|Orçamento do Estado 2023

Orçamento aprovado, resolução dos problemas adiada

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, em Lisboa, a 27 de Outubro de 2022.
Aspecto do debate, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2023 CréditosAntónio Pedro Santos / LUSA

A maioria absoluta do PS garantiu esta tarde, na Assembleia da República, a aprovação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Um documento que não só não assegura a resposta aos problemas económicos e sociais mais imediatos, como aprofunda a desigualdade e a injustiça social, nomeadamente recusando o controlo e fixação dos preços para travar o aumento do custo de vida, mantendo a injustiça fiscal para os rendimentos do trabalho e agravando a desvalorização real dos salários na Administração Pública e no sector privado.

Trata-se de uma proposta de OE onde é evidente o contraste com o caminho percorrido entre 2015 e 2021 como, por exemplo, em relação aos aumentos extraordinários das pensões e reformas concretizados nesse período, ao contrário dos cortes nos aumentos que a lei agora prevê, com a consequente perda do poder de compra de reformados e pensionistas.  

No debate parlamentar realizado ao longo destes dois dias, os partidos à direita do PS apareceram, mais uma vez, mascarados de esquerda, o que acontece sempre que estão fora do governo, agitando a defesa dos mais pobres, dos mais vulneráveis e das famílias.

Um comportamento em linha com a propaganda e os cartazes do PSD, que reivindicam o «não ao corte das pensões no futuro», mas esquecem a política de cortes de rendimentos e direitos realizada pela direita entre 2011 e 2015, que ceifou salários, pensões e reformas. Aliás, Luís Montenegro, à época líder parlamentar de uma direita onde então se aninhavam os principais dirigentes actuais da IL e do Chega, deu voz ao ataque à solução política saída das eleições de 2015 e, em concreto, a medidas como o aumento extraordinário de pensões, a gratuitidade dos manuais escolares ou a reposição de salários e feriados.

Segue-se o debate na especialidade desta proposta de Orçamento do Estado, até à votação geral final que terá lugar a 25 de Novembro.

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