Constituição da República Portuguesa

«Ninguen ka podi proibiu di papia criolu!» CESP/CGTP-IN denuncia tentativas de proibir trabalhadores nos armazéns de logística da Sonae na Maia de falar, entre si, em crioulo. Constituição salvaguarda a liberdade de expressão.

Um trabalhador de 51 anos morreu segunda-feira, véspera do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, na sequência da queda de uma grua em Coimbra. Mais de 750 pessoas morreram a desempenhar as suas funções desde 2021.

Pelas grandes alamedas das cidades do nosso país voltou a desfilar o Homem livre, rumo a uma sociedade melhor. Centenas de milhares aderiram às comemorações populares do 25 de Abril.

Assinala-se esta quarta-feira, 2 de Abril, o 49.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, uma Lei Fundamental que, se fosse plenamente cumprida, faria de Portugal um país melhor.

Há cem anos nasceu o militar e primeiro-ministro que, no breve espaço de um ano, deixou o seu nome ligado à maior parte dos direitos constitucionais que constituem hoje a base da nossa vida democrática.

Na sessão comemorativa dos 50 anos da Lei Fundamental, promovida pelo PCP, Paulo Raimundo afirmou que a Constituição «inscreve ainda direitos essenciais e constitui a base do caminho de que Portugal precisa».

Tendo em conta a realização da Cimeira da NATO, na Lituânia, o CPPC defende um «caminho alternativo», capaz de «construir um mundo de paz, cooperação e solidariedade entre os povos do mundo».

A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a norma legal que permite a penhora total dos rendimentos destes trabalhadores é inconstitucional.

Um grupo de militares constituiu-se, no final de 2025, como Comissão Organizadora para assinalar os 50 anos da Constituição da República e o papel do então general Costa Gomes na sua promulgação.