O deputado do PCP no Parlamento Europeu reivindica, com carácter de urgência, informação detalhada sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a covid-19, nomeadamente quanto aos detalhes dos pagamentos e à selecção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados-membros.
O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Ursula Von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo aos acordos com os fabricantes de vacinas para a covid-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.
As decisões da Comissão Europeia, segundo João Oliveira, assentaram numa estratégia que consistiu na celebração de parcerias público-privado (PPP) entre a Comissão Europeia e seis multinacionais farmacêuticas: BioNTech-Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson and Johnson, Sanofi-GSK e CureVac. A União Europeia, para além de ter financiado com recursos públicos (milhares de milhões de euros) a produção de vacinas e a fase de investigação e desenvolvimento, financiou também seguros de risco e comprou antecipadamente vacinas. Por outro lado, abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou, deixando às multinacionais farmacêuticas a determinação de ritmos de produção, da gestão do processo em função de interesses comerciais, inclusive na resposta aos vários pedidos de aquisição, que acumularam milionários lucros.
Entretanto, decorre ainda uma investigação da Procuradoria Europeia sobre o chamado «Pfizergate», envolvendo directamente Von der Leyen, numa negociação directa com o CEO da Pfizer para a aquisição de vacinas.
Trata-se de um caso que pode evidenciar uma situação de promiscuidade existente entre o poder político e os interesses económicos, com a Comissão Europeia a intervir em defesa dos interesses das multinacionais farmacêuticas.
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