolvida «obrigou os últimos governos do PS a reduzirem o valor das portagens», tal como ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2021 – redução para 50% do valor das portagens, «contra a vontade do PS».
No entanto, os avanços alcançados «não resolveram em definitivo este problema» e, apesar das propostas sucessivas no sentido da abolição imediata das portagens, «PS, PSD e CDS opuseram-se sempre à sua eliminação», sublinha o texto, que lembra o chumbo desta semana pelos mesmos partidos, na Assembleia da República, a nova proposta do PCP.
Recentemente, a Infraestruturas de Portugal foi condenada a pagar 30 milhões à concessionária Rotas do Algarve Litoral, cujos accionistas continuam a encher os bolsos com milhões de euros do erário público. Em vez de continuar a adiar o problema, o Governo PS deve assumir a «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN 125», mobilizando os instrumentos necessários à sua concretização, defende o PCP. Numa nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional do Algarve deste partido critica tanto a demora na concretização da intervenção, que considera fundamental para a região, como a parceria público-privado criada em 2009 para fazer a obra. «Onze anos depois, com a actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos governos PS e PSD/CDS, a EN 125 não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para a Infraestruturas de Portugal», afirma-se no texto. A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão. A iniciativa, que terá lugar na próxima segunda-feira, às 16h, no centro da cidade de Olhão – junto aos semáforos da EN 125 –, respeitará as medidas de protecção sanitária em vigor e contará com a presença de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, informam os comunistas algarvios em nota de imprensa. A relização desta acção de contacto com a população, para exigir «a requalificação integral da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante», ocorre nove anos «depois da imposição das portagens» na via referida e «confirma a determinação do PCP na luta pela abolição das portagens nas ex-scut», lê-se no texto. Essa determinação tem sido plasmada numa «intervenção coerente ao longo dos anos», denunciando, por um lado, os «contratos escandalosos que foram celebrados com as concessionárias privadas» e exigindo, por outro, o «fim da cobrança de portagens, devolvendo a A22 às populações e colocando-a ao serviço do desenvolvimento da região», defendem os comunistas. O PCP lembra que, por sua iniciativa, essa proposta tem sido apresentada sucessivamente AR «e, sucessivamente, PS e PSD têm votado contra». «Foi isso que aconteceu uma vez mais na discussão do último orçamento do Estado», tendo PS e PSD convergido «para chumbar a proposta do PCP», denuncia o texto. Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, contra a vontade do Governo, «foi aprovada, com o voto favorável do PCP, uma proposta que aponta para a redução do valor das portagens em 50% a partir de 1 de Julho próximo». A iniciativa «apresentada pelo PSD pressupunha ainda a salvaguarda dos interesses da concessionária privada», mas – explicam os comunistas – essa proposta foi rejeitada com o voto contra do PCP. «A imposição das portagens agravou ainda mais a pressão sobre a EN 125 […], uma estrada que não constitui uma alternativa à Via do Infante, antes se constitui como uma verdadeira artéria urbana em várias cidades da região», alerta a nota. Tal situação «tem levado à luta das populações», que exige, entre outras coisas, a conclusão das obras de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, e a construção de diversas variantes que descongestionem o tráfego, como há muitos anos ocorre em Olhão. Também aqui «os problemas continuam por resolver», denunciam os comunistas, responsabilizando «as opções do governo PSD/CDS, que concessionaram a requalificação desta estrada com as consequências que estão à vista (obras paradas há anos)» e a «falta de vontade política» dos governos PS. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os comunistas lembram que, no final de Março, uma decisão do Tribunal Arbitral condenou a empresa pública «a pagar, no imediato, mais de 30 milhões de euros à concessionária [Rotas do Algarve Litoral] RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como accionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal». Tal decisão, «só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS – que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contrato de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como da atitude de submissão do Governo PS», que, denuncia o PCP, «não só tem cedido à chantagem» da concessionária, «como continua a deixar o Algarve sem a obra de que precisa». «Acresce que a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado», frisa o documento. Para os comunistas algarvios, que consideram «toda esta situação vergonhosa», fica claro «o embuste e o roubo que representam as chamadas parcerias público-privado», bem como «as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove». Neste sentido, defendem que se impõe «aprender a lição e abolir as parcerias público-privado como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens». Em simultâneo, sublinham que «o Estado português e os seus órgãos de soberania não podem aceitar a actuação do concessionário privado da EN 125, que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contratualizada». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Com o «embuste» das parcerias público-privado, obras na EN 125 não avançam
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Acção pela requalificação da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante
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Impõe-se abolir as parcerias público-privado
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«Se o Algarve ainda hoje tem portagens na Via do Infante, é porque PS, PSD e CDS assim o quiseram», denuncia a nota.
Sobre as alegadas virtudes das chamadas parcerias público-privado, com que alguns «não se cansam de acenar», os comunistas dizem que as obras na Via do Infante e na EN 125, «estão paradas com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária».
Quem ali puser a vista «facilmente verificará até onde a política de direita favorece os interesses dos grupos económicos», para prejuízo de «toda uma região e da população» que ali vive e trabalha.
Neste sentido, a CDU sublinha que vai continuar a intervir até que as portagens na Via do Infante sejam abolidas e que a EN 125 seja integralmente requalificada.
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