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Parlamento Europeu debate alargamento do prazo para o cumprimento do PRR

A discussão da proposta, apresentada pelo PCP, de alargamento do prazo para o cumprimento do PRR vai ser debatida numa reunião conjunta das comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos do PE.

Momento de uma votação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, a 12 de Março de 2025 
CréditosRONALD WITTEK / EPA

A reunião, que terá lugar no próximo dia 31 de Março, decidirá sobre a sequência a dar ao processo.

João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, entregou em Fevereiro uma proposta em que, para além da extensão do período de execução dos planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em dois anos, de 2026 para 31 de Agosto de 2028, coloca a necessidade de a Comissão Europeia apresentar, no prazo máximo de três meses, uma proposta de revisão do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Esta proposta foi apresentada tendo em conta a execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e os alertas efectuados nos planos nacional e da União Europeia para o risco do prazo actualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos. O próprio Tribunal de Contas da União Europeia chamou a atenção para esse risco num relatório recente.

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