Passaram-se seis anos e tanto o Ministério da Saúde (com gestão PS, durante todo esse período) como a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) recusam-se a resolver, por fim, os problemas que causaram a cerca de 20 enfermeiras, prejudicas por terem exercido o seu direito à maternidade.
Mais de uma dezena de enfermeiras que são mães manifestaram-se esta quinta-feira junto à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) contra a discriminação na carreira. Na concentração, organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), estiveram várias mães enfermeiras que ao ingressarem na ARSLVT deixaram de estar posicionadas como enfermeiras especialistas e de receber o suplemento de especialidade no valor de 150 euros. «Fomos surpreendidas pelo facto de todos os nossos colegas que também entraram no mesmo concurso passarem para a categoria [de enfermeiros especialistas] e nós não termos sido consideradas quando algumas já detinham esse suplemento. Foi-nos sempre dito que iríamos ingressar na categoria de especialista, o que aconteceu foi que nos discriminaram puramente por termos sido mães», disse à Lusa a enfermeira Daniela Santos. As enfermeiras especialistas concorreram a 774 vagas em 2015 e a admissão foi feita em 2017, no entanto, umas por estarem grávidas ou em licença parental no ano seguinte, só entraram ao serviço em 2019 fora da categoria de especialista, apesar de estarem a exercer essas funções. «Eu já recebia o suplemento de especialista e vim para aqui [ARSLVT], mas se me tivessem dito que afinal não ia passar para a categoria não teria vindo. Temos o caso de duas irmãs gémeas que tiveram o mesmo percurso académico em termos de especialidade e entraram neste concurso, mas uma foi para a categoria de especialista e a que foi mãe não passou, por isso a discriminação é simplesmente porque estávamos em licença parental», sublinhou a profissional de saúde. Cerca de uma centena de dirigentes e delegados debateram em encontro nacional a grave discriminação que atinge as mulheres e os jovens nos sectores abrangidos pelos sindicatos da Fiequimetal. O encontro nacional de dirigentes e activistas da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) decorreu no dia 10 de Outubro, na Casa Sindical do Porto. As mulheres e as novas gerações são um alvo preferencial de discriminação laboral. Nesse sentido, os participantes no encontro nacional apelaram à luta contra o «corte geracional» que o patronato pretende impor em salários, direitos e condições de trabalho. Na resolução «Emprego de Qualidade, Estável, Salários e Direitos, Efectivar a Igualdade», aprovada no encontro, bem como em duas cartas reivindicativas, valoriza-se a criação de emprego verificada ao longo da última legislatura mas denuncia-se a grande percentagem de contratos não permanentes ou a tempo parcial. O salário médio dos jovens é inferior em média 25% em relação ao dos demais trabalhadores, o que representa cerca de 600 euros de salário mensal, ou seja, ronda o salário mínimo nacional. O salário das mulheres, «apesar de alguma melhoria verificada nos últimos anos fruto da luta desenvolvida», continua a ser, em média, 22% inferior ao dos homens na indústria, lê-se no documento. Já os vínculos precários têm uma expressão muito significativa nos sectores de actividade da Fiequimetal, atingindo em particular os jovens (menos 35 anos), que representam em média 40% dos trabalhadores. Por sua vez, mais de um quarto das trabalhadoras das actividades industriais, de energia, água e resíduos tinham contratos não permanentes, sendo as jovens ainda mais afectadas (cerca de 45%). Os sindicalistas lembram que «estas formas de vínculos precários não têm qualquer ligação com a natureza permanente ou não permanente dos postos de trabalho», sendo antes um «instrumento de aprofundamento da exploração e chantagem por parte do patronato», usado para pagar salários 30% inferiores aos dos trabalhadores com vínculos permanentes e como forma de «pressão e chantagem para limitar e reduzir direitos». Os participantes do encontro consideram «essencial» que as reivindicações dos jovens e das mulheres «sejam colocadas nos cadernos reivindicativos através do envolvimento dos trabalhadores/as, comprometidos e co-responsabilizados no trabalho, na luta sindical e nas acções convergentes de carácter mais geral». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na ARSLVT existem mais de 20 enfermeiras nesta situação. O presidente do SEP, José Carlos Martins, disse que a discriminação é «inadmissível e tem uma dimensão negativa não só no salário, como também no desenvolvimento profissional [das enfermeiras] por não terem transitado para a categoria [de especialistas]». «O suplemento era atribuível aos enfermeiros que em 1 de Janeiro de 2018 estavam em funções. Como elas estavam ausentes no exercício do direito de parentalidade e esse tempo, em termos legais, conta como exercício efectivo não é compreensível que a ARS não as tenha incluído nos postos de trabalho e não tenha encontrado uma solução com o Ministério da Saúde. Isto é uma discriminação clara», apontou o dirigente sindical. «Exigimos respeito pela escolha de ser mãe! Basta de discriminação» era um dos cartazes nas mãos das enfermeiras que se manifestaram hoje. Algumas levaram os filhos e reforçaram que o nascimento dos mesmos foi o que levou à perda de direitos na carreira. A luta contra a discriminação das mães enfermeiras dura há três anos e já foram feitas denúncias por parte do SEP a entidades como a Comissão para a Igualdade, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e ao Ministério da Saúde, que lhes deram parecer positivo para integrar na carreira as enfermeiras nesta situação, contudo a ARSLVT ainda não apresentou propostas de resolução. O SEP tem previstas mais duas concentrações, em 8 de Outubro na ARS do Centro (Coimbra) e outra em 12 de Outubro em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Enfermeiras contra discriminação devido à maternidade
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Sindicalistas discutem situação laboral dos jovens e das mulheres
Mês a mais para o salário
Precariedade é limitação os direitos
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Por terem sido mães e estarem no exercício de direitos da parentalidade, como é a «licença parental» inicial, estas enfermeiras «foram "esquecidas" pela ARSLVT e não foram consideradas para a transição na categoria de enfermeira especialista», refere comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
Os protestos foram imediatos, logo em 2018. Estas 20 profissionais deviam ter sido alvo de uma «imediata integração» e restituídas no valor do «abono dos 150 euros. Estamos perante «mais uma discriminação, ou mais grave, uma penalização pelo facto destas mulheres, enfermeiras, terem decidido ser mães».
No dia internacional da mulher, dia 8 de Março, estas enfermeiras e o seu sindicato concentraram-se em frente ao Ministério da Saúde, exigindo uma «solução imediata para esta discriminação» que a própria tutela reconheceu ser necessário resolver (ainda que nada tenha feito nesse sentido).
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