|Assembleia da República

Lei da IVG segue inalterada

Sem surpresa, PSD, CDS-PP e CH chumbaram esta sexta-feira, na generalidade, medidas como o prolongamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Depois de uma maioria absoluta, o PS resolveu levar só agora ao Parlamento, com uma configuração mais propícia a recuos do que avanços, em matéria de direitos das mulheres, a discussão sobre o prolongamento do prazo da IVG, entre outras alterações. 

O prazo legal para a IVG é actualmente de dez semanas. Tal como o do PCP, o projecto de lei do PS previa a alteração para as 12, enquanto que BE e Livre pretendiam alargar o prazo para as 14 semanas.

No sentido de impor mais restrições ao aborto estavam propostas do CH, que propunha a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco do feto, e do CDS-PP, que queria que os médicos objectores de consciência pudessem estar presentes nas consultas que antecedem a interrupção voluntária da gravidez. Propostas que também não passaram e que o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) caracterizou como «grãos na engrenagem». 

Nas diferentes votações dos sete projectos de lei e três projectos de resolução houve uma divisão na bancada da Iniciativa Liberal, com os oito deputados a escolher entre a abstenção, o voto contra ou a favor nos vários diplomas. Também no PS houve oito deputados a optar pelo voto a favor num dos projectos, e não pela abstenção, como o resto da bancada.

Na recta final da governação de Passos e Portas, em 2015, a Assembleia da República aprovou alterações à lei da IVG, propostas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, como a introdução de taxas moderadoras, que acabariam por ser revogadas pela nova maioria parlamentar, em Dezembro do mesmo ano.


Com agência Lusa

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