MDM critica declarações de Lucília Gago no Parlamento

«Qualquer afirmação que ignore que os direitos de protecção na maternidade — incluindo a licença parental e a licença de amamentação — são conquistas civilizacionais e não "constrangimentos"; e que reduza a presença feminina no Ministério Público a um problema administrativo ou de gestão de recursos humanos, devido à maternidade, é uma afirmação que desvaloriza os direitos conquistados e reforça uma narrativa que perpetua a desigualdade e a discriminação das mulheres no trabalho e na sociedade em geral», afirmou o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), na sua página no Facebook, em reacção às palavras de Lucília Gago. 

Ouvida ontem na Assembleia da República, a procuradora-geral da República referiu que «o peso do sexo feminino» no Ministério Público «é superior a dois terços ou perto de 90%, se considerada a faixa etária até aos 30 anos», tendo considerado de seguida que, «objectivamente, esta circunstância constitui um factor de agravamento de constrangimentos em razão de situações de gravidez, de gravidez de risco, de baixa para assistência a filhos menores, gozo de licença parental, ausência para efeitos de amamentação, toda uma panóplia de situações que ocorrem comummente».

O MDM lembra as conquistas históricas do 25 de Abril, «que abriram as portas da igualdade de oportunidades para as mulheres», representando «uma enorme conquista» para a emancipação das mulheres no nosso país. Recusa, por outro lado, que a gravidez e a maternidade sejam associadas a um «obstáculo», insistindo que «é tempo» de deixarem as mulheres «fora das fogueiras» e de exigir mais meios para a justiça, promovendo políticas de apoio às mulheres e às famílias.

Também o Observatório Permanente da Justiça criticou a intervenção da procuradora-geral da República no Parlamento. Aos microfones da Antena 1, a coordenadora daquela entidade assumiu que o discurso de Lucília Gago relativamente à falta de meios é inaceitável e deve ser combatido.