O tema do combate à corrupção esteve hoje no centro da agenda do Governo, com a ministra da Justiça, Rita Júdice a receber os partidos para os auscultar relativamente ao «pacote anti-corrupção» que o seu executivo elaborou. Algumas das medidas propostas, como é o caso da regulamentação do lobbying, não reúnem unanimidade.
À direita, Chega e Iniciativa Liberal acompanhavam as intenções do Governo, assim como o PAN que, pela voz de Inês Sousa Real, demonstrou agrado por várias das suas propostas terem sido integradas.
O PAN entregou um novo projecto de lei para regulamentar o «lóbi», a forma ardilosa para incentivar e intensificar a promiscuidade entre o sector público e o sector privado e lesar os interesses do povo favorecendo os interesses dos magnatas. É uma velha intenção do PAN, revela também quais as prioridades do partido liderado por Inês Sousa Real, mas não deixa de ser caricato ser colocado tantas vezes este tema à discussão quando há graves problemas no país para resolver. O PAN entregou um novo projecto de lei para regulamentar o «lóbi». O partido que se apresenta como animalista traz, mais uma vez, a proposta à discussão à boleia da espuma dos dias, e não esconde tal agenda. Disse Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, que existem zonas cinzentas e lacunas no ordenamento jurídico português e, instrumentalizando casos mediáticos, propõe-se avançar na legalização da corrupção e tráfico de influências, como se isso resolvesse o problema de fundo. «As mais recentes condenações de Ricardo Salgado e Manuel Pinho devem fazer-nos relembrar a importância de em Portugal prevenirmos todos os fenómenos de corrupção, o tráfico de influências, e traçarmos uma linha muito clara entre o que é uma influência legítima, regulamentada, transparente, e o que é uma influência ilegítima e, como tal, ilegal», defendeu Inês Sousa Real, dando assim a ideia que se dependesse dela, a promiscuidade deste caso e a submissão do poder político ao poder económico não é matéria de condenação. A questão é que as intenções do PAN não ficam por aqui, havendo mesmo o objectivo de desvirtuar o papel dos advogados e incluir os escritórios dos advogados no registo de actores de tráfico de influências legalizado. Para o PAN, «a atividade do lóbi não deve ser uma atividade exclusiva ou um privilégio de alguns» disse Inês Sousa Real, não dizendo, no entanto, que quem exerce o tráfico de influências não é o trabalhador comum, mas sim quem quer ver-se beneficiado e usa a sua situação de classe e poder económico para perpetuar o regime de privilégio em que se encontra. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Pelo PAN os cães ladram e a legalização do tráfico de influências e corrupção passa
Contribui para uma boa ideia
Mais críticos estão o PCP e o BE. Os comunistas, que em várias ocasiões denunciaram que a origem da corrupção é o que chamam «promiscuidade entre o poder político e poder económico», à saída da reunião reagiram ao pacote de medidas por intermédio de António Filipe.
O deputado do PCP reafirmou a discordância dos comunistas em relação à intenção do Governo de regulamentar o lobby, assim como a distância das propostas do seu partido em relação às apresentadas pelo executivo liderado por Luís Montenegro.
António Filipe relembrou que o seu partido foi pioneiro nas reais medidas de combate à corrupção, como é exemplo o combate aos enriquecimento ilícito e, relativamente a esta proposta, apesar de já ter sido chumbada duas vezes no Tribunal Constitucional, considerou deverem ser encontradas outras soluções que não esbarrem «contra a parede da constitucionalidade».
«O Tribunal Constitucional considerou que representaria uma inversão do ónus da prova, e, portanto, não é por esse caminho que se deve ir, mas houve outros caminhos que se foram fazendo, e nas legislaturas anteriores houve a preocupação de legislar no sentido de penalizar o enriquecimento não declarado, evitando incorrer em inconstitucionalidades», disse o parlamentar comunista.
O BE abordou a questão pela mesma linha dos comunistas e, por via de Fabian Figueiredo, apesar de não apontar directamente à configuração legal de enriquecimento ilícito, apontou baterias aos paraísos fiscais.
O bloquista referiu que já há vários países a enveredar pelo combate a esta prática e que «em território nacional não devem entrar transferências de offshore». Acrescentou ainda que «nenhuma entidade deve receber apoios públicos ou poder trabalhar com o Estado se tem participações em offshore» e que o Governo optou por não olhar para o «combate à criminalidade financeira».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui