O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), defendeu esta quarta-feira o despejo «sem dó nem piedade» de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa, após a PSP ter baleado mortalmente Odair Moniz, morador no Bairro do Zambujal, na Amadora.
«É obvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final parágrafo», afirmou o autarca, durante a reunião pública da Câmara Municipal.
As declarações de Ricardo Leão surgiram no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, que propõe ordem de despejo «imediato» a quem for provada a participação nos incidentes. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do Chega, do PS e do PSD. A CDU foi a única força política a votar contra por entender que a perda do direito à habitação seria uma dupla sanção.
«Existem situações que já estão tipificadas no regulamento municipal e um conjunto de sanções. O que aqui está é uma dupla discriminação, a pessoa já é punida judicialmente e depois também vai ser punida num direito que tem que é o direito à habitação», defendeu a vereadora Fernanda Santos. Também esta manhã, aos microfones da TSF, a eleita comunista admitiu não ser justo que uma pessoa com uma sanção judicial perca o direito à habitação, consagrado na Constituição da República.
Fernanda Santos chama a atenção para o facto de a medida penalizar também as famílias, nomeadamente crianças e idosos, no caso em que os acusados sejam os titulares da habitação, não acreditando que iniciativas como esta acabem com a violência «seja onde for». «Trata-se de pôr mais achas na fogueira e de uma tentativa populista de dizer "nós vamos ter uma acção musculada", "nós vamos resolver". Não é assim que se resolvem certamente estes problemas», acrescentou, frisando que a solução está num maior acompanhamento dos bairros e em não permitir situações de injustiça, salvaguardando o facto de, no caso da morte de Odair Moniz, os factos ainda estarem sob investigação.
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