A 17 de Maio de 1990, a homossexualidade deixou de constar na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, um documento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi nessa altura que «a orientação sexual, por si mesma, deixou de ser considerada um transtorno», como reconheceu a própria OMS.
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CGTP-IN ressalva todas as importantes conquistas legislativas nos últimos anos, como é o caso do «direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa», aprovada em 2018 com os votos do PCP, PS, BE, PEV e PAN.
A opção dos serviços de saúde da Madeira representa um verdadeiro «retrocesso» social para a população. Decisão terá sido retaliação pela actividade sindical da médica que acompanhava a área. A consulta de medicina sexual era assegurada, desde 2014, «por uma única médica de família, com competência reconhecida nesta área e certificada pela Ordem dos Médicos, num período de cerca de quatro horas semanais», segundo o comunicado enviado ao AbrilAbril pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Sem «investir directamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS», é inevitável que mais e mais médicos de família procurem soluções fora do serviço público, alerta a FNAM. O concurso para contratar 459 médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que teve início no mês de Julho, «ficou muito aquém do que seria desejável», alerta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Responderam às 459 vagas, 447 candidatos, «mas mais de 130 desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família». Os números são inquietantes, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo, em que «nem metade das 230 vagas foram preenchidas, enquanto que no Alentejo (com 26 vagas a concurso) e no Algarve (28) a taxa de ocupação não chegou aos 60%». «Todas as 88 vagas foram preenchidas na região Norte e na região Centro ficaram por ocupar ainda 15% das 87 vagas disponíveis». A FNAM atribui a responsabilidade do fracasso deste e de outros concursos para a colocação de médicos no SNS ao Governo, «que insiste em não apoiar devidamente o SNS e os seus médicos de família, completamente assoberbados com listas de utentes sobredimensionadas». Acrescentando-se a estas razões um «contexto em que é necessário conciliar o acompanhamento habitual aos seus utentes com a recuperação da actividade que não se realizou em 2020 e 2021, o atendimento e rastreio de casos suspeitos de Covid-19 nas Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios e o apoio nos centros de vacinação». «O Ministério da Saúde não pode continuar a não negociar com os sindicatos médicos. É fundamental que as negociações sejam retomadas, de forma séria e ponderada, de maneira a respeitar o trabalho dos médicos e a saúde dos seus utentes», reivindica a FNAM. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta situação expõe as consequências do desinvestimento nos serviços públicos de saúde: uma valência que garantia, antes da pandemia, uma média de mais de 100 consultas por ano, é posta de lado, determinando que os madeirenses que «necessitem de avaliação e cuidados médicos de Medicina Sexual não a possam obter na Região Autónoma da Madeira». Os 35 utentes ainda em lista de espera, que precisavam de aceder a este tipo de cuidados, foram deixados sem opção, nem alternativa. «O SMZS lamenta que, em pleno século XXI, indivíduos em cargos de chefia e com grande responsabilidade na prestação de cuidados à população, tenham uma visão redutora de uma área fundamental como é a sexualidade, ao considerarem que questões de saúde sexual estão necessariamente ligadas à genitália». É no mínimo «caricato que seja colocado o ênfase na referenciação para Ginecologia, quando mais de metade dos e das utentes são do sexo masculino», refere o sindicato, que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). No comunicado, o SMZS questiona ainda se esta situação não poderá estar relacionada com o facto de ter sido a médica responsável pela consulta de Medicina Sexual a fazer a denúncia de incumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho, perfazendo uma acção retaliatória que para além de ilegal e intimidatória, lesa sobretudo a população da Madeira. «Se for esse o caso, trata-se de uma restrição do exercício de actividade sindical, o que não será tolerado pelo SMZS, que recorrerá aos mecanismos judiciais disponíveis, principalmente considerando que a médica visada exerce, precisamente, as funções de dirigente sindical». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sem justificação, acabaram com as consultas de medicina sexual na Madeira
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Governo não garante condições aos médicos de família do SNS
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A central sindical alerta, contudo, para os ataques que continuam a sofrer as pessoas LGBTI+ «por parte de sectores conservadores e populistas da nossa sociedade, e que acabam por resultar num acicatar da estigmatização e violência sobre pessoas LGBTI+ em diversos contextos, entre os quais os locais de trabalho».
O programa de acção da CGTP-IN para 2020-2024, aprovado em congresso, assume a necessidade de os sindicatos darem uma resposta eficaz e concreta aos problemas das discriminações com base na orientação sexual e identidade de género.
Relativamente às discriminações em função da nacionalidade, etnia, religião, deficiência, HIV, toxicodependência, orientação sexual e identidade e expressão de género, estas implicam, para a CGTP-IN, uma apreciação específica, «tendo em conta as orientações relativas à unidade dos trabalhadores, na defesa dos seus interesses de classe, que as entenda como áreas para a intervenção sindical».
Mais do que assinalar a data como uma mera efeméride, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade com a luta pela igualdade de género e de auto-determinação, reforçando «o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas» e à qual não devem faltar os sindicatos.
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