|Constituição da República Portuguesa

A Constituição da República em debate

Realiza-se esta terça-feira, dia 2, às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (anfiteatro 6), uma sessão-debate sobre «A actualidade da Constituição e a defesa do regime democrático».

Créditos / http://assembleiamunicipal.cm-sintra.pt

A iniciativa que contará com a participação dos professores doutores Eduardo Vera Cruz e Eduardo Paz Ferreira, com moderação da Professora Madalena Santos.

Trata-se de uma sessão para assinalar o 48.º aniversário da Constituição da República portuguesa, promovida pelo Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», para quem «a justa insatisfação de muitos portugueses para com o estado da democracia não resulta da Constituição, mas do seu incumprimento», sublinhando ainda que «Portugal seria melhor se a Constituição fosse cumprida em plenitude».

A Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições livres realizadas na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, elaborou a Constituição da República e aprovou-a em 2 de Abril de 1976. O texto constitucional, promulgado pelo Presidente da República, o então general Francisco da Costa Gomes (mais tarde promovido a marechal), entrou em vigor a 25 de Abril do mesmo ano.

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