Um longo caminho a percorrer

A 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde retirava finalmente a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Assim, de forma a assinalar este marco, e trazer visibilidade para a luta LGBTQI+, é nesta data celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Os Verdes desde a sua constituição que estiveram presentes na luta pelos direitos das pessoas LGBTQI+, tendo permitido a inscrição no artigo 13.º da Constituição da República da não discriminação em função da orientação sexual, abrindo as portas ao casamento entre pessoas do mesmo género. Contribuindo também na consagração do direito de pessoas LGBTQI+ de poderem adotar. Tendo votado favoravelmente, e apresentado projetos, por questões importantes como a autodeterminação de género e o acesso por casais do mesmo género à procriação medicamente assistida.

Ainda assim existe um longo caminho a percorrer. No relatório Anual de 2023 realizado pela ILGA-Europe, consta que em Portugal, e um pouco por toda a Europa, se observou um aumento significativo de crimes de ódio direcionados à comunidade LGBTQI+.

Não podemos permitir que a agenda da extrema-direita e a sua LGBTQfobia continue a atacar os direitos destas pessoas, e reverter os avanços alcançados nestes 41 anos.

Tem-se observado em vários países uma crescente ofensa transfóbica, com o aumento de governos de extrema-direita têm sido aprovadas leis opressivas que visam a retirada de direitos a pessoas trans e não-binárias. Em Portugal esses mesmos discursos têm vindo a ser replicados por partidos conservadores, com a desculpa que a transsexualidade é uma patologia, e que os jovens transgéneros ou não-binários só o são graças a um «Contágio Social», teoria esta já refutada num estudo levado a cabo pelo Fenway Institute, e publicado na Pediatrics. Todos estes pretextos têm apenas um objetivo, desvalorizar a comunidade, impedir a criação de legislação que advogue pelos direitos destes jovens e restringir a prestação de cuidados de afirmação de género.

«Não podemos permitir que a agenda da extrema-direita e a sua LGBTQfobia continue a atacar os direitos destas pessoas, e reverter os avanços alcançados nestes 41 anos.»

De facto, assumir uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente da cisheteronormativa continua a ser assustador, sob pena de discriminação psicológica e física tanto a nível familiar, escolar, laboral, e até mesmo nos serviços públicos.

A maioria dos jovens LGBTQI+ ainda esconde a sua identidade de amigos, e familiares, com medo de serem alvo de agressões. Segundo o «Estudo FREE- Fostering the Right to Education in Europe», a juventude LGBTQI+ está mais suscetível a ser vítima de bullying/cyberbullying quando comparado com jovens cisgéneros heterossexuais.

Neste estudo salientou-se ainda ausência de matérias relacionadas com a diversidade de género em contexto educativo, que muitas das vezes falha em incluir tópicos relacionados com as orientações sexuais não heteronormativas, assim como práticas que promovam a inclusão de pessoas LGBTQI+. Na verdade é urgente que a Educação Sexual seja uma realidade nas nossas escolas.

Também no Serviço Nacional de Saúde é possível constatar várias barreiras no seu acesso a pessoas da comunidade LGBTQI+, especialmente no que toca a pessoas trans, não-binárias e intersexo. É premente apostar na formação dos trabalhadores do SNS sobre as necessidades das pessoas trans, não-binárias, e intersexo de modo a que a saúde seja um direito realmente universal para todas e todos.

A atual crise habitacional, impulsionada pelas políticas neoliberais, afeta essencialmente mulheres trans, pessoas não binárias e intersexo, que apresentam altos níveis de risco de ficar em situação de sem abrigo e maiores obstáculos no acesso à habitação condigna. É, portanto, essencial exigir o cumprimento do disposto no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Recentemente foram aprovados inúmeros projetos de lei que promovem os direitos das pessoas LGBTQI+, proibindo e criminalizando as terapias de conversão sexual, e reforçando os direitos dos estudantes trans e não-binários na sua autodeterminação de género. Apesar deste avanço legislativo, é urgente que continuemos a lutar coletivamente pela plena igualdade de direitos e liberdades desta comunidade.