Assembleia da República

Portugal enfrenta desafios estruturais significativos de coesão territorial e outras ameaças devido à ausência de regiões administrativas, cuja criação voltou a ser chumbada hoje pelo PSD, Chega e CDS-PP.

No debate parlamentar com o primeiro-ministro, Paulo Raimundo alertou para o que considerou ser uma encenação negocial entre PSD e Chega, que possa permitir a viabilização do pacote laboral.

Apesar das críticas à proposta de Prestação Social Única (PSU), cujos detalhes o Governo não revela, PSD, CDS, PS, Chega, IL, PAN e JPP permitiram que baixasse à especialidade sem votação. Livre absteve-se.

Depois da grande adesão à greve geral da semana passada contra as propostas do Governo, CGTP-IN promove protesto junto ao Parlamento, a 18 de Junho, dia da discussão do pacote laboral na generalidade.

Numa interpelação feita pelo PCP ao Governo «centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos», os comunistas denunciaram os tenebrosos objectivos do Governo e mostraram, mais uma vez, que estão ao lado dos trabalhadores.
 

Os bolseiros vão assistir a esta discussão parlamentar sobre a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua integração no Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

A pretexto da desclassificação de documentos, o que André Ventura e o Chega pretendem é ocultar a acção terrorista bombista da extrema-direita, entre 1975 e 1977, contra o 25 de Abril.

Na CNN, André Ventura defendeu o aumento dos dias de férias («eu não quero saber de onde é que a proposta vem») mas o Chega chumbou todas as propostas para recuperar os 25 dias de férias em Fevereiro de 2025.

O PCP propôs esta sexta-feira, na Assembleia da República, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao uso das Lajes na agressão militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão. 

O secretário-geral do PCP condenou esta sexta-feira o «criminoso embargo» e as «inaceitáveis ameaças» a Cuba, criticando os partidos que na Assembleia da República «foram o megafone» de Washington.

O presidente da Rada Suprema, Ruslan Stefanchuk, que mantém a proibição de 12 partidos políticos e interditou a Igreja Ortodoxa da Ucrânia, entre outras violações, será recebido esta quarta-feira na Assembleia da República. 

A Assembleia da República aprovou a aplicação da lei da concorrência a processos pendentes a fim de evitar prescrições, como aconteceu recentemente no processo que ficou conhecido por cartel da banca.

O Parlamento chumbou esta sexta-feira a muito reclamada rede pública de creches, mas aprovou um projecto do CDS-PP, que propõe benefícios fiscais às empresas que criem creches para filhos de trabalhadores.

«Aumentos dos preços e do custo de vida, baixos salários e pensões, degradação dos serviços públicos, vidas difíceis em contraste com lucros recorde dos grupos económicos e multinacionais, é este o País real».

PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.